Porque defender Cesare Battisti?

Cesare Battisti está na mira do Judiciário, dos principais jornais e do governo italiano e suas representações no Brasil. Há mais de dois anos, quando foi preso no Rio de Janeiro, Cesare Battisti é o alvo de uma intensa campanha difamatória, que o usa de pretexto para atingir alvos mais “perigosos” que o italiano.

Cesare Battisti, na década de 70, integrou na Itália o grupo armado Proletários Armados pelo Comunismo, cujo fim era promover uma revolução socialista. A Itália passava por um fechamento político que reproduz em alguma medida suas características atuais, com o político de tendência fascista-espalhafatosa Silvio Berlusconi. O fenômeno de grupos armados sequer foi privilégio da Itália, mas também estiveram presentes na Alemanha, o que indica que as tentativas de libertação seguiam propostas semelhantes, em razão de uma falta de alternativas políticas.

Concorde-se ou não com a saída escolhida por Battisti frente a uma situação de profunda violência e autoritarismo, o fato é que os assassinatos pelos quais Battisti já sofreu condenação à prisão perpétua são muito questionáveis. Além do fato de que Battisti foi condenado sem provas, mas apenas por testemunhos – através do sistema de delação premiada, no qual antigos guerrilheiros, após tortura física e psicológica, recebiam a chance de saírem livres ao incriminarem seus antigos companheiros –, dois dos supostos assassinatos cometidos pelo italiano ocorreram no mesmo dia, em horários próximos, porém em cidades mais de 300 km distantes uma da outra.

Após o ministro Tarso Genro conceder o status de refugiado político a Battisti, o Supremo Tribunal Federal – cujo presidente é Gilmar Mendes, o mesmo que soltou o banqueiro-bandido Daniel Dantas duas vezes consecutivas – iniciou uma campanha, acompanhado de boa parte da mídia brasileira, a fim de tentar criminalizar Battisti. Além dessa campanha contrariar a tradição brasileira de oferecer asilo a notórios refugiados políticos, como é o caso de Battisti, o fim último dela visa a criminalização de todos aqueles que buscam outras saídas políticas, pondo em xeque o direito à expressão política.

Essa campanha está afinada com a direção geral de criminalizar os movimentos sociais e a pobreza no Brasil. Exatamente os mesmos que conduzem a campanha contra Battisti buscam criminalizar o Movimento Sem-Terra (MST), seja tentando dissolvê-lo no Rio Grande do Sul, seja tentando criar uma CPI contra o Movimento. Essa ofensiva busca criar o consenso necessário para processos judiciais, de fundo político, em âmbito local. Recentemente, três lutadores contra o aumento da tarifa de ônibus em Joinville sofreram tentativa de processo (com fundo político, mas que acabou não prosseguindo por falta total de provas) ou então os antigos dirigentes da CIPLA, quando controlada pelos trabalhadores, que também sofreram processos por sua atuação política tentando dar um novo rumo à empresa. Ou, ainda, com os moradores da ocupação do Juquiá, que de início também foram criminalizados pelo poder público.

O que não permite que esses processos judiciais de fundo político prossigam é a luta política travada pelos movimentos sociais, demonstrando a justeza de suas reivindicações e a maneira como as classes dominantes tentam criminalizá-los. Por isso a luta contra a extradição de Battisti é a mesma luta para impedir que os “de cima” continuem a passar por sobre os “de baixo”.
Em 1936 o governo de Getúlio Vargas extraditou Olga Benário Prestes para a Alemanha nazista. Olga morreu em uma câmara de gás. Hoje, sua filha Anita manifesta total solidariedade a Cesare, por saber a semelhança entre Olga e ele. Martin Niemöller, pastor protestante alemão, ativista contra o nazismo, relatou que não protestou quando o regime alemão prendeu comunistas, social-democratas, sindicalistas e judeus, pois Martin não pertencia a nenhum desses grupos. Mas foi capaz de reconhecer seu erro e dizer: “Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse”. Hoje vivemos, guardadas as diferenças históricas, uma situação semelhante. Ontem foi Olga, hoje é Battisti, amanhã algum de nós.



Hernandez Vivan Eichenberger, joinvilense, estudante de Filosofia da Universidade Federal do Paraná e militante do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Nota em apoio aos trabalhadores da BUSSCAR

A BUSSCAR já esteve à beira da falência em 2003, ameaçando o emprego e a vida dos trabalhadores e suas famílias. Na época a empresa se salvou com os R$ 30 milhões vindos do BNDES. Agora, em 2009, reaparece a crise. A produção está parada, à espera de mais ajuda do BNDES ou de qualquer outra forma de financiamento público.

Trabalhadores, devemos destacar que a crise é uma prova da incapacidade administrativa da empresa que, mesmo recebendo uma série de incentivos: financeiros e fiscais , não é capaz de garantir o funcionamento da produção e dos direitos trabalhistas constituídos.

Embora o governo federal tenha um programa para dar dinheiro ao empresariado, a saída para a crise da BUSSCAR não pode ser a busca infinita de incentivos financeiros.

São os trabalhadores, os primeiros a sofrer os efeitos da crise, que devem decidir o destino da empresa e de suas vidas. Os recursos públicos nunca chegam para ajudar a classe trabalhadora: primeiro se ajuda o empresário, e, se sobrar vai para os trabalhadores. Precisamos mudar essa lógica.

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) endossa a proposta apresentada pelo vereador Adilson Mariano: o “início de uma solução” estaria em eleger diretamente uma Comissão de Fábrica, que seja a voz e vontade dos trabalhadores da BUSSCAR, que garanta a estabilidade no emprego e que abra a contabilidade para garantir o controle da recuperação da empresa pelos trabalhadores.

PSOL Joinville, 28 de novembro de 2009.

NOTA DO PSOL JOINVILLE PELA CANDIDATURA PRÓPRIA DO PSOL EM 2010

A

1. Vivemos um período de crise partidária sem igual na curta história do Partido Socialismo e Liberdade. O 2° Congresso Nacional do PSOL ocorreu sob imensa tensão política, e não deliberou uma de suas principais pautas: a estratégia e a tática para as eleições 2010.

2. Entendemos que o pedido do diretório Estadual de Alagoas à Executiva Nacional, solicitando negociações com o Partido Verde, põe em risco conquistas muito caras à esquerda socialista brasileira.

3. Ela pode inviabilizar, de maneira irreversível, a constituição da Frente de Esquerda (PSOL-PSTU-PCB), assim como afundar a tão sonhada constituição de uma nova central sindical, fruto de possível fusão da Conlutas, Intersindical, Movimento Avançando Sindical (MAS), entre outras organizações.

4. Além disso, um posicionamento pró-Marina Silva poderá criar cisões ainda mais graves dentro do PSOL, promovendo mais rachaduras em um setor da esquerda brasileira, que já fragmentada e com pouca unidade na ação.

A partir dessa visão, nós, militantes do PSOL, nos posicionamos:
1. A favor da candidatura própria nas eleições de 2010
2. Pelo veto à coligação com Marina Silva (PV) e/ou com os partidos da base do governo Lula, em todos os estados
3. Pela reedição da Frente de Esquerda (PSOL-PSTU-PCB) em todo o país
4. Pela real proibição de doações de multinacionais para candidatos do PSOL, como ocorreu em Porto Alegre em 2008, e pela aplicação das sanções necessárias em caso de reincidência.

Chapa Práxis vence eleições no Dacs do Ielusc

Atualizada às 9h01, 24 de novembro

As eleições para o Diretório Acadêmico de Comunicação Social Cruz e Souza (Dacs), do Bom Jesus/Ielusc, de Joinville, ocorridas nesta segunda-feira, tiveram um resultado bastante apertado.

A chapa da situação, "Práxis", ganhou a disputa com 53% dos votos válidos (52 votos).

A concorrente, "Dacs é pra lutar", fez 47% dos votos (46 sufrágios). A chapa contava com com o reforço da antiga presidente da gestão passada, Francine Hellmann. Seis alunos anularam o voto.

Com a vitória, os membros da Práxis ficam no Dacs até novembro de 2010, quando novas eleições serão realizadas.

O Dacs representa os estudantes dos cursos de Jornalismo e Publicidade e Propaganda do Bom Jesus/Ielusc, último reduto do movimento estudantil da instituição.

Comparecimento às urnas cai 1,5%

Entre as eleições de 2008 e 2009, o comparecimento às urnas diminuiu no Bom Jesus/Ielusc. Em 2008, em eleição de chapa única, 118 alunos (31%) votaram. Agora, em 2009, 104 alunos (29,5%) compareceram.

Em 2009, o Dacs teve participação fundamental nos protestos contra o aumento da tarifa de ônibus, na organização da Conferência Municipal de Comunicação e também na realização de debates e outras atividades.

Estudantes do Nagib Zattar organizam grêmio estudantil

A

A Escola Estadual Nagib Zattar, do bairro Jardim Paraíso, acaba de entrar para o rol de escolas que possuem organização do movimento estudantil. Quatro chapas disputaram o processo eleitoral. A chapa 1, liderada pelo estudante Jaisson Rodrigo Schulter Blau, foi a vencedora, com 130 votos (42% ).

Até então, apenas cinco escolas possuíam um grêmio estudantil na cidade. Agora, o Nagib Zattar passa a ser a sexta escola com organização estudantil.



Lista de escolas com grêmio estudantil

Grêmio Estudantil Paulo Medeiros
Grêmio Estudantil Conselheiro Mafra
Grêmio Estudantil Presidente Médici
Grêmio Estudantil João Rocha
Grêmio Estudantil Tufi Dippe

A luta por terra e moradia

Desde a formação do Brasil, a concentração da terra e a exploração de riquezas sempre foram os alicerces de nossa sociedade. O regime de concessão de Sesmarias e a Lei de terra de 1850 excluíam indígenas, negros, colonos pobres e milhares de brasileiros do acesso a terra, formando assim os sem terra, os sem tetos e sendo a base estrutural da miséria do Brasil.

Hoje, a incapacidade política de realizar a democratização do espaço agrário para uma sempre maior população, fruto da maior concentração fundiária do mundo e mantenedora da miséria que expulsa centenas de milhares de homens e mulheres do campo inchando as cidades. A pobreza generalizada nas cidades tem laços com o problema agrário, mas possui especificidades que não colaboram para sua resolução como a especulação imobiliária.

Vivemos vários períodos históricos de migrações e contemporaneamente passamos momentos de menor fluxo, mas que ainda existem. Essas pessoas, ao chegar às cidades, além de não encontrarem emprego, são vitimas constantes de um processo de xenofobia quase que “institucionalizada”. Este fluxo migratório, fortalecido pelo avanço do agronegócio, concentração e privatização do solo, força camponeses e pessoas de áreas menos urbanas a buscarem em outras regiões e até mesmo estados uma perspectiva de vida.

Nas décadas de 70 e 80, os paranaenses foram aliciados como principal força de mão-de-obra para alimentar o avanço industrial de Joinville. Foram enganados por um discurso que lhes prometia a garantia do emprego, da moradia e de condições necessárias para acender socialmente. Esta população foi forçada a ocupar áreas menos favoráveis, muitas próximas ao mangue. Este processo continua, mas vem piorando principalmente com a falta de políticas sérias de habitação e combate a especulação imobiliária. Isso privatiza o solo, aumenta os aluguéis e os terrenos, favorecendo principalmente as imobiliárias e fortalecendo as ocupações em áreas irregulares.

Assim como o problema agrário, a falta do acesso ao direito de moradia é um problema social e político, e como tal não devemos remeter como caso de polícia. O que nos falta é coragem de enfrentar os interesses da especulação, taxando os imóveis desocupados, criando fundos de habitação e desapropriando-os. Só assim deixaremos de remeter este problema como simples e superficial e garantiremos a todos o direito constitucional à moradia digna.


Willian Luiz da Conceição – Acadêmico do Curso de História da Univille e militante do PSOL Joinville.

ligaspartakus@gmail.com

NOTA DE APOIO AOS ESTUDANTES DA UNIVILLE

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vêm, por meio desta nota, APOIAR a luta dos estudantes da Univille, que passam por um momento muito delicado.

Levando em consideração o caráter comunitário do sistema Acafe, que recebe, inclusive, dinheiro público para a manutenção de bolsas, entendemos que o aumento das mensalidades só irá prejudicar a permanência de diversos estudantes. Ao mesmo tempo, entendemos que a prefeitura Municipal deve pagar sua dívida com a Univille, no valor de aproximadamente R$ 21 milhões, para que as bolsas não sejam cortadas.

O atual secretário de Educação, Marquinhos Fernandes (PT), foi um dos principais críticos do corte das verbas na gestão Marco Tebaldi (PSDB). Cabe agora a ele e ao governo honrar os compromissos de campanha e repassar o valor das bolsas integralmente. Além disso, queremos iniciar, junto ao movimento estudantil, um debate sobre a concepção da universidade, tendo em vista a instalação da UFSC em Joinville e os rumores de falência do sistema Acafe.

Portanto, o PSOL se posiciona:

- Pelo não aumento das mensalidades na Univille
- Pelo pagamento da dívida de R$ 21 milhões que a prefeitura contraiu com a Univille
- Pela federalização da universidade, como maneira de democratizar o acesso ao ensino superior
- Contra o projeto do deputado Darci de Matos (DEM) que pretende retirar verbas das universidades comunitárias (sem fins lucrativos) e repassá-los para as universidades privadas (com fins lucrativos)



Ivan Rocha de Oliveira
Presidente do PSOL Joinville

Joinville elege nova comissão provisória

A nova comissão provisória do Partido Socialismo e Liberdade de Joinville foi escolhida, de forma consensual, na tarde do dia 31 de outubro. O antigo secretário de organização, Ivan Rocha de Oliveira, substitui Willian Luiz da Conceição na presidência do partido. Na organização, assume o posto o estudante Kleber Tobler.

Apenas dois nomes permaneceram: Vanessa Costa da Rosa continua na tesouraria e Sandovan Vivan Eichenberger na secretaria geral.

A secretaria de comunicação também tem novo titular: o estudante de jornalismo Alexandre Perger substitui Clayton Felipe Silveira na função.

O PSOL e as eleições de 2010 – um debate de concepção

Por Hernandez Vivan, membro do PSOL Joinville

O PSOL debate as eleições de 2010 em um momento importante de sua história – ou, melhor, fundamental e decisivo. Após um Congresso Nacional que, se não permitiu o retrocesso, foi incapaz de significar avanços, o PSOL debate agora programa e candidatura para o pleito de 2010.

Nesse texto quero apenas iniciar um debate que ainda está sendo negligenciado e, talvez, indicar algumas formulações que sirvam como contribuição aos debates que antecederão a Conferência Eleitoral do PSOL, marcada para março de 2010.

Antes do programa e do perfil da candidatura me parece fundamental fazer a discussão acerca de “concepção” a respeito das eleições. Afinal, para quê participar das eleições? Como deve ser aproveitado o exíguo espaço institucional, devidamente loteado pelos partidos da ordem, sob a égide mais crua do dinheiro?

Nesse sentido, tentando evitar o pragmatismo, mas também as concepções francamente reformistas sobre as eleições, talvez haja ensinamentos de ordem geral dentro da tradição socialista do século XX. O debate eleitoral ou “parlamentar” não é novo e já encontrou diversas formulações dentro dessa tradição.

Uma visita rápida sobre documentos clássicos do socialismo encontra pelo menos três formulações, distintas entre si, pesando o elemento institucional de diversas maneiras e chegando a conclusões igualmente diferentes.

Uma delas, convencionalmente conhecida como “social-democrática”, talvez formulada por Bernstein, mas cujo peso central, certamente, foi dado pela contínua evolução e adaptação do Partido Social-Democrata Alemão à institucionalidade (vale lembrar: esse partido possuía cerca de 30 mil funcionários e centenas de parlamentares). Essa via observa nas eleições o momento privilegiado da luta política, operando uma cisão entre luta social e política. É conhecida a polêmica de Rosa Luxemburgo que pensava a greve geral como elemento constituinte da política dos comunistas, tática essa questionada por seus companheiros de partido como nociva à legalidade, duramente conquistada. Essa via acaba por negar o caráter de classe do próprio Estado, concebendo que o fundamental são os ocupantes dele, capazes, por sua vez, de levar a uma transição pacífica – ou mais ou menos pacífica – ao Socialismo.

Uma outra concepção aponta na recusa, de princípio, à participação das eleições o meio mais eficaz de consecução do objetivo socialista. Os mais emblemáticos representantes dessa tendência, historicamente, foram a facção abstencionista do Partido Comunista Italiano, liderada por Bordiga, e os “comunistas de conselhos” de modo geral (em certo sentido, também os anarquistas). A ênfase toda se dá na luta social revolucionária. O parlamento, segundo essa ideia, é apenas um “teatro da burguesia” cuja disputa apenas legitima a hegemonia capitalista.

Ambas as tendências acima surgem em momentos históricos distintos e, inclusive, antagônicos. A proposta majoritária do Partido Social-Democrata Alemão ganhou corpo no início do século passado até à metade da década de 10. O período da belle epoque, de estabilização do capitalismo. O avanço político, via parlamento, era real e contribuía para o Socialismo. Miragem desfeita, na verdade, em 1914 com a I Guerra Mundial.

A tendência que se consagrou, malgrado si própria, como “esquerdista” surge na época das revoluções proletárias, inaugurada pela Revolução de Outubro (mas não há de se esquecer as notáveis convulsões por todo o mundo, de corte socializante, como a Revolução Mexicana e a Revolução Húngara). A miragem oposta, de falência absoluta e completa do parlamentarismo, revelou-se nos decênios seguintes, também de razoável estabilização, vide o aumento monstruoso da social-democracia na Europa.

Uma tendência, no entanto, viveu esses dois momentos distintos. Com uma maleável tática e uma rochosa estratégia, os bolcheviques passaram incólumes ao ciclo de “traições” da social-democracia do início do século XX. Com a fundação da III Internacional, largamente impulsionada e inspirada pela revolução dirigida pelos russos, foram também acerbos críticos dos “esquerdistas”. Afinal, em que consistia a concepção acerca do parlamentarismo dos bolcheviques?

Talvez na expressão acima – maleável tática fundada em sólida estratégia – resida a quintessência da política eleitoral dos bolcheviques, que os levou a negar ambas as concepções anteriores. O documento O Partido Comunista e o parlamentarismo, aprovado no II Congresso da III Internacional, em 1920, elaborado por Lênin e Bukhárin, dá uma noção geral dessa política.

O documento é sintético, embora extremamente rico em questões e argumentos. Três ideias principais, no entanto, são as que conservam maior atualidade. A primeira delas é a não cisão entre luta social e luta política. Toda luta social é política na medida em que põe a autoridade do poder burguês em xeque. Para tanto, não necessita, de modo algum, estar ligada ao parlamento. Uma greve pode evoluir a uma situação de instabilidade institucional ampla; uma ocupação urbana pode pôr em debate toda a política habitacional e um governo contra a parede; a resistência a um aumento de tarifa do transporte coletivo pode significar a perda da hegemonia burguesa local. Exemplos que servem à chancela de atualidade do documento. Embora o texto não diga, é como se acusasse aqueles que separam a luta social, ou econômica, de “antidialéticos”, fratura que deve ser evitada e que conduz, paradoxalmente, ao oportunismo e ao esquerdismo.

A segunda ideia, posta a igualdade entre uma luta parlamentar e uma greve como ambas sendo “lutas políticas”, trata de hierarquizar esses dois métodos de luta dos trabalhadores. O método prioritário é a ação de massas. Secundariamente vêm a luta parlamentar. O argumento que sustenta essa hierarquização é simples: somente a luta de massas conduz o poder burguês à derrocada. O parlamento serve apenas à garantia de posições legais e deve estar sempre subordinado às campanhas dos trabalhadores.

No entanto, é no referente à terceira ideia, a respeito da campanha eleitoral, que o documento talvez conserve a sua maior atualidade: “A campanha eleitoral deve ser conduzida, não no sentido da obtenção do máximo de mandatos parlamentares, mas no sentido da mobilização das massas debaixo de palavras de ordem da revolução proletária”. Ou seja, uma campanha que tenha em vista, mais que aumentar o poder social do partido por meio das instituições burguesas, o aumento da consciência política dos trabalhadores por meio de palavras de ordem revolucionárias. Dessa maneira, a tática, ao invés de se descolar da estratégia (em nome da viabilidade eleitoral, em nome do pragmatismo, enfim, em nome de qualquer pretexto de última hora) liga-se de modo orgânico à ela, como movimento que objetiva sua consecução.

A partir dessas reflexões, se corretas, é possível traçar algumas indicações à campanha eleitoral que se avizinha ao PSOL. O sentido da campanha eleitoral à presidência da república, portanto, deve ser conduzido em espírito muito semelhante ao sintetizado pelas teses Lênin-Bukhárin: uma campanha que denuncie o capitalismo no Brasil (e seus meios de estabilização mais eficazes, o governo Lula notadamente), que leve a sério as mais sentidas reivindicações dos trabalhadores e que faça uma ponte entre elas e as palavras de ordem mais gerais da revolução socialista. Uma campanha que tenha em vista os próximos períodos de luta política, de ação de massas, greves, mobilizações urbanas e rurais, e que busque enraizar o PSOL nos movimentos que estão à frente dessas ações. Uma campanha que não confunda os trabalhadores, que, tendo em vista que a luta social-política é prioritária, transfira seus aliados dessa luta para as eleições, como os movimentos sociais urbanos e rurais, excluindo partidos burgueses, como PV, PDT e PSB. Uma campanha que, através de três ou quatro ideias centrais, contribua na reorganização do movimento dos trabalhadores. Em suma, uma campanha que esteja subordinada à lógica da luta social. Esse o desafio do PSOL.

Luta do Juquiá é retratada em filme

O documentário Ocupação do Juquiá – uma história de luta retrata a organização e a mobilização da comunidade do Juquiá na luta em torno da moradia e do reconhecimento político, Desde a primeira assembleia, passando pela tentativa de desocupação policial e reunião com a Secretaria de Habitação, até as cheias que atingem uma parte considerável da comunidade.

De “oportunistas”, segundo o poder público, no início do movimento, a cidadãos com pleno direito, de acordo com o mesmo poder. Esta é a trajetória da comunidade do Juquiá após a manifestação direta e a organização política.

A gravação do vídeo é toda “artesanal” e foi elaborado pela comissão de apoio aos moradores da ocupação.

Parte 1


Parte 2


Parte 3


Parte 4

Saiu no site do MST: Transgênicos são proibidos em escolas públicas de Fortaleza

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23 de outubro de 2009

A Câmara Municipal de Fortaleza (CE) mostrou que está atenta à qualidade da alimentação de crianças e adolescentes da Rede Pública Municipal de Ensino. O Projeto de Lei de autoria do vereador João Alfredo (PSOL) que proíbe a utilização de alimentos transgênicos nas escolas foi aprovado por consenso na manhã desta terça-feira (20/10). Agora, a proposta segue para redação final.

Destacando a importância de tal decisão, o vereador explicou que o projeto foi inspirado em sua militância no Greenpeace, ONG ambientalista na qual atuou como consultor de políticas públicas. Segundo ele, é fruto, ainda, da "luta em defesa da biossegurança, do princípio da preocupação e da defesa de uma alimentação saudável para nossas crianças".

Reproduzido de: http://www.mst.org.br/node/8452

Intelectuais de 11 países lançam manifesto em favor do MST

Intelectuais, lideranças políticas e membros dos movimentos sociais lançaram um manifesto em favor do Movimento dos trabalhadores Rurais sem Terra. Deputados e lideranças do PSOL também são signatários. Confira abaixo.

Contra a violência do agronegócio e a criminalização das lutas sociais

As grandes redes de televisão repetiram à exaustão, há algumas semanas, imagens da ocupação realizada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em terras que seriam de propriedade do Sucocítrico Cutrale, no interior de São Paulo. A mídia foi taxativa em classificar a derrubada de alguns pés de laranja como ato de vandalismo.

Uma informação essencial, no entanto, foi omitida: a de que a titularidade das terras da empresa é contestada pelo Incra e pela Justiça. Trata-se de uma grande área chamada Núcleo Monções, que possui cerca de 30 mil hectares. Desses 30 mil hectares, 10 mil são terras públicas reconhecidas oficialmente como devolutas e 15 mil são terras improdutivas. Ao mesmo tempo, não há nenhuma prova de que a suposta destruição de máquinas e equipamentos tenha sido obra dos sem-terra.

Na ótica dos setores dominantes, pés de laranja arrancados em protesto representam uma imagem mais chocante do que as famílias que vivem em acampamentos precários desejando produzir alimentos.

Bloquear a reforma agrária

Há um objetivo preciso nisso tudo: impedir a revisão dos índices de produtividade agrícola – cuja versão em vigor tem como base o censo agropecuário de 1975 – e viabilizar uma CPI sobre o MST. Com tal postura, o foco do debate agrário é deslocado dos responsáveis pela desigualdade e concentração para criminalizar os que lutam pelo direito do povo. A revisão dos índices evidenciaria que, apesar de todo o avanço técnico, boa parte das grandes propriedades não é tão produtiva quanto seus donos alegam e estaria, assim, disponível para a reforma agrária.

Para mascarar tal fato, está em curso um grande operativo político das classes dominantes objetivando golpear o principal movimento social brasileiro, o MST. Deste modo, prepara-se o terreno para mais uma ofensiva contra os direitos sociais da maioria da população brasileira.

O pesado operativo midiático-empresarial visa isolar e criminalizar o movimento social e enfraquecer suas bases de apoio. Sem resistências, as corporações agrícolas tentam bloquear, ainda mais severamente, a reforma agrária e impor um modelo agroexportador predatório em termos sociais e ambientais, como única alternativa para a agropecuária brasileira.

Concentração fundiária

A concentração fundiária no Brasil aumentou nos últimos dez anos, conforme o Censo Agrário do IBGE. A área ocupada pelos estabelecimentos rurais maiores do que mil hectares concentra mais de 43% do espaço total, enquanto as propriedades com menos de 10 hectares ocupam menos de 2,7%. As pequenas propriedades estão definhando enquanto crescem as fronteiras agrícolas do agronegócio.

Conforme a Comissão Pastoral da Terra (CPT, 2009) os conflitos agrários do primeiro semestre deste ano seguem marcando uma situação de extrema violência contra os trabalhadores rurais. Entre janeiro e julho de 2009 foram registrados 366 conflitos, que afetaram diretamente 193.174 pessoas, ocorrendo um assassinato a cada 30 conflitos no 1º semestre de 2009. Ao todo, foram 12 assassinatos, 44 tentativas de homicídio, 22 ameaças de morte e 6 pessoas torturadas no primeiro semestre deste ano.

Não violência

A estratégia de luta do MST sempre se caracterizou pela não violência, ainda que em um ambiente de extrema agressividade por parte dos agentes do Estado e das milícias e jagunços a serviço das corporações e do latifúndio. As ocupações objetivam pressionar os governos a realizar a reforma agrária.

É preciso uma agricultura socialmente justa, ecológica, capaz de assegurar a soberania alimentar e baseada na livre cooperação de pequenos agricultores. Isso só será conquistado com movimentos sociais fortes, apoiados pela maioria da população brasileira.

Contra a criminalização das lutas sociais

Convocamos todos os movimentos e setores comprometidos com as lutas a se engajarem em um amplo movimento contra a criminalização das lutas sociais, realizando atos e manifestações políticas que demarquem o repúdio à criminalização do MST e de todas as lutas no Brasil.

Assinam esse documento:

Eduardo Galeano - Uruguai
István Mészáros - Inglaterra
Ana Esther Ceceña - México
Boaventura de Souza Santos - Portugal
Daniel Bensaid - França
Isabel Monal - Cuba
Michael Lowy - França
Claudia Korol - Argentina
Carlos Juliá – Argentina
Miguel Urbano Rodrigues - Portugal
Carlos Aguilar - Costa Rica
Ricardo Gimenez - Chile
Pedro Franco - República Dominicana

Brasil:

Antonio Candido
Ana Clara Ribeiro
Anita Leocadia Prestes
Andressa Caldas
André Vianna Dantas
André Campos Búrigo
Augusto César
Carlos Nelson Coutinho
Carlos Walter Porto-Gonçalves
Carlos Alberto Duarte
Carlos A. Barão
Cátia Guimarães
Cecília Rebouças Coimbra
Ciro Correia
Chico Alencar
Claudia Trindade
Claudia Santiago
Chico de Oliveira
Demian Bezerra de Melo
Emir Sader
Elias Santos
Eurelino Coelho
Eleuterio Prado
Fernando Vieira Velloso
Gaudêncio Frigotto
Gilberto Maringoni
Gilcilene Barão
Irene Seigle
Ivana Jinkings
Ivan Pinheiro
José Paulo Netto
Leandro Konder
Luis Fernando Veríssimo
Luiz Bassegio
Luis Acosta
Luisa Santiago
Lucia Maria Wanderley Neves
Marcelo Badaró Mattos
Marcelo Freixo
Marilda Iamamoto
Mariléa Venancio Porfirio
Mauro Luis Iasi
Maurício Vieira Martins
Otília Fiori Arantes
Paulo Arantes
Paulo Nakatani
Plínio de Arruda Sampaio
Plínio de Arruda Sampaio Filho
Renake Neves
Reinaldo A. Carcanholo
Ricardo Antunes
Ricardo Gilberto Lyrio Teixeira
Roberto Leher
Sara Granemann
Sandra Carvalho
Sergio Romagnolo
Sheila Jacob
Virgínia Fontes
Vito Giannotti

Assine você também

http://www.petitiononline.com/boit1995/petition.html

Ivan Valente crítica CPI do MST e defende reforma agrária

Confira do Relatório Final da Confecom

Relatório final de propostas

As propostas listadas abaixo foram aprovadas na plenária final da 1^a. Conferência Municipal de Comunicação e revisadas pela Comissão Organizadora, que organizou as propostas por eixo (considerando que algumas propostas foram aprovadas num eixo, mas realocadas em outro para encaminhamento à Conferência Estadual); distribuiu as propostas do Grupo 4 (Comunicação e Cultura) nos três eixos da Comunicação; e classificou as propostas entre Princípios, Diretrizes, Recomendações e Recomendações Municipais (para as propostas de âmbito municipal, mas que também serão encaminhadas para conhecimento da Conferência Estadual). Ao final da relação, constam também as propostas que serão suprimidas do relatório a ser encaminhado para a etapa estadual (por já estarem contempladas em outras propostas mais abrangentes que integram o relatório) e aquelas que ainda estão sob “revisão técnica” (por tratarem de questões relativas a leis e regulamentações específicas) e que poderão sofrer ajustes no texto ou mesmo a supressão do seu conteúdo do relatório final. Se algum conferencista tiver alguma colocação a respeito da sistemtização final das propostas manifeste a opinião publicando um comentário neste blog.

Eixo 1 – Produção de Conteúdo

1. Fiscalização efetiva sobre o conteúdo e a legalidade das emissoras de caráter educativo e comunitário, com o objetivo de avaliar se correspondem aos preceitos constitucionais. (Diretriz)

2. Criação de programas pelo poder público que estimulem a formação de grupos e espaços (rádios, TVs, telecentros e gráficas livres) para discussão e produção em mídia nas diversas comunidades. (Diretriz)

3. Criação de programa para estimulo da cultura, por meio de mecanismos de incentivo às atividades culturais nas escolas para formar futuros “cidadãos culturais” e criadores de conteúdo de cultura: e-zine, blogs, leitura diária de notícias e outros. (Diretriz) ***Proposta do grupo da Cultura

4. Assegurar a produção e a veiculação de pelo menos 50% de conteúdo local e regional na grade de programação das emissoras de rádio e televisão, garantindo percentual mínimo de espaço nos veículos de comunicação para conteúdo e campanhas de relevância social, serviços de utilidade pública, respeitando a diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero, orientação sexual e populações vulneráveis. (Recomendação)

5. Criar uma lei que regulamente um percentual mínimo para veiculação de produção local de TV, rádio e audiovisual distribuindo equilibradamente ao longo da grade de programação das emissoras. (Recomendação)

6. Estabelecer e fomentar políticas públicas para desenvolvimento de plataformas em software livre. Responsável: Governos Federal, Estadual e Municipal, Câmaras específicas. (Recomendação) ***Proposta do grupo da Cultura.

7. Alterar a legislação de Direito Autoral vigente para facilitar o acesso à informação e a ampliação das possibilidades de uso das obras protegidas. (Recomendação) ***Proposta do grupo da Cultura.

8. Regulamentar o artigo 221 da Constituição Federal com a aprovação de leis que garantam percentual de conteúdo regional e independente nos veículos de comunicação. (Regulamentação dos artigos da CF/88 – adaptar a programação das emissoras de rádio e televisão ao princípio da regionalização da produção cultural, artística e jornalística (art. 221)) (Recomendação) ***Proposta do grupo da Cultura.

9. Viabilizar no primeiro trimestre de 2010, à luz de legislação federal existente, a criação de um Conselho Municipal de Comunicação, conforme previsto no artigo 224 da CF, já regulamentado pela Lei n.8.389/91, integrado por representantes do poder público e da sociedade civil, de acordo com as normas legais. A Conferência defende que o conselho discuta como prioridades o estimulo ‘a produção regionalizada’ nos meios de comunicação locais e o envolvimento de entidades profissionais, instituições acadêmicas, organizações sociais, empresariais e veículos para retomar a discussão sobre a qualidade da programação das TVs e rádios de Joinville (conteúdo, prestação de serviços e o atual sistema de terceirização de espaços da programação). (Recomendação Municipal)

Eixo 2 – Meios de Distribuição

1. Equanimidade na distribuição da verba pública destinada à publicidade para veículos de comunicação idôneos e legalizados – que estejam em dia com seus impostos e obrigações sociais. (Princípio)

2. Que todos os meios de comunicação exerçam efetivamente ações de responsabilidade ambiental e social (acessibilidade) nos processos de produção e distribuição de materiais de comunicação. (Princípio)

3. Regulamentar o que está estabelecido no parágrafo 5º do artigo 220 da Constituição Federal, que trata do monopólio e oligopólio. (Recomendação)

4.Efetiva fiscalização técnica e jurídica dos serviços de radiodifusão comunitária e educativa. (Recomendação)

5.Criação/ampliação de novos telecentros, em parceria com as operadoras, que disponibilizarão sinal de internet de qualidade para utilização gratuita nas comunidades, com acompanhamento de orientador e acesso mediante cadastramento, estendendo o horário de atendimento aos finais de semana. Aliar à criação dos telecentros, projetos educativos-pedagógicos que explorem, junto a cada comunidade, as potencialidades da internet a partir das necessidades e interesses de cada grupo. Considerar, neste sentido, a necessidade de criar políticas de uso dos telecentros, que visem o controle de uso indevido ou criminoso da internet. (Recomendação)

6. Transformar o acesso à internet (banda larga) em um serviço público explorado pelo poder executivo municipal. (Recomendação)

7. Regulamentação da publicidade por meio de mala direta impressa, virtual e de poluição sonora. Fiscalização e cumprimento das normas regulamentadoras. (Recomendação)

8. Garantir a manutenção do caráter público e ampliar a abrangência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). (Recomendação)

9. Revisão das atuais concessões públicas de rádio e televisão, e dos critérios de renovação, acompanhada pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Comunicação Social. (Recomendação)

10.Criação de um sistema público para distribuição física (jornal impresso, catálogo, agenda, audiovisual etc) de conteúdos produzidos pelas redes de comunicação e cultura. (Recomendação) ***Proposta do grupo da Cultura.

11.Garantir, por meio de projeto de lei, espaços para utilização dos meios de comunicação (concessões) em ações governamentais de utilidade pública e relevância social. (Recomendação) ***Proposta do grupo da Cultura.

12.Assegurar a participação da sociedade civil na implantação da rádio e da TV pública em Joinville, bem como na definição de sua grade de conteúdo e linha editorial. A Conferência defende que os canais venham a ser mantidos pela administração pública, com a criação de equipes de profissionais efetivos e concursados. (Recomendação Municipal)

13.Criar um fundo municipal, por meio de renúncia fiscal, para a comunicação pública (gerido pelo Conselho Municipal de Comunicação) para financiar projetos de comunicação (TV, rádio, internet, jornais comunitários, etc.). (Recomendação Municipal)

14. Destinar os valores arrecadados da aplicação de multas, relacionadas ao uso irregular dos meios de comunicação para o Fundo Municipal de Comunicação. (Recomendação Municipal)

15. Fomentar a distribuição das produções locais em portais já existentes e de significativo impacto na sociedade como sites de universidades, jornais, entidades em diversos segmentos, Prefeitura, Câmara, incubadoras. (Recomendação Municipal)

16. Criação de salas de cinema de qualidade, com preços populares, com parceria entre poder público (Fundação Cultural de Joinville) e iniciativa privada. (Recomendação Municipal)

17.Criar Editora Pública e constituir uma biblioteca pública digital. (Recomendação Municipal) ***Proposta do grupo da Cultura.

18.Criar meios de comunicação popular, disponíveis em locais de grande circulação da população como terminais de ônibus, Igrejas, lotéricas, bancos e associações de moradores, para difusão cultural. (Recomendação Municipal) ***Proposta do grupo da Cultura.

19.Encaminhar projeto de lei para viabilizar a publicidade das ações culturais nos bairros, terminais e outros. (Recomendação Municipal) ***Proposta do grupo da Cultura.

Eixo 3 – Cidadania; Direitos e Deveres

1. Utilizar os meios de comunicação existentes para ações de cunho educativo. (Princípio) ***Proposta do grupo da Cultura.

2. Garantir a valorização do ensino superior e dos profissionais de Comunicação Social. (Princípio)

3. Implantação de Política Nacional de incentivo à criação de Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional de Comunicação Social, de caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador, composto pela sociedade civil (segmento empresarial e segmento social) e poder público, com participação majoritária do segmento social e que tenha por princípio a comunicação como direito do cidadão e um serviço público, pluralista, soberano e universalizado. (Diretriz)

4. Criação e implantação de um SISTEMA NACIONAL DE COMUNICACAO considerando a:

- Implantação de mecanismos que facilitem a regularização das rádios e TVs comunitárias e livres.

- Criação de estruturas de fiscalização por parte da Anatel nos estados e municípios, para uma fiscalização mais efetiva.

- Divisão de forma proporcional ao número de faixas de freqüência destinadas à radiodifusão entre veículos estatais, comunitários/públicos e privados.

- Criação de mecanismos que facilitem a população à aquisição e financiamento, com baixo custo, de equipamentos de acesso à informação como, por exemplo, aparelhos de TV, computadores e telefones.

- Garantia de fomento público para as emissoras de rádio e TV públicas e comunitárias, como maneira de estimular produção alternativa (não-comercial), valorizando a democracia, a pluralidade, a cultura local e regional.

- Regulação do artigo 54 da Constituição Federal, proibindo o controle de canais de rádio e televisão, direta ou indiretamente, por ocupantes de cargos eletivos.

- Fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação e da concessão pública aos ocupantes de cargos públicos.

- Criação e implantação de conselhos gestores nos meios de comunicação pública, com a participação majoritária da sociedade civil.

- Ampliação e garantia do controle majoritário acionário nacional para, no mínimo, 75% da propriedade dos meios de comunicação. (Diretriz)

5. Incluir o tema educação para comunicação social com ênfase em mídia como conteúdo interdisciplinar nas grades curriculares do ensino fundamental, médio e superior, de maneira a promover debates e outros meios de organização para implementação de políticas públicas de acesso à informação e apropriação dos espaços nos meios de comunicação. (Diretriz)

6.Universalização do acesso irrestrito à internet em todo território nacional, com garantia de sinal gratuito e disponibilização de terminais de acesso em espaços e equipamentos públicos. (Diretriz)

7.Universalização do acesso à telefonia em todo território nacional, revendo os atuais critérios do IBGE e da Anatel, priorizando as áreas rurais e de difícil acesso. (Diretriz)

8. Criação e implementação de política municipal de gestão documental e qualificação do acesso à informação de utilidade pública, que contemple a acessibilidade de todos os cidadãos. (Diretriz)

9. Garantir que a Conferência Nacional indique a criação de uma comissão tripartite para acompanhar o trâmite legislativo das propostas eleitas na Conferência Nacional de Comunicação. (Recomendação)

10. Promover a divulgação da Lei 8.977, mais conhecida como Lei do Cabo (1995), que garante canais universitários e comunitários locais, e fortalecer a alocação de recursos de publicidade institucional dos Governos Federal, Estaduais e Municipais em mídias vinculadas a mídias comunitárias, livres, educativas e universitárias, valorizando produtos e serviços populares, inclusive como aporte aos canais comunitários previstos pela mesma Lei. (Recomendação)

11.Criação e regulamentação dos Conselhos Regionais e Federal dos Jornalistas nos moldes propostos pela Federação Nacional dos Jornalistas. (Recomendação)

12. Criar mecanismos de estímulo à participação do cidadão em veículos de comunicação de forma a incentivar a comunidade a se apropriar dos espaços editoriais exercendo seu direito à comunicação e participação social. (Recomendação)

13. Garantir que as editoras privadas e públicas repassem, por meio de doação, no mínimo 3% do seu volume de publicações anuais para bibliotecas públicas. (Recomendação)

14. Criar e manter escolas livres de formação multimidiática, com núcleos regionais e/ou estaduais, em parceria com a iniciativa privada, instituições de ensino e organizações não-governamentais. (Recomendação) ***Proposta do grupo da Cultura.

15. Criação de mecanismos que estimulem a formação de público por meio da Secretaria de Assistência Social, Secretarias Regionais, Secretaria de Educação e Associações de Moradores, facilitando as atividades culturais. (Recomendação Municipal)

16. Criação de Fórum Permanente de Comunicação e Cultura de Joinville. (Recomendação Municipal) ***Proposta do grupo da Cultura.

Propostas suprimidas

Criar um conselho regional de Comunicação Social com poder de processar eticamente profissionais e empresas de comunicação, exigindo maior responsabilidade do editor chefe e do proprietário dos meios de comunicação quanto a informações inexatas ou ofensivas. (SUPRESSÃO – proposta contemplada no eixo 3 – item 3)

Instalar uma rede de acesso à internet (banda larga wireless) com possibilidade de concessão pública (legislação própria), criando meios de acesso (telecentros, lan-houses comunitárias e outros). (SUPRESSÃO – proposta contemplada no eixo 3 – item 7

Propostas EM REVISÃO TÉCNICA

Solicitar a criação e reserva de canais de televisão comunitários abertos, que contemplem diversos segmentos socioeconômicos e culturais, a partir da tecnologia digital. (Revisão Técnica)

Cumprimento das exigências de veiculação de produção regional e local, para que todas as emissoras tenham no mínimo 30% de programação regional e local. (Revisão Técnica)

Joinville, 20 de outubro de 2009.

Comissão Organizadora

1^a. Conferência Municipal de Comunicação

e Pré-Conferência de Comunicação e Cultura

O MST e as laranjas

A

Artigo do presidente do PSOL, Willian Luiz da Conceição, sobre o caso das laranjas e do MST.

Podemos presenciar nos últimos dias uma forte “denúncia” por parte dos deputados(as) federais, senadores(as), canais de televisão entre outros, acerca da ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, na região de Capivari, interior de São Paulo, onde supostamente teriam destruído parte das plantações de laranja da propriedade.

A “propriedade” seria da empresa Cutrale, produtora mundial de suco de laranja. Vale lembrar e questionar o por que não citam os homens e mulheres bem vestidos, em seus discursos acalorados de cima da tribuna do congresso nacional, nem nos jornais taxados de “neutros” que as terras ocupadas pelo MST foram griladas de pequenos agricultores e da própria União, que tal empresa carrega milhares de dividendos trabalhistas, processos ambientais, além de plantar laranjas transgênicas – tecnologia com alto teor de risco, com enormes efeito destrutivos sobre o meio ambiente e a vida humana.

Há quinze anos o MST, movimento de luta pela democratização das terras no país, vem ocupando os latifúndios da região de Capivari denunciando a falta de interesses dos governos e do Judiciário de realizar a Reforma Agrária em áreas que não respeitam as leis trabalhistas, ambientais como afirma a constituição brasileira. Estas devem ser desapropriadas para fins de Reforma Agrária. Mas, ninguém trata da inoperância e da lentidão da Reforma Agrária, política que resolveria os problemas de centenas de famílias que lutam por um pedaço de terra naquela região, e de outras milhares em todo o Brasil.

Que Estado Democrático de Direito é este? Que continua sendo mantenedor da propriedade, da concentração de terras e riquezas, de repressão, criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. O MST continuará ocupando terras, sendo está a única maneira de enfrentar o falso Estado Democrático, assentado pelas elites reacionárias e conservadoras que historicamente excluíram milhares de homens e mulheres; negros, indígenas e colonos pobres do direito a terra.

Willian Luiz da Conceição é Acadêmico de História da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, Presidente do PSOL – Joinville e Colaborador do Setor de Relação com a Sociedade do MST.

PSOL e movimentos sociais têm participação decisiva na Confecom de Joinville

A

Da esquerda para direita: Valdete Daufemback (Arquivo Histórico), Silvia Agostini (Direitos Humanos), Leonel Camasão (PSOL) e Josué Júnior (Associação Arco Íris). Foto Kátia Nascimento/Secom.

A participação dos militantes do PSOL e dos movimentos sociais foi decisiva na 1ª Conferência Municipal de Comunicação (Confecom) e na Pré-conferência de Cultura de Joinville. Quatro militantes do PSOL participaram dos debates, de maneira decisiva.

A linha de frente que ajudou a aprovar as diretrizes mais avançadas foi composta pelos militantes do PSOL, Centro de Direitos Humanos (CDH), Associação Arco-íris, União Catarinense dos Estudantes (UCE), Diretório Acadêmico de Comunicação Social (Dacs), Sindicato dos Jornalistas (SJSC), produtores culturais, professores, entre outros.

Um dos principais eixos do debate era sobre a regulamentação dos meios de comunicação. Entre os avanços aprovados na etapa municipal, destacam-se a divisão dos canais de radiodifusão de maneira paritária (um terço para emissoras públicas/comunitárias, um terço para estatais e um terço para as privadas).

Também foi aprovada a regulamentação da lei que proíbe parlamentares de serem concessionários de rádio ou TV; quebra da propriedade cruzada nos meios de comunicação; revisão das atuais concessões, entre outras bandeiras históricas dos movimentos pela democratização das comunicações.

A plenária final da Confecom também conseguiu derrubar uma proposta que pretendia aumentar a estrutura de criminalização das rádios livres e comunitárias não regulamentadas.

A etapa municipal não elegeu delegados para a estadual, que será aberta a todos. Entretanto, ocorreu um processo de escolha de representantes dos segmentos empresarias e dos movimentos sociais. Os quatro militantes do PSOL foram eleitos representantes para a etapa estadual.

A etapa estadual elegerá delegados para a Conferência Nacional de Comunicação, onde as diretrizes que vão guiar as políticas públicas para o setor serão tiradas. Será necessário muita mobilização dos movimentos sociais para vencer o empresariado, que não tem interesse na democratização dos meios de comunicação.

A etapa joinvilense representa uma grande vitória, mas é apenas o começo da caminhada. A etapa estadual da Confecom ocorrerá em Florianópolis, em data e local ainda por definir.

Já para a Conferência de Cultura, o militante do PSOL Alexandre Perger foi eleito primeiro suplente de delegado. A etapa estadual ocorre no dia 25 de novembro

O MST e as Laranjas

A

Podemos presenciar nos últimos dias uma forte “denúncia” por parte dos deputados(as) federais, senadores(as), canais de televisão entre outros, acerca da ocupação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, na região de Capivari, interior de São Paulo, onde supostamente teriam destruído parte das plantações de laranja da propriedade.

A “propriedade” seria da empresa Cutrale, produtora mundial de suco de laranja. Vale lembrar e questionar o por que não citam os homens e mulheres bem vestidos, em seus discursos acalorados de cima da tribuna do congresso nacional, nem nos jornais taxados de “neutros” que as terras ocupadas pelo MST foram griladas de pequenos agricultores e da própria União, que tal empresa carrega milhares de dividendos trabalhistas, processos ambientais, além de plantar laranjas transgênicas – tecnologia com alto teor de risco, com enormes efeito destrutivos sobre o meio ambiente e a vida humana.

Há quinze anos o MST, movimento de luta pela democratização das terras no país, vem ocupando os latifúndios da região de Capivari denunciando a falta de interesses dos governos e do Judiciário de realizar a Reforma Agrária em áreas que não respeitam as leis trabalhistas, ambientais como afirma a constituição brasileira. Estas devem ser desapropriadas para fins de Reforma Agrária. Mas, ninguém trata da inoperância e da lentidão da Reforma Agrária, política que resolveria os problemas de centenas de famílias que lutam por um pedaço de terra naquela região, e de outras milhares em todo o Brasil.

Que Estado Democrático de Direito é este? Que continua sendo mantenedor da propriedade, da concentração de terras e riquezas, de repressão, criminalização dos movimentos sociais e da pobreza. O MST continuará ocupando terras, sendo está a única maneira de enfrentar o falso Estado Democrático, assentado pelas elites reacionárias e conservadoras que historicamente excluíram milhares de homens e mulheres; negros, indígenas e colonos pobres do direito a terra.

Willian Luiz da Conceição é Acadêmico de História da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE, Presidente do PSOL – Joinville e Colaborador do Setor de Relação com a Sociedade do MST.

ligaspartakus@gmail.com

Joinville recebe debates de peso a partir desta quinta-feira

De quinta até domingo, eventos vão debater crise econômica, democratização das comunicações, questões de gênero e mobilidade urbana


A partir desta quinta-feira, Joinville recebe uma agenda de debates extremamente significativos para aqueles que ainda não desistiram de lutar por um novo mundo. Veja a agenda, que está recheada de boas opções.

Quinta-feira, 16 de outubro – Debate sobre a crise econômica

Para dar um pontapé inicial de peso, a Univille recebe hoje o sociólogo Ricardo Antunes para debater a crise econômica mundial e seus efeitos sobre o mundo do trabalho. Realizado pelos departamentos de História e Administração da Univille, o evento conta com o apoio do PSOL Joinville.

Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. É considerado um dos maiores especialistas brasileiros no estudo das mudanças no mundo do trabalho. Também é membro-fundador do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

QUANDO: Hoje
ONDE: Auditório da Reitoria da Univille
HORÁRIO: 19 horas
ABERTO AO PÚBLICO

Sexta-feira, 16 de outubro – Democratização das comunicações

A Conferência Municipal de Comunicação é a etapa joinvilense da Conferência Nacional, que vai definir novas políticas públicas para democratizar e regular os setores de comunicação no país. O evento vai abrir com uma palestra do jornalista José Roberto Barbosa Garcez, diretor de serviços da Empresa Brasil de Comunicação – EBC.

Quando: Sexta-feira
Onde: Câmara de Vereadores de Joinville
Horário: 14 horas (abertura)
Inscrições pelo site http://confecom.joinville.sc.gov.br/?page_id=19 ou na hora do credenciamento.

Sábado, 17 de outubro – Luta feminista e igualdade de gênero

O Clube de Cinema do Bom Jesus/Ielusc vai apresentar e debater o filme “Gritos e Sussurros”. O CdC promove o debate em conjunto com o Grupo de Estudos, Políticas e Ações Feministas (Gepaf), de Joinville. A programação ocorre todos os sábados de outubro, no mesmo horário.

Quando: Sábado
Onde: Auditório do Bom Jesus/Ielusc – Centro
Horário: 19 horas
Entrada gratuita

Domingo, 18 de outubro – Mobilidade urbana e transporte coletivo

O Clube de Cinema continua sua programação de debates, só que, aos domingos, em parceria com o Movimento Passe Livre. No dia 18 de outubro, dois curtas serão apresentados. O primeiro é Amanhã Vai ser maior, que retrata a luta do MPL em Florianópolis, quando o movimento barrou o aumento das tarifas de ônibus.

Em seguida, será exibido o documentário “Saída de Emergência”, do jornalista Leonel Camasão. O filme debate a municipalização do sistema de transporte coletivo como alternativa aos desmandos da iniciativa privada no setor. Camasão militou por quatro anos no Movimento Passe Livre, e hoje, é militante do PSOL.

Quando: Domingo
Onde: Auditório do Bom Jesus/Ielusc – Centro
Horário: 19 horas
Entrada gratuita

Debate sobre a crise econômica na Univille com Ricardo Antunes

A

Sociólogo vai debater desdobramentos do crash no mundo do trabalho

Os departamentos de História e Administração da Universidade da Região de Joinville (Univille) vão promover um debate sobre a crise econômica mundial com o sociólogo Ricardo Antunes.

A palestra, intitulada A crise estrutural do capital, o mundo do trabalho e seus principais desafios ocorre na próxima quinta-feira, dia 15 de outubro, no auditório da reitoria da Univille, às 19 horas.

Ricardo Antunes é professor titular de Sociologia no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP. É considerado um dos maiores especialistas brasileiros no estudo das mudanças no mundo do trabalho. Também é membro-fundador do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

O sociólogo é autor de diversos livros, entre eles, Adeus ao trabalho?; O que é Sindicalismo, e Sentidos do trabalho.

Informações
Willian Luiz da Conceição – ligaspartakus@gmail.com
Presidente do PSOL Joinville

Leonel Camasão – leonelcamasao@gmail.com
Jornalista Profissional – DRT 3414/SC
Secretário de Comunicação do PSOL/SC

Chico Alencar é eleito melhor deputado do Congresso

O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) foi eleito o melhor parlamentar em atuação na Câmara dos Deputados, durante a primeira fase do prêmio Congresso em Foco, promovido pelo site de mesmo nome. A votação dos melhores do Congresso se dá pelo voto de 176 jornalistas de 43 veículos do país, todos especializados em cobrir a Câmara e o Senado. Chico Alencar conquistou 60 votos, ficando à frente de Gustavo Fruet (PSDB) e Fernando Gabeira (PV), respetivamente com 56 e 42 votos.

Além de Chico Alencar, os deputados socialistas Ivan valente (PSOL-SP) e Luciana Genro (PSOL-RS) aparecem na 15ª e 21ª posições, respectivamente. Ivan marcou 13 votos e Luciana, seis. A lista completa possuí 86 nomes.

Entre os senadores, José Nery (PSOL-PA) também é citado, na 18ª posição (15 votos) em uma lista com 58 nomes.

A escolha dos melhores parlamentares se dá em duas etapas. Na primeira, um time de 176 jornalistas especializados em cobrir o Congresso votam nos melhores parlamentares. Dessa votação, cria-se uma lista com os nomes mais citados. Na segunda etapa, o voto dos leitores pela internet escolhe os melhores representantes.

O que é
O Congresso em Foco é um site jornalístico que faz uma cobertura analítica, independente e crítica do Congresso Nacional e dos principais fatos políticos da capital federal. Seu objetivo central é auxiliar o (e)leitor a acompanhar o desempenho dos representantes eleitos, c

Notas sobre a questão habitacional em Joinville

i)

A questão habitacional em Joinville, há algum tempo, emergiu ao primeiro plano. As razões são várias, mas certamente as duas mais fundamentais dizem respeito, no plano nacional, ao lançamento do programa “Minha Casa, Minha Vida” e, no plano local, à luta e resistência dos moradores do Juquiá.

Essa questão tem um aspecto conjuntural e um fundo histórico bem próprios, que ainda exigem uma pesquisa aprofundada que seja capaz de reconstituir o processo de ocupação da cidade desde sua fundação e a constituição de movimentos de resistência. Esse texto, enquanto “notas”, tem apenas o objetivo de passar em revista de algumas questões, portanto nada mais é que o esboço de uma pesquisa de fôlego futura.

ii)

A questão habitacional pode ser dividida em dois campos de estudo, distintos, mas intimamente relacionados. Um deles trata da questão da especulação imobiliária, do solo enquanto mais uma mercadoria capitalista no jogo de valorização do valor. O outro campo é aquele que versa sobre o déficit habitacional, as maneiras através das quais as pessoas conseguiram – ou não – um teto para morar e constituíram-se enquanto sujeitos. Metodologicamente, há como que duas Histórias: a história do Capital e a história dos trabalhadores.

iii)

A crise econômica mundial que assola o Brasil e o mundo teve efeitos razoáveis sobre Joinville. Um primeiro efeito, mais imediato, foi a perda de mais de 4500 empregos formais até agosto de 2009 – sabe-se-lá quantos informais. Na média duração, porém, talvez a crise tenha efeitos mais duradouros. A crise teve fortes consequências no campo financeiro, o que deslocou investimentos para outros meios de valorização mais seguros. Ainda, em um país sem terremotos, o imóvel é um dos melhores investimentos.

No último período a especulação imobiliária se tornou o mais rentável investimento na cidade. Enquanto quem investiu na bolsa perdeu quase 20% e quem investiu na poupança ganhou apenas 8%, aqueles que investiram na especulação imobiliária ganharam, em média, 37% (AN, 12/07/2009). Dentre as localidades mais valorizáveis estão 1. a via gastronômica, com alta circulação de valores, 2. os bairros Atiradores e Anita Garibaldi, que sofrem cada vez mais um processo de verticalização, além da nova sede da Sociesc e o novo Angeloni, 3. a zona oeste (Vila Nova, São Marcos, Nova Brasília) por possuírem um acesso viário ainda não saturado, além de serem permeáveis a investimentos populares e 4., por fim, o Bom Retiro, graças a construção do novo shopping e da proximidade com as universidades.

O capital financeiro se deslocou, propriamente, do setor financeiro e a valorização passou a se concentrar no setor imobiliário. Esse será possivelmente o efeito mais duradouro da crise em Joinville: a crise irá remodelar o espaço urbano com vistas a essa espécie de acumulação, criando novos loteamentos e verticalizando as moradias.

iv)

O programa “Minha Casa, Minha Vida”, lançado pelo governo federal, é o corolário da especulação. Para a faixa de renda cuja cobertura do programa é a mais elevada (de 6 a 10 salários mínimos) prevê a construção de 200 mil imóveis, de um universo deficitário de 189 mil, ao passo que para a faixa economicamente mais debilitada (0 a 3 salários) construirá 400 mil imóveis, de um universo deficitário de cerca de 7,1 milhões. Essa discrepância, sob o ponto de vista da valorização do capital, é plenamente justificável. O plano habitacional farsesco visa a estimulação da economia por meio da construção de moradias, gerando empregos em massa na construção civil, em que pese o fato de serem mal-remunerados e via de regra precários. Isto é, cria empregos para os mais despossuídos e desloca os investimentos para um local seguro para a alta burguesia.

Mesmo soando extemporâneo e tendo o termo sido banalizado, trata-se de populismo, que, rigorosamente, no passado significou a “associação íntima entre trabalhismo e projeto de industrialização” (Gorender, J. Combate nas Trevas, Ática, 1990, p. 16), isto é, uma aliança entre burguesia e operariado, com vistas a um projeto de industrialização “comum”. Hoje, em termos gerais, se não diz respeito a trabalhismo e a um novo projeto de industrialização – renunciado pela burguesia dependente –, diz respeito a aliança entre o proletariado, sob a garantia de mínimos empregos e a mais rasteira sobrevivência, e um projeto de salvaguarda da valorização do capital financeiro, agora temporariamente deslocado. Tamanho consenso só poderia ser obtido por um governo que se instalou durante vinte e cinco anos nos movimentos mais organizados da classe trabalhadora.

v)

Em Joinville há, segundo números ainda informais da Secretaria de Habitação, 19 mil famílias sem moradia. Cerca de 3600 famílias vivem em ocupações, concentradas sobretudo no Jardim Paraíso, Adhemar Garcia e Paranaguamirim (AN 14/07/2009). Há também por volta de 9600 imóveis considerados desocupados que servem à especulação.

Quando em terrenos públicos, como o caso do Juquiá recentemente em Joinville, as ocupações representam uma forma de luta cujo conteúdo essencial é de resistência ativa ao capital. Isso porque a ação de ocupar contesta a prerrogativa política, jurídica e econômica de um setor da sociedade, as imobiliárias, de determinarem quais terras podem ser objeto de moradia. O que está em jogo é a quebra de hegemonia de um setor importante da valorização do capital. Isso ocasiona um verdadeiro curto-circuito, em pequena escala, é verdade, no sistema imobiliário, na medida em que nega o solo enquanto uma mercadoria. O curto-circuito é mal disfarçado, por exemplo, na fala banalmente ecológica do empresário Namir Zattar, dono de imobiliária, ao exigir que famílias sejam retiradas do mangue por razões ambientais (Diário Catarinense, 24/02/1988). O real interesse é astutamente econômico, pois pessoas que se negam – bem entendido, “negação objetiva”, pois trata-se mais de uma imposição social de sobrevivência que de uma escolha política, muito embora o ato tenha significações políticas claras – a comprar imóveis põe em causa o modelo de ocupação do solo, essencialmente capitalista.

A ocupação em terrenos implica mais em resistência que em ofensiva. As condições para uma ofensiva socialista ainda não estão dadas. No entanto, a ocupação de terrenos privados implica em questionar a distribuição da propriedade, muito embora ainda permaneça no regime da propriedade.

vi)

Ao que sobrou da esquerda cabe pensar a questão habitacional sob um prisma de longo prazo. Esse prisma é a visão de sua própria reconstrução, processo esse certamente de longa duração, o que implica pensar programática e organizativamente.

Em primeiro lugar cabe notar que a cidade é um espaço privilegiado da luta de classes, em sua desigualdade sócio-espacial. As razões disso, se não são resultado direto, ao menos dizem respeito a uma concepção largamente partilhada por uma esquerda de um período anterior. A ligação com um projeto desenvolvimentista abraçado pelos setores mais representativos da esquerda significou a adesão à hegemonia burguesa. O Brasil, nunca é demais lembrar, foi o país que mais cresceu economicamente no século XX e isso não trouxe melhoras sociais. Ao contrário, foi esse crescimento que implicou em grandes fluxos migratórios, inchaços urbanos, concentração de terra e desigualdades espaciais. O projeto desenvolvimentista enquanto projeto revolucionário, se não foi, deve ser liquidado, pois é contra seus produtos que lutamos hoje.

Em segundo lugar, a luta pela moradia retoma o vínculo orgânico entre a esquerda e os setores mais marginalizados do proletariado. A situação de dependência extrema, miséria cultural e econômica, no entanto, serve à tentação do projeto eleitoral, de fácil pregação e de difícil efetividade. A luta de moradia, ao contrário, não deve significar a retomada das piores tradições parlamentaristas e eleitoralistas da esquerda, mas sim às suas melhores tradições organizativas democráticas, que apontem para uma saída revolucionária, certamente ainda não visível, mas que deve ser construída enquanto objetivo.

Por fim, embora significativa parcela dos moradores de ocupações seja vinculada aos trabalhos mais precários e informais, há também setores operários que vivem nessas condições. Boa parte de uma esquerda mais “tradicional” segue com seus preconceitos contra o “lúmpen”, mas se esquece de compreender as novas configurações da classe, o que as faz desprezar as ocupações urbanas. Se o elo com a fábrica foi destruído, ele pode ser refeito com base em outras lutas e uma das mais próximas aos trabalhadores permanece sendo a luta por moradia. Essa ligação orgânica pode ser reconduzida pela beirada do sistema de valorização.

Hernandez Vivan

Congresso do PSOL aprova novas resoluções

A

Após três dias de intensos debates, O 2º Congresso Nacional do PSOL aprovou uma série de resoluções políticas que vão nortear as ações do partido nos próximos dois anos. O congresso é a instância máxima de decisão do partido, e contou com a presença de mais de 500 pessoas, inclusive, com delegações internacionais de toda a América Latina e da França.

Dentre as principais resoluções, foram aprovadas diretrizes para a reorganização de uma nova central sindical, a conferência eleitoral de outubro e a campanha nacional em defesa do deputado estadual Marcelo Freixo, ameaçado de morte por lutar contra as milícias armadas no Rio de Janeiro.

Confira abaixo as resoluções do Congresso Nacional do PSOL

O desafio da reunificação do movimento sindical
Reorganizar o Movimento Sindical e Popular numa perspectiva socialista!

Resolução sobre a campanha “Fora Sarney” e o fim do Senado

Resolução sobre a campanha nacional em defesa do deputado estadual Marcelo Freixo (RJ)

Resolução convocando a Conferência Eleitoral Nacional

Resolução sobre o Pré-sal

Resolução: Conferência Amazônica

Resolução sobre ecossocialismo

Resolução contra a Grilagem na Amazônia

Resolução sobre o PSOL e a luta contra o Racismo

Resolução: As bandeiras LGBT

Resolução sobre portadores de necessidades especiais

Resolução sobre a conferência nacional de comunicação

Resoluções estatutárias

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Setores do PSOL lançam pré-candidatura de Plínio para Presidente

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Setores do PSOL lançaram, durante o 2º Congresso Nacional, a pré-candidatura de Plínio de Arruda Sampaio para a presidência da República. Um dos principais motivos para o grupo lançar a candidatura é a indefinição de Heloísa Helena, que não sabe ainda se será candidata à presidência da república ou ao Senado pelo Estado de Alagoas.

Plínio tem apoio das tendências internas Coletivo Socialismo e Liberdade (CSOL) e Revolutas, além de setores independentes.

Uma convenção eleitoral, marcada para outubro, definirá a candidatura. Heloísa Helena ainda segue favorita, apesar de não ter decidido seu futuro político.

Fora Sarney ou Fim do Senado?

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“Até quando, ó Catilina, abusarás da nossa paciência?”, declara Marco Túlio Cícero, referindo-se ao senador Lúcio Sérgio Catilina, em 8 de novembro de 63 a.C., em Roma. Acusado de ações criminosas, Catilina se recusava a renunciar o seu mandato, ameaçando um golpe contra o senado.

As bases ideológicas do Senado sempre foram podres. A formação do Senado constituída no Brasil Império em maio de 1826, instituição que fora criada como tentativa das oligarquias escravocratas em manter o julgo da escravidão no país, foi introduzida na maior parte dos países com base na assembleia romana e mais tarde baseada no senado dos Estados Unidos.

O Senado no Brasil era composto por senadores proprietários rurais, ligados ao escravismo e que buscavam influenciar nas questões políticas e administrativas do império. Com a Revolução Industrial fortalecendo-se na Inglaterra e outros países europeus, o modelo econômico brasileiro mantinha-se com base escravista para alimentar o capital mercantil, exportando principalmente açúcar e café.

Como objetivo de maior inserção dos estados na política nacional, já no Brasil republica – o senado, ainda hoje é espaço das oligarquias estaduais urbanas e rurais brasileiras expressarem seus interesses. Sua estrutura contribui para fortalecer ainda mais a máquina burocrática do Estado brasileiro, frente as políticas sociais necessárias ao povo.

A composição social de nosso Senado é em sua maioria empresários, industriais e latifundiários, que além de trabalhar a seu próprio interesse, vem fortalecendo a retirada de direitos conquistados historicamente pelos trabalhadores, alimentando-se da riqueza nacional. Legitimam a criminalização da sociedade civil organizada e principalmente dos movimentos sociais e populares que lutam por justiça social e pela soberania do país, apresentado o caráter conservador e reacionário do senado.

E não fosse só isso, o senado tem arraigado em seus poros a corrupção e um alto custo de manutenção de cada senador, que impossibilita que o dinheiro público volte ao povo em forma de serviços sociais como saúde, educação e segurança pública.

A luta dos brasileiros neste momento de crise histórica da ética numa instituição corrupta por natureza, não deve ser apenas de substituir um corrupto por outro, como se tenta historicamente, e como temos visto com José Sarney. Resolver o problema do senado é institucionalizar a crise e lutar pelo fim do próprio senado federal, esta instituição arcaica, um dos pilares do retrocesso de toda nossa história.

Willian Luiz da Conceição é acadêmico de história da UNIVILLE e Presidente do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL Joinville).

A histórica instalação da CPI da Dívida Pública

Ivan Valente* 

Dia 19 de agosto de 2009 foi um dia histórico na luta pela auditoria oficial da dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988 e reivindicada há muitos anos pelos movimentos sociais brasileiros. Foi finalmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, que terá por objetivo investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.


Vários veículos de grande circulação noticiaram a instalação da CPI, o que mostra que a ela já está cumprindo o papel de recolocar a questão da dívida na pauta nacional. 

Diversas entidades de peso acompanharam a reunião, e foram convidadas a integrar os trabalhos pelo presidente eleito da comissão, o que é importantíssimo, e mostra a abertura do colegiado para os pleitos da sociedade. 

O Congresso Nacional não pode continuar vivendo de pequenos escândalos, deve sim fazer um grande debate público no país, onde se reserva mais de 30% do orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida, ao mesmo tempo em que se gasta menos de 5% com saúde e menos de 3% em educação. O Equador já abriu importante precedente, ao ter recentemente auditado o seu endividamento e, como resultado, anulado grande parte da dívida com os bancos privados internacionais. 

A dívida interna federal brasileira já atingia R$ 1,6 trilhão no início do ano, enquanto a dívida externa chegava a US$ 267 bilhões, incluindo a parcela privada, que também causa ônus ao setor público, especialmente em meio à crise, quando o Banco Central teve de ofertar significativos valores das reservas cambiais brasileiras para as empresas pagarem seus débitos com o exterior. A soma das dívidas interna e externa representa mais de R$ 2,2 trilhões, algo perto de 80% do Produto Interno Bruto. 

Muitos analistas costumam minimizar este montante, afirmando que o correto seria utilizar o conceito de “dívida líquida”, na qual a dívida bruta é descontada das reservas cambiais detidas pelo país. Porém, os juros recebidos pelas reservas cambiais são ínfimos, e até negativos, quando se considera que o dólar está se desvalorizando frente ao Real. Por outro lado, os juros pagos pelo Brasil nas dívidas interna e externa são altíssimos. 

a atual conjuntura de juros próximos a zero nos países ricos (para fazer face à crise), se torna extremamente rentável aos investidores tomarem empréstimos no exterior para investirem em títulos da dívida interna brasileira, que pagam juros de 8,75% ao ano, mais a valorização do real. Isto porque, com este movimento de entrada de dólares no país, o preço do dólar cai, valorizando o real. Ao final do processo, estes investidores podem trocar os reais (obtidos com o rendimento dos títulos da dívida interna) por uma quantidade maior de dólares, a serem remetidos a seu país de origem. 

E quem paga esta conta? O Banco Central (BC), que compra os dólares trazidos pelos investidores – ficando, portanto, com o mico, ou seja, os dólares, que estão se desvalorizando – pagando-os em títulos da dívida interna, que pagam juros altíssimos. E quem cobre esta conta? O Tesouro (ou seja, o povo brasileiro), que, de acordo com a denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, deve cobrir, sem limite, os prejuízos do BC.

Ou seja: este é o sentido da Lei de “Responsabilidade Fiscal”: contenção de gastos sociais e liberdade total para os principais gastos do orçamento, que beneficiam o setor financeiro. 

Portanto, a CPI deverá se debruçar sobre todos esses fatos. A próxima reunião da comissão foi marcada para esta amanhã (26), quando será definido o relator e discutido o roteiro dos trabalhos, que são imensos, dada a dimensão da dívida brasileira, externa, interna, de União, estados e municípios. 
Nesse tema, a participação da sociedade civil no trabalho de auditoria da dívida será fundamental. 

*Deputado federal pelo Psol de São Paulo, é autor do requerimento de criação da CPI da Dívida Pública