Movimentos Sociais são excluídos do Conselho da Cidade

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Alguns mecanismos de falsa democracia estão sendo instalados na cidade de Joinville nesta semana. A Prefeitura Municipal, sob o comando do PT, está mobilizando alguns setores sociais para fazer a primeira Conferência Extraordinária da Cidade, convocada para eleger o Conselho da Cidade. 

A iniciativa já começou mal por excluir, por definição, os movimentos sociais organizados. Diversas associações de bairro, entidades estudantis e outras organizações que não possuírem um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) não poderão votar nem ser votados na escolha dos representantes do Conselho da Cidade. 

Nos últimos anos, nota-se que os segmentos mais representativos do povo de Joinville são justamente aqueles que não estão "regularizados" como pessoa jurídica, mas sim, aqueles organizados em formato de movimento social. Com exceção de ONGs e entidades assistenciais, os movimentos sociais brasileiros em geral não possuem CNPJ.

É o caso do Movimento Passe Livre (MPL), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), movimentos populares de moradia, habitação, grupos de jovens, de idosos, entre tantos outros segmentos. 

O único movmento que conseguiu eleger um delegado foi o Centro Acadêmico de História da Univille (Calhev), que possui CNPJ não regularizado na Justiça Federal. Seis pessoas se inscreveram pelo Calhev após longa negociação. 

Um conselho que não leve em conta estes segmentos não poderá ser democrático, nem participativo. Como discutir mobilidade sem o Movimento Passe Livre? Como discutir habitação sem ouvir os moradores das ocupações urbanas?

O PSOL entende que os movimentos sociais devem sim participar destas instâncias de deliberação de políticas públicas, independente de registro de CNPJ, estatuto ou similar.