Ivan Valente*
Dia 19 de agosto de 2009 foi um dia histórico na luta pela auditoria oficial da dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988 e reivindicada há muitos anos pelos movimentos sociais brasileiros. Foi finalmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, que terá por objetivo investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.
Vários veículos de grande circulação noticiaram a instalação da CPI, o que mostra que a ela já está cumprindo o papel de recolocar a questão da dívida na pauta nacional.
Diversas entidades de peso acompanharam a reunião, e foram convidadas a integrar os trabalhos pelo presidente eleito da comissão, o que é importantíssimo, e mostra a abertura do colegiado para os pleitos da sociedade.
O Congresso Nacional não pode continuar vivendo de pequenos escândalos, deve sim fazer um grande debate público no país, onde se reserva mais de 30% do orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida, ao mesmo tempo em que se gasta menos de 5% com saúde e menos de 3% em educação. O Equador já abriu importante precedente, ao ter recentemente auditado o seu endividamento e, como resultado, anulado grande parte da dívida com os bancos privados internacionais.
A dívida interna federal brasileira já atingia R$ 1,6 trilhão no início do ano, enquanto a dívida externa chegava a US$ 267 bilhões, incluindo a parcela privada, que também causa ônus ao setor público, especialmente em meio à crise, quando o Banco Central teve de ofertar significativos valores das reservas cambiais brasileiras para as empresas pagarem seus débitos com o exterior. A soma das dívidas interna e externa representa mais de R$ 2,2 trilhões, algo perto de 80% do Produto Interno Bruto.
Muitos analistas costumam minimizar este montante, afirmando que o correto seria utilizar o conceito de “dívida líquida”, na qual a dívida bruta é descontada das reservas cambiais detidas pelo país. Porém, os juros recebidos pelas reservas cambiais são ínfimos, e até negativos, quando se considera que o dólar está se desvalorizando frente ao Real. Por outro lado, os juros pagos pelo Brasil nas dívidas interna e externa são altíssimos.
a atual conjuntura de juros próximos a zero nos países ricos (para fazer face à crise), se torna extremamente rentável aos investidores tomarem empréstimos no exterior para investirem em títulos da dívida interna brasileira, que pagam juros de 8,75% ao ano, mais a valorização do real. Isto porque, com este movimento de entrada de dólares no país, o preço do dólar cai, valorizando o real. Ao final do processo, estes investidores podem trocar os reais (obtidos com o rendimento dos títulos da dívida interna) por uma quantidade maior de dólares, a serem remetidos a seu país de origem.
E quem paga esta conta? O Banco Central (BC), que compra os dólares trazidos pelos investidores – ficando, portanto, com o mico, ou seja, os dólares, que estão se desvalorizando – pagando-os em títulos da dívida interna, que pagam juros altíssimos. E quem cobre esta conta? O Tesouro (ou seja, o povo brasileiro), que, de acordo com a denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, deve cobrir, sem limite, os prejuízos do BC.
Ou seja: este é o sentido da Lei de “Responsabilidade Fiscal”: contenção de gastos sociais e liberdade total para os principais gastos do orçamento, que beneficiam o setor financeiro.
Portanto, a CPI deverá se debruçar sobre todos esses fatos. A próxima reunião da comissão foi marcada para esta amanhã (26), quando será definido o relator e discutido o roteiro dos trabalhos, que são imensos, dada a dimensão da dívida brasileira, externa, interna, de União, estados e municípios.
Nesse tema, a participação da sociedade civil no trabalho de auditoria da dívida será fundamental.
*Deputado federal pelo Psol de São Paulo, é autor do requerimento de criação da CPI da Dívida Pública
Dia 19 de agosto de 2009 foi um dia histórico na luta pela auditoria oficial da dívida pública brasileira, prevista na Constituição Federal de 1988 e reivindicada há muitos anos pelos movimentos sociais brasileiros. Foi finalmente instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito da Dívida Pública, que terá por objetivo investigar a dívida pública da União, estados e municípios, o pagamento de juros da mesma, os beneficiários destes pagamentos e o seu monumental impacto nas políticas sociais e no desenvolvimento sustentável do país.
Vários veículos de grande circulação noticiaram a instalação da CPI, o que mostra que a ela já está cumprindo o papel de recolocar a questão da dívida na pauta nacional.
Diversas entidades de peso acompanharam a reunião, e foram convidadas a integrar os trabalhos pelo presidente eleito da comissão, o que é importantíssimo, e mostra a abertura do colegiado para os pleitos da sociedade.
O Congresso Nacional não pode continuar vivendo de pequenos escândalos, deve sim fazer um grande debate público no país, onde se reserva mais de 30% do orçamento federal para o pagamento de juros e amortizações da dívida, ao mesmo tempo em que se gasta menos de 5% com saúde e menos de 3% em educação. O Equador já abriu importante precedente, ao ter recentemente auditado o seu endividamento e, como resultado, anulado grande parte da dívida com os bancos privados internacionais.
A dívida interna federal brasileira já atingia R$ 1,6 trilhão no início do ano, enquanto a dívida externa chegava a US$ 267 bilhões, incluindo a parcela privada, que também causa ônus ao setor público, especialmente em meio à crise, quando o Banco Central teve de ofertar significativos valores das reservas cambiais brasileiras para as empresas pagarem seus débitos com o exterior. A soma das dívidas interna e externa representa mais de R$ 2,2 trilhões, algo perto de 80% do Produto Interno Bruto.
Muitos analistas costumam minimizar este montante, afirmando que o correto seria utilizar o conceito de “dívida líquida”, na qual a dívida bruta é descontada das reservas cambiais detidas pelo país. Porém, os juros recebidos pelas reservas cambiais são ínfimos, e até negativos, quando se considera que o dólar está se desvalorizando frente ao Real. Por outro lado, os juros pagos pelo Brasil nas dívidas interna e externa são altíssimos.
a atual conjuntura de juros próximos a zero nos países ricos (para fazer face à crise), se torna extremamente rentável aos investidores tomarem empréstimos no exterior para investirem em títulos da dívida interna brasileira, que pagam juros de 8,75% ao ano, mais a valorização do real. Isto porque, com este movimento de entrada de dólares no país, o preço do dólar cai, valorizando o real. Ao final do processo, estes investidores podem trocar os reais (obtidos com o rendimento dos títulos da dívida interna) por uma quantidade maior de dólares, a serem remetidos a seu país de origem.
E quem paga esta conta? O Banco Central (BC), que compra os dólares trazidos pelos investidores – ficando, portanto, com o mico, ou seja, os dólares, que estão se desvalorizando – pagando-os em títulos da dívida interna, que pagam juros altíssimos. E quem cobre esta conta? O Tesouro (ou seja, o povo brasileiro), que, de acordo com a denominada “Lei de Responsabilidade Fiscal”, deve cobrir, sem limite, os prejuízos do BC.
Ou seja: este é o sentido da Lei de “Responsabilidade Fiscal”: contenção de gastos sociais e liberdade total para os principais gastos do orçamento, que beneficiam o setor financeiro.
Portanto, a CPI deverá se debruçar sobre todos esses fatos. A próxima reunião da comissão foi marcada para esta amanhã (26), quando será definido o relator e discutido o roteiro dos trabalhos, que são imensos, dada a dimensão da dívida brasileira, externa, interna, de União, estados e municípios.
Nesse tema, a participação da sociedade civil no trabalho de auditoria da dívida será fundamental.
*Deputado federal pelo Psol de São Paulo, é autor do requerimento de criação da CPI da Dívida Pública
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