sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Nota contra a proposta de extinção da Fundação Cultural de Joinville

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a partir de sua Direção Municipal em Joinville, vem por meio desta nota tornar público seu posicionamento em relação à proposta de extinção da Fundação Cultural de Joinville, resultado possível de uma pretensa e desastrada reforma administrativa anunciada pelo chefe do Executivo, o prefeito Udo Döhler.

A questão voltou à pauta através de reportagem publicada no Jornal Notícias do Dia, (edição de 11/02/2015). Além de sugerir a extinção da FCJ, Udo pretende promover uma fusão das Fundações de Esporte e Turismo, que passariam à Secretaria de Educação, a título de “enxugamento da máquina pública”. Não poderia ser mais infeliz em defender tal estratégia e, a título de esclarecimento à população, faz-se necessário apontar a gravidade e ilicitude do que se sugere. Primeiro podemos citar os dispositivos legais em contrário: leis ordinárias nº 6.705 de 2010n(institui o Sistema Municipal de Cultura), e nº 7258 de 2012, (institui o Plano Municipal de Cultura). As referidas leis reiteram a disposição do município em aderir ao Sistema Nacional de Cultura (promulgado pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012) e, para seu efetivo funcionamento, pressupõem a manutenção de órgão específico para a gestão da área cultural. Registre-se que o ex-prefeito Carlito Merss, ainda em 2011 durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura, assinou acordo de Cooperação Federativa ratificando a adesão (Processo 01400.039344/2011-20).

A questão não se encerra por aqui, pois o conjunto de dispositivos legais contrários ao que propõe a gestão municipal sozinho não garante os anseios, necessidades e direitos da população. Nesse sentido, mesmo que o prefeito mantenha seu ímpeto em atropelar marcos regulatórios construídos de maneira compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, é preciso deixar claro que caso essa postura se mantenha ele não estará somente desrespeitando a decisão popular, há outras implicações.

Há cerca de cinco meses o município foi obrigado a devolver R$ 400 mil ao Ministério da Cultura por não depositar contrapartida em convênio do Programa Cultura Viva que implantaria 10 Pontos de Cultura em Joinville. Além da primeira parcela no valor mencionado, mais duas deixaram de acontecer, ou seja, perdeu-se ao todo 1,2 milhões de reais. Esse caso em primeira análise pode parecer isolado, reflexo de uma incapacidade de gestão ou mera incompetência, mas não é o caso. A atual gestão vem, sistematicamente, esvaziando a capacidade de atuação da Fundação Cultural e diminuindo proporcionalmente o orçamento da pasta. Importante também frisar que o quadro de servidores que operam as diversas instituições sob a tutela da FCJ está no limite há anos e não corresponde às reais necessidades de gestão desses aparelhos. As condições físicas dessas unidades também é preocupante, com interdições recorrentes e nenhum plano de manutenção preventiva.
É importante registrar que Joinville vem construindo sua política pública de cultura há pelo menos 10 anos. Nesse período, uma série de conferências, fóruns e consultas públicas, serviram de instrumentos de diálogo e espaços de debate franco entre o poder instituído e a população. Mesmo considerando que a diversidade de agentes culturais (especialmente os civis), nestas ocasiões tenha sido limitada e aquém da real diversidade da população joinvilense, promoveu-se talvez de maneira pioneira na cidade, uma experiência democrática de fato. Isso não pode, nem será, negligenciado.

Diante do exposto o PSOL Joinville se declara contrário à proposta de fusão, bem como se solidariza ao Movimento Cultural, Retrocesso Não!, que luta pela manutenção da FCJ.



PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
JOINVILLE