quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Em ato de diplomação, Afrânio protesta contra autorização de empreendimento na Ponta do Coral, em Florianópolis


O ato de diplomação dos 23 vereadores, do prefeito e vice-prefeito de Florianópolis foi marcado por protestos contra a autorização do empreendimento de luxo na região da Ponta do Coral. A Hantei Engenharia recebeu alvará autorizando a obra no último dia 13, por manobra do prefeito Dário Berger (PMDB).

O vereador eleito Afrânio Boppré (PSOL) esticou uma faixa com os dizeres “Ponta do Coral 100% Pública” no momento em que foi chamado para receber o diploma de vereador da capital. Além disso, o PSOL distribuiu uma nota cobrando a coerência do prefeito eleito César Souza Jr. (PSD), que se comprometeu a barrar o empreendimento durante a campanha eleitoral.

“Há uma concepção elitista e atrasada que reserva para áreas de lazer, cultura e recreação espaços residuais, sobras do mercado imobiliário. Nós entendemos que áreas nobres precisam ter destinação pública. Por isso defendemos a Ponta do Coral em Florianópolis como área 100% pública”, afirmou o vereador eleito.

Além de Afrânio, integrantes dos movimentos sociais também estiveram presentes para protestar contra as obras do hotel na Ponta do Coral e também por moradia popular.  Integrantes do Movimento Sem Teto e das Brigadas Populares levaram faixas e cartazes exigindo providencias dos diplomados.

PSOL, partidos e entidades pedem CPI na saúde para investigar Organizações Sociais em SC


Mais de 30 entidades sindicais, movimentos, partidos e parlamentares catarinenses entregaram nesta quarta-feira (18) um pedido de abertura de uma CPI para investigar os contratos do governo do Estado com Organizações Sociais na área da saúde. Dentre os signatários do requerimento, estão o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o vereador eleito de Florianópolis, Afrânio Boppré. 

O pedido é motivado pela existência de diversas irregularidades na organização social que está recebendo para fazer a gestão dos hospitais catarinenses. Em um dos casos, o governo do estado firmou convênio de R$ 35 mil mensais com um dos investigados em desvios de mais de R$ 200 milhões na saúde pública de Pernambuco.  

O requerimento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gelson Merísio, e ao presidente da Comissão de Saúde, Deputado Volnei Morastoni.

No documento, as entidades pedem que a CPI  investigue os contratos com Organizações Sociais e também a aplicação de recursos públicos em saúde, de modo que seja possível verificar o cumprimento das obrigações constitucionais e legais.
Além da CPI, as entidades também protocolaram um requerimento no Ministério Público de Santa Catarina e na Polícia Federal, solicitando investigações. 



Veja as entidades que assinam os requerimentos

Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC).

Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc).

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SC). 
Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas, Seção Estadual).
Consulta Popular (CP/SC).
Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP/SC).
Diretório Central dos Estudantes da UFSC (DCE/UFSC).
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/SC).
Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL/SC).

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU/SC).
Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN).

Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB).
Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia).

Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (Sindpd/SC).

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc).
Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc).
Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc).
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema-SC).
Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte/SC).
Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi-SC).
Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb).  
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
Teatro Jabuti.

União Brasileira de Mulheres (UBM/SC).
União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO/SC).
Vereador (eleito) Afrânio Boppré (PSOL).

Vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B).

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Regramento para núcleos é aprovado no PSOL Joinville


Outro importante passo no funcionamento do partido é a organização dos núcleos de base. No último dia 15, a executiva do PSOL aprovou uma resolução que define as regras para organização dos núcleos. 

"A função dos núcleos é a de ampliar o enraizamento do partido e aprofundar temas específicos, importantes para a militância e para o desenvolvimento da cidade", avalia Gabriel, responsável pelo processo de nucleação. 

Os núcleos terão no mínimo, três membros. Em grupos maiores, com dez pessoas ou mais, deverão ser eleitos um coordenador e uma coordenadora, com o objetivo de estimular a participação feminina nos espaços de coordenação e direção do partido.

Segue abaixo, resolução completa.

Resolução sobre criação, organização e funcionamento
dos núcleos de base

1. Os núcleos de base são as menores instâncias da estrutura do Partido Socialismo e
Liberdade (PSOL). Em conformidade com o estatuto do PSOL, todo militante do partido deverá
pertencer a um núcleo de base e participar de suas reuniões e atividades.

2. Os núcleos de base se organizam por:

a) Bairros ou localidades;
b) local de trabalho ou estudo;
c) atuação no movimento social ou sindical;
d) atuação em setorial partidário (mulheres, negros e negras, LGBT, ecossocialista,
direitos humanos, pessoas com deficiência, comunicação, entre outros);
e) formação política;
f) Demais núcleos reconhecidos pela direção municipal.

3. São objetivos dos núcleos de base:

a) Cumprir e fazer cumprir as resoluções e diretrizes dos Congressos Municipais, Estadual
e Nacional do PSOL;
b) realizar formação política, em parceria com a secretaria de Formação, sobre temas
gerais ou específicos, de acordo com a natureza de cada núcleo;
c) dar organicidade à militância do partido;
d) organizar e intervir em sua área de atuação na sociedade.

4. A criação e a formalização dos núcleos de base deverá ser comunicada à Secretaria de
Formação do partido, contendo relação de seus membros, contatos (e-mail e telefone, quando
houver), e periodicidade das reuniões.

5. Os núcleos de base deverão ter, no mínimo, três filiados, sem quantidade máxima de
participantes.

6. Os núcleos de base deverão se reunir, no mínimo, uma vez por mês. As reuniões deverão
ser comunicadas à lista de e-mail do partido (psoljoinville) com pelo menos 72 horas de
antecedência. As atas deverão ser enviadas à lista do partido em no máximo 72 horas após a
realização do encontro.

7. Na primeira reunião de cada ano, o núcleo de base deve escolher um coordenador ou
coordenadora, para mandato anual, comunicando esta decisão à Secretaria de Formação. É
permitida apenas uma reeleição para coordenador ou coordenadora de núcleo de base.

8. Em núcleos com mais de 10 participantes, deverá ser realizada a eleição simultânea de
um coordenador e uma coordenadora, com o objetivo de estimular a participação feminina
nas estruturas partidárias, sujeito a existência de pessoas de ambos os sexos na formação do
grupo.

9. Compete ao coordenador ou coordenadora do núcleo de base:

a) Convocar as reuniões do núcleo;
b) coordenar estas reuniões;
c) elaborar e tornar pública as atas das reuniões e demais resoluções dos núcleos de
base, por meio da lista de e-mails do partido;
d) para núcleos cujos membros não tenham acesso à internet, o coordenador do núcleo,
ou outro membro do núcleo, será o responsável por comunicar a Secretaria de
Formação sobre as convocatórias e atas de reunião nos prazos estabelecidos nesta
resolução.

10. Havendo desistência/desfiliação do coordenador ou coordenadora do núcleo de base em
coordenar as atividades, os membros do núcleo podem escolher um novo coordenador ou
coordenadora a qualquer tempo, desde que comunicado à direção municipal.

11. Os núcleos tem ampla liberdade para organizar suas atividades, inclusive reuniões com
outros núcleos. Entretanto, núcleos que perenemente se reúnam em conjunto deverão ser
considerados um núcleo singular.

12. É recomendado que cada militante do partido tenha participação orgânica em apenas um
núcleo por vez, sendo vetada a multi-participação orgânica em diversos núcleos.

13. As reuniões dos núcleos serão obrigatoriamente abertas, não podendo restringir a
participação de filiados do PSOL que não pertençam aos núcleos.

14. A critério de cada núcleo, fica aberta a participação nas reuniões de simpatizantes do
partido, a depender do tema em discussão.

JOINVILLE, 15 DE DEZEMBRO DE 2012
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
Resolução aprovada por consenso

PSOL define política de formação para 2013


Depois de conquistar importantes vitórias políticas em 2012, é natural que novos militantes se aproximem e filiem-se ao PSOL. Com o objetivo de dar suporte teórico a estes novos membros, o PSOL Joinville definiu uma política de formação para o ano de 2013. 

Dividido em módulos semestrais, os encontros de formação ocorrerão sempre no terceiro sábado de cada mês, a partir de fevereiro. 

Já na primeira reunião, no dia 16 de fevereiro, o grupo discute o livro "Política", de João Ubaldo Ribeiro (mais conhecido pela sua obra literária do que política). Ainda no primeiro semestre, os militantes e simpatizantes do partido vão debater textos introdutórios sobre socialismo e política. 

Gabriel Chati, secretário de Formação do PSOL, destacou que “não adianta só nos reunirmos e discutirmos conceitualmente os problemas identificados, temos que partir para a ação”. O objetivo da formação, portanto, é não só ampliar o conhecimento, mas preparar melhor a militância do PSOL para a intervenção na sociedade. 

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Manifestação contra aumento da tarifa e destruição dos serviços públicos

Na próxima quinta-feira, 20 de dezembro de 2012, às 17h30 está marcada uma Manifestação contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e contra a destruição dos serviços públicos pelo governo do estado, em frente a Secretaria Regional do Desenvolvimento (SDR).

O PSOL, um dos integrantes do Comitê que está chamando o ato, convida a todos os filiados e simpatizantes a apoiaram esta manifestação.



Unidade para derrotar o aumento nas tarifas

Por um transporte público, gratuito e de qualidade
Resolução sobre aumento nas tarifas do transporte coletivo


Uma vez mais, as empresas concessionárias do transporte coletivo em Joinville aproveitam-
se do final de ano e das férias escolares para solicitar novo aumento nas tarifas de ônibus em
Joinville. O pedido de aumento em 12% (muito acima da inflação) chega às mãos do prefeito
Carlito Merss (PT), que poderá conceder o reajuste por decreto ainda em seu mandato, a
depender dos acordos de conveniência com o prefeito eleito Udo Döhler (PMDB).

A importância da luta pela derrubada do aumento nas tarifas na cidade soma-se à questão da
licitação no transporte. O ano de 2013 é central na luta pela democratização do transporte
coletivo, pois segundo as previsões legais, é o ano-limite para a realização de uma licitação no
sistema - a primeira da história, diga-se de passagem.

Ao mesmo tempo, ascende ao governo municipal uma das figuras mais conservadoras da
política joinvilense e representante do grande capital. A entidade presidida por Udo Döhler em
cinco ocasiões, a ACIJ, possui um salão com o nome "Moacir Bogo", ex-diretor da Gidion. Só aí
já temos elementos suficientes para delimitar a proximidade da relação entre o novo governo
e os empresários do transporte.

O desafio para as organizações que protagonizaram estas lutas nos últimos anos, é enorme.
Não há mais espaço para errarmos. O desafio de vencer esta batalha é tão grande que nós não
temos o direito de organizar lutas fragmentadas, em grupos de atuação paralelos. Não temos o
direito de colocar divergências de forma acima das convergências de conteúdo.

Nossa prioridade número um deve ser a de derrotar o aumento nas tarifas de ônibus. Temos
que construir essa vitória, juntos. E ela só será possível com a união de todas as forças políticas
dispostas a este objetivo.

Neste sentido, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propõe aos demais movimentos,
organizações políticas, sindicatos, movimento estudantil, indivíduos e todas e todos àqueles
que lutam por um transporte coletivo público de fato, gratuito e de qualidade, a unidade
na ação. Nosso objetivo prioritário é claro e concreto: derrubar o aumento nas tarifas como
primeiro passo na disputa de projeto de mobilidade que será colocada pelo novo governo.

Portanto, convidamos a todas e todos a participar de uma reunião unificada no dia 22 de
dezembro, às 15 horas, no Centro de Direitos Humanos de Joinville, com o objetivo de unificar
todos os setores e construir um calendário de lutas comum.



Resolução aprovada por consenso


PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
JOINVILLE

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Nota sobre o processo de demarcação das terras indígenas na região nordeste de Santa Catarina

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a partir de sua Direção Municipal em Joinville, vem por meio desta nota tornar público seu posicionamento em relação ao processo de demarcação de terras indígenas da região norte do Estado de Santa Catarina.

A questão voltou à pauta através de reportagem publicada no Jornal Notícias do Dia, (edição de 23/11/2012). De teor claramente tendencioso, a referida matéria apresenta o posicionamento unilateral dos detentores dos títulos de propriedade das terras reunidos em torno da ASPI (Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos Para Assentamento Indígena).

Na reportagem, um desses proprietários, o Senhor Claudino Garbin, que declara ter apoio irrestrito do Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), faz clara ameaça à vida quando diz “se colocarem índios aqui, a bala vai comer solta. Que não sejam loucos”. Para registro quanto à idoneidade do Senhor Garbin, vale mencionar que este é alvo de inquérito policial, sendo acusado por receptação de carga roubada.

Outro interlocutor presente na entrevista, o Deputado Federal Valdir Colatto (também do PMDB/SC), que segundo a entrevista “repudia a atuação da Funai”, conclui que “O índio é cidadão como qualquer outro que reside no campo ou na cidade. Não adianta dar terras se eles não têm condições... Continuaremos obrigando-os a se tornarem pedintes nas cidades”.

Tal declaração indica claro preconceito e propositada ignorância das especificidades socioculturais dos descendentes dos povos Guarani-Mbyá (maior grupo étnico nativo na região). A verdade é justamente contrária a leitura arrogante e arbitrária do deputado: talvez somente esses povos tenham a capacidade de estabelecer uma relação equilibrada e sustentável com a Terra, diferentemente do projeto desenvolvimentista do capital que vêm degradando de forma acelerada o ecossistema local.

Cabe registrar que o Estado de Santa Catarina tem sido original em estabelecer espaços de manutenção à violência e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Não podemos deixar de mencionar o desmatamento massivo que o famigerado “novo” Código Florestal ocasionará, caso encaminhado com o texto original do seu relator Luiz Henrique da Silveira. A magnitude do desmatamento poderá chegar ao equivalente a cinco vezes o território de Santa Catarina.

Em relação a organização institucional pela violação aos direitos dos povos Guarani-Mbyá, temos o exemplo do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do Estado (FPDDTI).

Criado em julho de 2009, o Fórum Parlamentar é presidido pelo Deputado Estadual Nilson Gonçalves (PSDB/SC), e integrado pelos seus colegas Darci de Mattos (PMDB/SC) e Kennedy Nunes (PSD/SC). Esse Fórum contesta uma série de portarias emitidas pela Funai que demandam a demarcação de 4 áreas na região de Araquari, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul. O Ministério Público Federal já declarou por mais de uma ocasião que o processo de demarcação é legítimo e amparado na própria Constituição Federal.

Diante do exposto o PSOL Joinville se declara integralmente a favor da demarcação das terras indígenas em Araquari e Região e se solidariza com os povos Guarani-Mbyá, colocando-se ao lado destes na luta contra a exploração predatória do meio ambiente e em defesa da diversidade sociocultural no nosso Estado.


PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
JOINVILLE

domingo, 9 de dezembro de 2012

A nova LOT para os favorecidos de sempre

Gabriel Chati
Antes mesmo de começar a falar sobre a infame proposição da nova lei de ordenamento territorial (LOT), é preciso deixar claro que esta é uma questão muito complexa e, portanto, não se esgotará num único post. Dito isso, gostaria de clamar às pessoas de bem (e não às de bens), para uma vigília na próxima semana na Câmara de Vereadores da cidade de Joinville.

 Osmari Fritz (PMDB) e Cia estão insistindo em votar o projeto de lei (AN, 05/12/2012) mesmo tendo uma série de apontamentos contrários do Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC tem sido um importante mediador da celeuma sobre o encaminhamento da LOT. O órgão de justiça encaminhou na última terça-feira requisição ao Presidente em exercício da Câmara (Osmari, uma vez que Odir Nunes atendia a compromissos “inadiáveis” em Florianópolis), a fim de esclarecer o motivo para tanta teimosia.
É curioso que haja uma certa naturalidade em avaliar o porquê do movimento (quase desesperado) do colega de partido do prefeito eleito Udo Döhler. Trata-se de claro golpe para levar a cabo, ao apagar das luzes (especialmente porque o vereador não renovou seu mandato), a votação do projeto que reiteradas vezes foi considerado ilegal em sua condução pelo MPSC.
As decisões do MPSC de interferir no processo a fim de reorientá-lo basearam-se, entre outros argumentos, no fato do Conselho da Cidade ter sido simplesmente descartado como espaço legítimo de discussão da nova LOT. Aqui é preciso destacar que o prefeito eleito Udo Döhler tem papel direto na pressão exercida sobre a Câmara e nesse tratamento hostil ao Conselho. Sobre isso, Udo parece desconhecer (ou melhor, não reconhecer) o caráter deliberativo do Conselho, atribuído por lei inclusive.
Isso ficou mais claro em outra entrevista ao AN, (06/12/2012), quando disse que “temos que lembrar que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo, não deliberativo. [...] O Executivo adota se quiser o que o conselho aponta. Hoje, o Executivo leva em consideração o que vem do conselho, ele é ouvido. Mas se o Executivo não quiser, vale lembrar que ele não precisa”. Tal declaração, entre outras mais ou menos infelizes presentes ao longo da entrevista, confunde a população que desconhece o Art. 5º da Lei Complementar nº 380 de 31 de julho de 2012 que atribui ao Conselho “caráter propositivo, consultivo e deliberativo, em matéria de política urbana relativa ao planejamento municipal”. O que é a LOT senão “matéria de política urbana relativa ao planejameto municipal”?
Não temos muito tempo para falar dos desdobramentos da atrocidade que tornou-se o projeto de lei, mas em síntese, o que pode-se dizer sem medo de errar é que a atual proposta está sendo encaminhada de maneira absolutamente anti-democrática e arbitrária. Isso ocorre por um simples motivo: a ganância de quem já muito possui que não quer sequer esclarecer a população sobre as mudanças práticas que advirão deste novo regulamento. Não se trata de uma lei qualquer, ao contrário, ela interfere na vida de todos e cada um de nós.
A discussão está longe de acabar e deve ser ampliada no tempo e no universo de interlocutores. É preciso tornar inteligível, claro e transparente esse processo. Nem mesmo a apreciação pelo (estacionado) Conselho da CIdade dará conta dessa tarefa. Será que não deveríamos exigir uma ampla divulgação nos meios de comunicação, audiências públicas, materiais desenvolvidos especificamente para isso, que esclareçam na prática o impacto que esse novo ordenamento trará para a cidade?
Será que a população não deve ser consultada diretamente sobre sua opinião acerca das mudanças? Fica aqui a sugestão: façamos consulta pública sobre a nova LOT e assim, não há necessidade da Câmara decidir sozinha, afinal, o problema para boa parte dos atuais vereadores parece ter sido reduzido a saber se votar a tal lei é ou não legal (independentemente do mérito, objeto e desdobramentos negativos). Nesse sentido, fico sinceramente absorto com a espúria oferta dos empresários que segundo a mesma reportagem do AN, “dariam suporte jurídico para a defesa dos parlamentares”. Novamente, não vai ser a lei que garantirá o direito do cidadão em participar das decisões que modificam drásticamente a sua vida, e sim a constante luta pelo que é justo.

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Ato em defesa dos serviços públicos



O PSOL Joinville é uma das entidades que apoia os trabalhadores da saúde na luta por melhores salários e condições de trabalho.

O partido estará presente no ato do dia 5, às 17h30, em frente à SDR. Além disso, entendemos que é necessário cobrar do governador Raimundo Colombo uma resposta frente ao descaso com o qual ele vem tratando os serviços públicos no estado de Santa Catarina. Os hospitais estão sendo sucateados, escolas vêm sendo fechadas e a segurança pública se tornou um caos, com gestões ineficientes e frequentemente denunciadas pela imprensa por casos de tortura e corrupção.

Por todos esses motivos, o PSOL também convida todos e todas a participarem do ato, exigindo respostas e atitudes do Governo do Estado.

Como prova da falta de diálogo do poder público estadual, nenhum representante da Secretaria de Saúde esteve presente na audiência pública realizada na última quarta-feira na Câmara de Vereadores e convocada pelo vereador Adilson Mariano (PT).

No ato, o presidente do PSOL Joinville, Leonel Camasão, reforçou o apoio do partido à luta e a importância da mobilização, além de ressaltar os problemas gerados pela omissão do Governo do Estado em relação à saúde, como a superlotação do Hospital Regional. 

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Deputado do PSOL se posiciona contra projeto da "Cura gay"

Infelizmente, mais uma vez a bancada evangélica, chamada de Frente Parlamentar Evangélica, quer promover um retrocesso. O deputado federal João Campos (PSDB-GO) propôs um projeto que interfere diretamente na resolução do Conselho Federal de Psicologia e permite que psicólogos tentem curar homossexuais.

No dia 28 de novembro, uma audiência pública foi realizada na Câmara dos Deputados para discutir o tema. Estiveram presentes representantes dos setores reacionários da sociedade, como o pastor Silas Malafaia, que defende o projeto. Em contrapartida, o deputado do PSOL, Jean Wyllys, se posicionou totalmente contra o projeto.

Confira abaixo o vídeo com o discurso do parlamentar do PSOL e uma notícia sobre a audiência.


















Nota de pesar pelo falecimento do companheiro Valmir Martins


É com muita tristeza e respeito que informamos que o Professor Valmir Martins, membro do Diretório Estadual do PSOL Santa Catarina deixa, de corpo, as fileiras socialistas. Conhecido pela sua disciplina, lucidez, bom-senso, ironia e sagacidade,  ‘Tanso’ como era conhecido e se auto-denominava, falava, em seus últimos momentos, a palavra "exército". 

Acreditamos que o companheiro se referia à militância socialista. Apesar de todas as adversidades, apesar de toda a amargura que a luta pode trazer, Valmir acreditava não só que o socialismo era possível, como necessário. E veio nos dar a mão, aqui no PSOL, e nos encaminhar para a luta. Mesmo já cansado, já tendo feito tanto, mesmo após 50 anos dedicados às lutas populares. Por isso, nossos corações são gratos.

A trajetória de Valmir Martins é intimamente ligada às lutas populares e ao combate à ditadura militar em Santa Catarina. Em sua trajetória, esteve ao lado do ex-deputado Paulo Stuart Wright, que foi assassinado pelos militares. 

Os anos de chumbo também fizeram de Valmir Martins um preso político do regime.  Os agentes da ditadura descobriram o local onde estava sendo realizado o 30° Congresso da UNE, em Ibiuna, onde Valmir e outras mil pessoas foram presas. 

Após anos como dirigente sindical e partidário, Valmir não se acomodou, e junto a uma série de companheiras e companheiros, deixou o PT em 2005 para construir o então nascente Partido Socialismo e Liberdade, sempre com a convicção firme da necessidade de construirmos uma sociedade de homens e mulheres livremente associados, a sociedade socialista. 

Mais de 20 anos depois de disputar sua última eleição, Valmir Martins emprestou seu nome uma vez mais para a construção da esquerda catarinense, tendo sido candidato a governador nas eleições de 2010 pelo PSOL. 

Como todo grande professor, Valmir nos deixa uma lição em forma de dever: organizar e levar o exército de milhões de homens e mulheres para às ruas, para construir os seus sonhos. 

Companheiro Valmir Martins: Presente!
Partido Socialismo e Liberdade


quarta-feira, 28 de novembro de 2012

PSOL Joinville altera sua executiva municipal e faz planejamento para 2013


Passadas as eleições municipais, a executiva do PSOL Joinville passou por mudanças e o partido desenhou um planejamento estratégico para o próximo ano, contando, agora, com um número maior de filiados.

A executiva passou por transformações no formato. Foram extintos os cargos de segundo secretário e incorporado quatro suplentes, que se unem aos cinco titulares. Da direção anterior permanecem apenas Leonel Camasão, como presidente, e Gabriel Chati, que deixa a Secretaria de Comunicação e assume a Formação.

As novidades ficam por conta de Carlos Manoel Ramos na Tesouraria, Ivan Rocha de Oliveira na Comunicação e Rebecca Neto Pereira como secretária geral. Esses nomes permanecem até agosto de 2013, quando será realizado Congresso Municipal. Os suplentes são Mª Eulália dos Santos, Alexandre Perger, Denise Sanches e Marcos Alves Soares.

Na parte do planejamento, os filiados decidiram continuar trabalhando junto aos movimentos sociais e fortalecer a oposição aos governos Udo Döhler, Raimundo Colombo e Dilma Rousseff. Além disso, ainda foi criado o núcleo Ecossocialista. O profissional em educação física filiado ao PSOL, Paulo Wilpert, colaborou com o trabalho de planejamento.


quinta-feira, 18 de outubro de 2012

Nota de Repúdio à Campanha do PSD em Joinville

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) vem, por meio desta, esclarecer à sociedade joinvilense sobre a utilização de logomarcas do nosso partido, assim como a menções explícitas no horário eleitoral, na campanha de Kennedy Nunes (PSD) à Prefeitura de Joinville. 

Por meio das redes sociais, chegaram-nos registros fotográficos de que a campanha de K
ennedy Nunes produziu pelo menos 200 adesivos perfurados, que estão sendo utilizados em veículos, com os dizeres "Votei 50. Agora voto 55". Além de se apropriar sem autorização de uma logotipo do PSOL com o número 50, utilizada na campanha municipal de Florianópolis, a campanha do candidato tenta, indevida e irresponsávelmente, associar a sua imagem à do PSOL.

Portanto, o PSOL esclarece à sociedade

1. Conforme declaramos em 11 de outubro, o PSOL indica o voto nulo neste segundo turno aos seus filiados, por entender que nenhum dos dois candidatos representa um projeto que vá de acordo com o interesse da maiora da população joinvilense.

2. Não autorizamos e repudiamos a utilização de logotipos do PSOL na campanha de Kennedy Nunes. Para nós do PSOL, este tipo de prática revela uma ação de tremendo mau caratismo por parte da campanha do PSD.

3. Procuraremos a via judicial, se necessário, para que todo o material de propaganda que vincule o PSOL ao PSD seja recolhido das ruas e tenha sua utilização vetada pela Justiça Eleitoral.

Joinville, 18 de outubro de 2012
Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) Joinville






O papel da esquerda no cenário político pós-eleições 2012

Dia 20/10 às 18:30hrs no auditório do Colégio Nova Era.
Rua Ministro Calógeras, 192 - Centro - Joinville


Nota do PSOL sobre o segundo turno das eleições em Joinville

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) quer agradecer e ao mesmo tempo dividir a alegria do resultado eleitoral obtido na eleição municipal de Joinville em 2012. Nossa candidatura, representada por Leonel Camasão, conseguiu desmontar estereótipos e ao mesmo tempo, se posicionar de maneira firme a respeito dos grandes temas da nossa cidade, obtendo 10.017 votos para a campanha majoritária e 2.052 votos para a eleiç
ão proporcional.

O debate político no primeiro turno revelou a diferença entre o projeto apresentado pelo PSOL e os projetos das demais candidaturas - praticamente idênticos, salve algumas nuances. Nossa cidade vive um momento histórico, onde temas centrais, como a licitação do transporte coletivo e a Lei de Ordenamento Territorial, serão decididos, ao que tudo indica, em desfavor dos moradores da nossa cidade.

Neste segundo turno, o PSOL não se vê representado por nenhuma das duas alternativas e por isso não apoiaremos nem indicaremos votos em nenhuma delas. Nos reservamos a orientar a militância do nosso partido ao voto nulo, ao voto de protesto no 50. Ao mesmo tempo, acreditamos que é a consciência livre do eleitor que deverá prevalecer neste segundo turno, de maneira tal que as mais de 10 mil pessoas que acreditaram em nosso projeto são livres para tomar suas próprias decisões.

Esta decisão é ancorada não apenas na convicção pessoal dos militantes do PSOL em Joinville, mas embasada em nossas resoluções nacionais, que delimitam claramente quais os partidos políticos que o PSOL se relaciona e quais não se relaciona. Tanto o PSD quanto o PMDB não fazem parte do nosso campo político. Defendemos, durante toda a campanha, uma política que não se fundamente no balcão de negócios. Portanto, apoiar qualquer uma das candidaturas depois de tudo o que defendemos no primeiro turno seria extremamente incoerente.

Nosso plano de governo segue à disposição de qualquer um dos candidatos, pois concretizando-o em todo ou em parte, quem ganha não é o PSOL, mas sim, a cidade de Joinville.

Desde já, independente de quem seja eleito para governar Joinville nos próximos quatro anos, o PSOL se define como oposição programática e de esquerda, e saberá, na luta, ao lado dos movimentos sociais e da cidadania defender nossa cidade e atuar também propositivamente na construção de nosso futuro.

Obrigado a todas e todos que votaram na mudança. Seguiremos na luta por uma Joinville democrática, plural e participativa.

Joinville, 11 de outubro de 2012.

Partido Socialismo e Liberdade
PSOL



sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Marco Tebaldi e a mentira chamada Lei da Ficha Limpa






Como diria Gabriel o Pensador: “Mas ele não foi preso e falou que vai voltar! É pra rir ou pra chorar?” A frase foi destinada ao presidente Fernando Collor que foi cassado no apagar das luzes do ano de 1992 depois de uma gigantesca pressão popular. Hoje, 2012, repito a frase em menor escala, não mais em nível nacional, mas municipal.
O candidato a prefeitura de Joinville, Marco Antônio Tebaldi, nunca foi cassado ou sofreu Impeachment, sinal de que a justiça brasileira ainda não funciona como deveria, mas possui tantos processos que fica até difícil falar de todos eles.
Em 2011, por exemplo, então Secretário de Educação do estado de Santa Catarina e Dep. Federal Licenciado era, segundo o Supremo Tribunal Federal, o primeiro na lista de processados, entre os mais de 50 deputados e senadores. Eram 5 acusações no STF: AP 555 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade; AP 556 20/01/2011 Crimes de Responsabilidade; AP 560 21/01/2011 Crimes da Lei de licitações; AP 595 04/04/2011 Crimes de Responsabilidade.
Hoje, em plena campanha eleitoral, o réu Marco Tebaldi possui nada mais nada menos que 33 processos nas mais diversas instâncias.

  
É alvo de inquéritos que apuram sonegação de contribuição previdenciária e crimes de responsabilidade e previstos na lei de licitações:
  
É alvo de ações de improbidade administrativa movidas pelo MP:
  
O TCE-SC detectou irregularidades na gestão da prefeitura de Joinville:
Algumas das condenações das quais ele recorre:
STF - Processo nº 569 - Foi condenado em primeira instância: TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0014825-74.2009.8.24.0038 (A Justiça determinou prestação de serviços à comunidade e a inabilitação para o exercício de cargo público).
STF - Processo nº 595 - Foi condenado em primeira instância: TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0031844-93.2009.8.24.0038 (A Justiça determinou prestação de serviços à comunidade e a inabilitação para o exercício de cargo público).
TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0019952-03.2003.8.24.0038 - A Justiça determinou o ressarcimento ao erário e pagamento de multa.
TJ-SC Comarca de Joinville - Processo nº 0031040-38.2003.8.24.0038 - A Justiça determinou a suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.

É incrível como, para cada ação penal, o candidato tem uma resposta na ponta da língua, um discurso muito bem elaborado na base do “não fui eu” ou do “não sei porque me incluíram nesse processo”.
O então prefeito das centenas de salas de aula, como ele gosta de se vangloriar esquecendo que inaugurou escolas sem mobiliário e pasmem, sem rua para dar acesso as crianças que eram obrigadas a passar por um “caminho” feito em um terreno baldio para poderem estudar, teve a coragem de usar as crianças na tentativa de se autopromover. Enquanto estava no executivo municipal, Marco Tebaldi usou o projeto Leia Joinville,campanha destinada a estimular a leitura nas escolas municipais para distribuir réguas escolares com o seu nome e assinatura.
Deixando um pouco de lado os problemas com a justiça, vamos ao seu trabalho parlamentar: o Dep. Marco Tebaldi participou de 79 sessões da Assembleia Legislativa, teve quatro atestados médicos, 10 faltas injustificadas e 23 atendimentos político-partidários (mais importantes do que legislar) chegando a 69% de presença. Pergunta: Com apenas 69% de presença em uma empresa, o que acontecerá com o seu emprego?
A coisa fica ainda pior. Nas Comissões Parlamentares e Especiais em que o deputado é titular foram 37 sessões divididas em: Comissão de desenvolvimento urbano (Cdu), 25 sessões sendo 18 presenças, 5 faltas justificadas e 2 não justificadas, um total de 28% de presença; Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matéria publicadas pela imprensa (CPICRIAN) (uma CPI sem importância, afinal qual é o problema de crianças serem abusadas sexualmente e sofrerem com a pedofilia?) foram somente 12 sessões, Tebaldi compareceu há apenas 2, teve 2 faltas justificadas e 8 injustificadas, chegando a incriveis 83% de faltas.
Em quase dois anos de mandato, Tebaldi gastou cerca de R$ 110.054,31 de verba indenizatória, fora os salários, 13º e 14º salário, auxilio alimentação, saúde e todas essas benesses.

Esse dinheiro foi gasto da seguinte maneira:



Classificação                       
2011                  
2012               

           
Combustíveis e lubrificantes.
R$ 6.060,24
R$ 10.896,86


Consultorias, pesquisas e     trabalhos técnicos.
R$ 3.500,00
R$ 21.750,00


Divulgação da atividade parlamentar.
R$ 1.050,00
R$ 0,00


Emissão Bilhete Aéreo
R$ 9.556,92
R$ 25.022,26


Fornecimento de alimentação do parlamentar
R$ 0,00
R$ 1.163,11


Hospedagem ,exceto do parlamentar no Distrito Federal.
R$ 4.070,00
R$ 6.356,52


Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcações
R$ 0,00
R$ 10.781,00


Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar
R$ 577,90
R$ 1.765,00


Passagens Aéreas e fretamento de aeronaves
R$ 2.660,98
R$ 267,56


Serviços Postais
R$ 3,15
R$ 674,94


Telefonia
R$ 1.230,95
R$ 2.666,92


Total
R$ 28.710,14
R$ 81.344,17



Façamos um calculo rápido com um dos itens acima: Combustível gasto em 2012.
Valor R$ 10.896,86, pegue esse montante e divida por R$ 2,84 que é o preço da gasolina em Brasília, local de trabalho do deputado, você chegará ao seguinte resultado: 3.836,922535211 litros de combustível, vamos multiplicar por 10, supondo que o veículo cedido pela Câmara faça isso por litro, teremos a incrível marca de 38.369,225352113 km percorridos pelo deputado nos último 7 meses. É como ir e voltar de Joinville a Brasília 12 vezes e meia. Supondo que Tebaldi tenha de ter viajado 10 vezes no período de 5 meses em que exerceu o mandato nesse ano, ainda sobram 3 mil km para que ele pudesse passear pela capital do país.
Aí temos um novo problema: foram R$ 25.022,26 em emissões de bilhetes aéreos mais a compra de uma passagem no valor de R$ 267,56, ao mesmo tempo, não houve nenhuma viajem oficial realizada por Tebaldi, portanto todo esse dinheiro gasto com aéreos foram de ida e volta a Brasília. Em uma pesquisa rápida na internet,http://book.tam.com.br/pl/TAM/wds/Override.action;jsessionid=mw3dQP3JGmZvJgTT3lwxn3cxN0yVByshm3GGT8SWdhbmLvLTW8Nw!-821212063!-950913282 podemos encontrar um bilhete emitido com saída para 12/09/2012 com volta em 13/09/2012, viajando de primeira classe pela TAM custando R$ 1.134,08. Seria, portanto, possível viajar 22,299855389 vezes ida e volta. Então não precisaria do carro, estou ficando confuso. Para quê tanto dinheiro gasto com combustível se ele viajou de avião, ou por quê tanta passagem aérea se o deputado prefere ir para o trabalho dirigindo? Difícil compreender.
Calculem os outros dados e tudo o que se pode fazer... #Fica a dica!
Tudo bem, mas o deputado não fez nada em seu mandato? Seria injusto não falar de sua ação na Câmara como representante do povo.
Foram 20 propostas em dois anos de mandato, uma proposta a cada... ops, 0,83 proposta a cada mês. Dessas, 3 são consideradas irrelevantes: homenagens; criação de honrarias; batismos de logradouros; etc.
Quanto as votações, Tebaldi votou contra a MPV Nº 549/2011 - DVS - DEM - expressão "medicamentos" Art. 8º PLV ementa que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da COFINS – Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno dos produtos que menciona. Explicação: Produtos como calculadora equipada com sintetizador de voz; teclado com colmeia; acionador de pressão; linha braille; digitalizador de imagens equipado com sintetizador de voz; lupa eletrônica do tipo utilizado por pessoas com deficiência visual; implantes cocleares; próteses oculares, dentre outros. O que possibilitaria o maior acesso aos portadores de deficiência.
Por outro lado, votou a favor da MPV Nº 554/2011 - DVS - PSDB - EMENDA 15 ementa que autoriza a União a conceder subvenção econômica, sob forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção econômica, sob a modalidade de equalização de taxa de juros, nas operações de financiamento para a estocagem de álcool combustível, e altera a Lei nº 10.453, de 13 de maio de 2002.
Ou seja, para os deficientes não precisa dar subvenção, mas para banqueiros não há problema.
Para encerrar quero falar um pouco sobre os partidos que o candidato a prefeito de nossa cidade já foi ou é filiado. Entre 1993 e 1997, Tebaldi fazia parte do Partido da Frente Liberal (PFL), atual Democratas (DEM) que está em primeiro lugar no número de políticos cassados, com 69 partidários. Tudo bem, Tebaldi mudou de partido, talvez por não concordar com tanta corrupção. Foi para o PSDB que, ironicamente, é o terceiro colocado com 58 corruptos cassados. Coincidência? Acho que não.



Posição - Partido político
Sigla
Nº. de políticos cassados
Percentual
Democratas
DEM
69
20,4%
Partido do Movimento Democrático Brasileiro
PMDB
66
19,5%
Partido Social Democrata Brasileiro
PSDB
58
17,1%
Partido Progressista
PP
26
7,7%
Partido Trabalhista Brasileiro
PTB
24
7,1%
Partido Democrata Trabalhista
PDT
23
6,8%
Partido da República
PR
17
5%
Partido Popular Socialista
PPS
14
4,1%
Partido dos Trabalhadores
PT
10
2,9%
Partido Progressista Brasileiro
PPB
8
2,4%
Partido Socialista Brasileiro
PSB
7
2,1%
Partido Social Liberal
PSL
3
0,9%
Partido Trabalhista Cristão
PTC
3
0,9%
Partido da Mobilização Nacional
PMN
2
0,6%
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PRTB
2
0,6%
Partido Social Cristão
PSC
2
0,6%
Partido Humanista da Solidariedade
PHS
1
0,3%
Partido da Reedificação da Ordem Nacional
PRONA
1
0,3%
Partido Republicano Progressista
PRP
1
0,3%
Partido Social Democrático
PSD
1
0,3%
Partido Verde
PV
1
0,3%


Agora, se você eleitor ainda votar nesse senhor, mesmo depois de ter lido tudo isso sobre ele, infelizmente é porque você o merece como governante e, portanto, quem deveria ir para a cadeia cumprir pena por todos os crimes cometidos por esse sujeito “ficha podre” deveria ser você.


Alguma bibliografia...


Texto do professor Eliton Felipe de Souza, publicado no blog Tudo o que morre fica vivo na lembrança