domingo, 28 de fevereiro de 2010

De volta a 64!

Por Willian Luiz da Conceição, acadêmico de História e militante do PSOL Joinville

A medida da Prefeitura Municipal de Joinville de proibir manifestações populares, no tradicional desfile de 9 de março, aniversário de 159 anos da cidade representa a volta de uma história de contradições incontestáveis com a conjuntura que vive a cidade. Será que voltamos a 64?

Há quase 46 anos o Brasil era tomado de assalto pelo regime autoritário implantado em 31 de março de 1964 pelas Forças Armadas, juntamente com forças políticas de oposição ao governo de João Goulart.

Diversas medidas foram tomadas no período em nome da segurança nacional contra inimigos como o comunismo. Entre estas medidas foram institucionalizadas a cassação de direitos políticos, o fim do direito de defesa e qualquer tipo de manifestações foram criminalizadas e reprimidas.

Assim se estabelecia a tortura e a censura está ultima proibiu toda e qualquer exibição em território nacional de filmes, reportagens, fotos, transmissão de rádio e televisão, que mostrassem atos que poderiam ser compreendidos como de oposição ao regime.

Estudantes, intelectuais, populares e artistas como Chico Buarque, Caetano Veloso, Gilberto Gil e o próprio Lula foram presos acusados de subversão.

A censura foi um dos mecanismos de coação, repressão do livre pensamento e da liberdade. Carlito também afirma ter lutado contra a ditadura! Estranho é que, após a incapacidade do governo de Carlito Merss (PT) de dialogar com a população e com movimentos sociais da cidade temas como transporte coletivo e moradia ele se utilize das armas que sempre se opôs.

Lembremo-nos que o Partido dos Trabalhadores nasceu do combate ao autoritarismo, na luta pela democracia ampla e irrestrita. Infelizmente as contradições do PT lançam na lata do lixo seu histórico de luta.

A censura é um dos rostos da covardia, avessa a democracia que fez surgir o PT, os movimentos sociais conteporâneos. Infelizmente o PT abandonou a bandeira da democracia tudo a custa do poder a qualquer custo.

sábado, 27 de fevereiro de 2010

De volta ao infortúnio da censura

Por Eliton Felipe, professor de História e membro do PSOL Joinville


O som do bumbo, do trombone, do trompete, do trotar dos cavalos serão os únicos sons que poderão ser ouvidos no próximo dia 9 de março, durante o tradicional desfile de aniversário da cidade. Passados quase meio século do início de um período marcado pela repressão onde o sangue de civis banhava os porões da Ditadura e pela censura onde o silêncio era o som mais doloroso que se ouvia, o prefeito de Joinville, Carlito Mers (PT), volta a calar todo e qualquer manifesto contrário as medidas tomadas pelo seu governo nesses quase um ano e meio de mandato.

Estudantes, intelectuais, jornalistas, militantes de esquerda se unem, lembrando àqueles dias de correrias nas ruas, da cavalaria e dos tanques, das receitas de torta nos jornais ou dos encontros clandestinos criando planos para continuar a luta contra os ditadores. Em Joinville, durante muitos anos no mês de março foi assim, reivindicações eram expostas em cartazes e gritos de guerra. Não nesse ano. Dessa vez, esse acontecimento será arbitrariamente proibido.

O joinvillense que sofre com o transporte coletivo de péssima qualidade, pagando caro para ser tratado como lixo compactado, que vive uma eterna luta em busca de um lar, assistirá amordaçado o bloco dos “felizes” imigrantes germânicos.

No Brasil a enganação sempre esteve presente. Os ditadores anteciparam a comemoração de sua “revolução”, pois o fatídico 1º de Abril de 1964 seria cômico de mais até para os mais arrogantes componentes da direita governista. Usurpadores de nossos direitos, outrora tentaram calar até mesmo expoentes de nossa música como Caetano Veloso e Chico Buarque. Muito me intriga saber que alguém que se diz contra esses atos obscenos, que diz ter lutado contra o Terrorismo de Estado que precedeu sua vida política utilize as mesmas armas vulgares e mesquinhas.

O país vivia um período sombrio, quebrado apenas por uma réstia de luz. Um lampejo de esperança surgia com a criação de um partido. Pautado na luta pela liberdade de opinião, o PT teve grande importância na busca da redemocratização do país. Infelizmente não é o que temos visto nos últimos anos. Primeiro, a expulsão da ex-senadora Heloisa Helena, atualmente no PSOL, por discordar da posição do governo Lula. Agora, bem aqui, próximo de nós, a mesma censura, o mesmo cala-boca se faz presente e oportuno. Para o Governo, é melhor que se esconda a oposição, como os militares faziam, evitar o constrangimento de ser colocado a prova e de mostrar o descontentamento com a ineficiência de seus atos.

A censura é uma arma resgatada que faz com que aquela esperança devotada ao Partido dos Trabalhadores no ano de 2008 escorra por entre os dedos. Carlito abandonou a bandeira da luta democrática e agora, se faz presente em nossa cidade, a mesma cara que os Generais possuíam naquele maldito 1º de Abril.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

Carta ao MST SC

Militante do PSOL faz carta para dialogar com Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra propondo frente única social e política. Confira abaixo o texto de Willian Luiz da Conceição (ligaspartakus@gmail.com).



Aos camaradas do MST Santa Catarina,

Analisando a conjuntura nacional em meio a sua complexidade, agravada por estarmos às portas de mais um pleito eleitoral, apesar de não decorrer meramente por ser ano eleitoral, mas também pela desorientação, conformismo, frustração e “incapacidade” da esquerda de construir um novo projeto que aponte para o socialismo no Brasil, que venho dialogar e expor certos anseios em forma de desabafo e reflexão aos camaradas do MST de Santa Catarina.

É importante neste momento realizar uma análise histórica e de conjuntura que justifique uma nova tática. Muitos camaradas vêm discutindo o projeto original do PT, sua desvirtuação e a culminação de um longo processo político na eleição de 2002.

Em linhas gerais, é possível dizer que o PT nasceu da crítica ao antigo PCB e suas teses que indicavam uma pretensa “burguesia progressista”, ficção que a própria história deu cabo, mas também sem ver qualquer alternativa no trabalhismo ou em qualquer espécie de social-democracia, na humanização do capitalismo ou mera diminuição de suas desigualdades sem sua superação.

A prática negativa do PT indicava uma profunda relação com as bases dentro de suas instâncias, na organização popular nas lutas cotidianas, na criação de uma cultura classista e no apontamento de um socialismo democrático. O mesmo processo político que criou o PT também criou a CUT, o MST e a refundação da UNE. Todos esses agentes políticos apostavam no protagonismo da classe trabalhadora, reforçando a máxima segundo a qual "A emancipação da classe trabalhadora será obra da própria classe trabalhadora”.

Esse momento da história também tinha clareza quanto ao papel do pleito eleitoral e do caráter da participação das organizações populares nas eleições. O pleito servia para mobilizar os trabalhadores, denunciar as mazelas incuráveis do capitalismo e construir na consciência dos trabalhadores a ideia do socialismo. Por várias razões as eleições passaram a ser encaradas de modo diferente: servia a manutenção de estruturas do Estado que garantiam o funcionamento do PT e, ocasionalmente, ajudavam na melhoria da vida dos trabalhadores.

A eleição de 2002 serviu para deixar cristalinamente claro a mudança do projeto político do PT, que se processava, cada vez mais à direita, com avanços e recuos, desde sua fundação. O projeto de Lula não significou nenhum avanço rumo ao socialismo. A vitória eleitoral demonstrou a incapacidade de modificar a lógica e a estrutura social, econômica e política que sempre reinou desde a invasão européia neste território por dentro do Estado, por seu ganho progressivo e continuado. Ao contrário, mostrou apenas uma descaracterização do seu projeto inicial.

Este país não se modificou com a vitória de Lula a presidência da republica, o que vimos desde em tão é a manutenção e o reforço das políticas neoliberais. Da falta de uma política séria que resolva o déficit habitacional, que chega próximo de 9 milhões de residências, além da falta de emprego digno (aumento das terceirizações e desqualificação do trabalho), avanço das multinacionais, da degradação do meio ambiente, da corrupção, da utilização das forças armadas na destruição da soberania de outros povos, das mortes no campo brasileiro e da estagnação da reforma agrária entre outras políticas que se poderia citar afim de comprovar o fracasso do governo do PT de Lula.

Mas tenho que também pontuar algo tão grave quanto a irresponsabilidade daqueles que governam o Brasil: a estagnação da luta de classe no país. Ainda incapaz de ser medida, certamente esse elemento deixará suas marcas ao longo de muitos anos. Está estagnação foi o resultado da tentativa de conciliar interesses antagônicos.

A estagnação também é percebida em diversos movimentos sociais, e em lutadores que de alguma forma contribuíram na construção do PT. Acompanhamos um período de estagnação nas ocupações de terras no Brasil parte atribuída a dificuldade de mobilização, a dificuldade de avanço da Via Campesina e principalmente do MST nas áreas urbanas onde vivem a maior parte da população brasileira, vítimas da pobreza generalizada que nos assola, a qual as políticas assistencialistas anestesiam o povo sem o compromisso de fortalecer os sujeitos históricos. A possibilidade de avançar para as cidades esbarra ainda numa grave e complicada situação interna do movimento/ou de suas lideranças de não conseguirem compreender os sujeitos sociais que vivem nas cidades e por escolha, necessidade e perspectivas vem por algum instante a integrar-se a organicidade do MST. Estás lideranças ou possíveis lideranças que apesar das diferenças em analisar e agir frente as investidas do capital, possuem caráter e certas clareza teóricas e praticas socialistas, são e vem sendo vitimas de discriminação a partir de um certo sentimento de posse de muitos membros-fundadores do movimento, impedindo que muitos destes possam dentro das diferenças construir um MST capaz de superar seus desafios. Isto sem duvida é um dos itens que terá de ser debatido, cedo ou tarde.

Mas não se resume às dificuldades de uma nova conjuntura, mas também de um certo compromisso com o PT, com o governo e com Lula que estagnou e vem estagnando certos movimentos e lideranças populares. No caso do MST, mesmo sem a ampliação do debate sobre a reforma agrária, muitos fazem a política do “menos pior”, se contentam com as migalhas na área técnica provindas pelo INCRA e as esporádicas desapropriações em terras devolutas, frutos dos focos de ocupações que continuam a acontecer. Isto vem sendo o grande avanço que muitos vem declarando ter ocorrido neste governo.

Somado a isso, vem a tona o perigo da criminalização dos movimentos sociais. O clima de despolitização ocasionado, por um lado, pelas políticas assistencialistas, que na prática atuam na desorganização dos movimentos sociais, e, por outro, pela acomodação de lideranças que acreditam que a política de migalhas representa um "avanço", acaba por gerar o clima mais favorável à criminalização dos movimentos. A cooptação de lideranças desarma os movimentos sociais em seu momento mais crítico, levando-o à acomodação e descaracterização. Se a direita ainda não conseguiu impor aos movimentos a criminalização total das ocupações de terra, o desarmamento de lideranças que, veladamente, apostam no debate eleitoral sob o ponto de vista do "menos pior" (Dilma), leva os movimentos sociais a um recuo total, a posições inferiores aquelas obtidas na era FHC. Que espécie de avanço é esse que implica na diminuição da liberdade política?

São essas as razões que me levam a discutir, fraternalmente, com todos os militantes do MST Santa Catarina o apoio à pré-candidatura do companheiro Plínio de Arruda Sampaio pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O companheiro Plínio, além de presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, conviveu com todos os momentos do ciclo político que lançou as bases para a construção dos principais movimentos sociais do país. Além de fazer um balanço crítico desses momentos, apontando as debilidades mas também as virtudes, a candidatura de Plínio retoma o vincula entre o pleito eleitoral e a organização dos movimentos sociais. Lançando os problemas e desafios do PSOL, MST, UNE, Frente de Esquerda ou seja aqueles que ainda possuem caráter socialista, num país arrasado pelo capital.

Plínio esteve sempre na linha de frente do debate a respeito da criminalização dos movimentos sociais. Desde sua participação no Tribunal Popular até em seus artigos e entrevistas Plínio mostra claramente, sem tergiversar, de que lado está, encarando a questão da criminalização como fundamental de ser pautada em um projeto eleitoral. Projeto eleitoral calcado no avanço dos movimentos sociais e na perspectiva de um Brasil Socialista, de uma reforma agrária autenticamente popular. Enquanto o presidente Lula e até lideranças notórias do MST buscavam desvincular-se da ocupação legítima da fazenda da CUTRALE, Plínio foi o único que teve coragem política de expor na Folha de São Paulo que, ao invés de 7 mil pés de laranja transgênicos, deveriam ser destruídos 70 mil, demonstrando seu apoio à ocupação. Não por radicalismo verbal, mas por entender que um projeto eleitoral que acumule no sentido do socialismo deve declarar abertamente seu apoio aos movimentos sociais combativos e a necessidade de se romper as cercas dos latifúndios.

Precisamos neste momento de crise generalizada da esquerda, reorganiza-la, está reorganização será com aqueles que apesar de todas as dificuldades e contradições, estão conseguindo supera-las, sem comprometer a luta entre as classes como vem fazendo o Lulo-petismo. Construir um programa que seja para além das eleições é o desafio de todos nós, um programa que resgate as bandeiras históricas dos trabalhadores e seus aliados como diminuição da jornada de trabalho, desapropriação das terras improdutivas e que não cumprem a função social, nem possuem responsabilidade com a soberania alimentar da população brasileira, assim como trabalho digno, saúde e educação pública e humana com acesso a todos e socialização das riquezas de um país rico e desigual. Estás pautas não será alcançada nem com apoios no candidato “menos pior” de Lula, nem com a indiferença frente as eleições, mas sim ocupando os espaços, expondo um programa e realizando as lutas diária de todos nós.

São essas razões, da rejeição da polarização Dilma e Serra, polarização despolitizada, que lanço ao debate o nome do companheiro Plínio e das candidaturas socialistas que serão lançadas em todo o país pela Frente de Esquerda (PSOL, PSTU e PCB), dispostos a construir conjuntamente com todos os socialistas este novo programa. Por isso e também porque acredito num Brasil Socialista e na capacidade do MST de ser o fio condutor desta nova reviravolta da esquerda que lanço está carta, mesmo podendo ser mal compreendido, por outro lado não poderei calar-me frente o fosso cada vez mais fundo que estamos a nos banhar.

Espero ainda que está, seja lida em todas as instancias da organicidade do movimento no Estado seja eles em núcleos dos acampamentos, assentamentos, setores e na própria direção estadual.

Saudações Socialistas,

Willian Luiz da Conceição

Militante do Partido Socialismo e Liberdade em Santa Catarina (PSOL) e Colaborador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/SC).

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2010

Apologia à barbárie

Neste artigo, Carolina Raquel da Veiga comenta as barbaridades ditas pelo comentarista da RBS, Luiz Carlos Prates, em relação aos 30 anos da Novembrada. Antes de ler, recomendamos que assista ao vídeo com o comentário de Prates clicando aqui.

Carolina Raquel da Veiga*

Estou postando esse vídeo, mas sinto vergonha em fazê-lo. Já o assisti há algum tempo e desde então, seu conteúdo me incomoda.Como pode um comentarista de um dos principais telejornais de Santa Catarina, da emissora mais assistida do estado defender publicamente, justo no dia em que se comemora 30 anos de uma das maiores manifestações contra a opressão militar já ocorrida em Santa Catarina, uma época de violências contra a sociedade?

A Novembrada ficou conhecida como o dia em que Florianópolis enfrentou a Ditadura Militar. Período esse que para o comentarista da RBS, Luiz Carlos Prates, proporcionou o maior crescimento nacional com estradas rasgando o Brasil, universidades multiplicadas e ciência e tecnologia começando para valer.

Em 30 de novembro de 1979, milhares de pessoas tomaram as ruas centrais da capital para manifestar o repúdio ao regime opressor, resultando na prisão de sete estudantes universitários da Universidade Federal de Santa Catarina. O estopim das manifestações organizadas pelo Diretório Central dos Estudantes da UFSC foi a visita do general Figueiredo, ditador da vez. João Baptista Figueiredo veio a Santa Catarina para participar das homenagens ao Marechal Floriano Peixoto, que governou com mãos de ferro a antiga Desterro – hoje Florianópolis (cidade de Floriano) no final do século XIX, aprisionando contrários ao seu governo.

Prates afirma que a “Novembrada foi uma reação de perdedores, de fracassados” e que “o general Figueiredo nos ensinou o caminho da verdadeira luta e democracia”. Será que o grande reacionário jornalista Luiz Carlos Prates nunca leu o livro: “Brasil: Nunca Mais”, que traz depoimento de vítimas torturadas por militares durante o período de ferro? Segue trecho do livro:

“A estudante Dulce Chaves Pandolfi, 24 anos, foi obrigada também a servir de cobaia no quartel da Rua Barão de Mesquita, no Rio de Janeiro, de acordo com petição anexada aos autos em 1970:
(…) Na Polícia do Exército, a supte. foi submetida a espancamento inteiramente despida, bem como a choques elétricos e outros suplícios, como o “pau-de-arara”. Depois conduzida à cela, onde foi assistida por médico, a supte foi, após algum tempo novamente seviciada com requintes de crueldades numa demonstração de como deveria ser feita a tortura; (…)

Em seu depoimento na Justiça Militar, Dulce reitera a denúncia: … que no dia 14 de outubro foi retirada da cela e levada onde estavam presentes mais de vinte oficiais e fizeram demonstração de tortura com a depoente; (…)”

Este é apenas um dos vários relatos do livro, que incluem mortes nas prisões militares, sequestros e desaparecimento de presos políticos. As formas e os instrumentos praticados na tortura também estão descritos com riqueza de detalhes, como a “Cadeira do Dragão”. Segue trecho:

“A ‘Cadeira do Dragão’ de São Paulo
(…) sentou-se numa cadeira conhecida como cadeira do dragão, que é uma cadeira extremamente pesada, cujo assento é de zinco, e que na parte posterior tem uma proeminência para ser introduzido um dos terminais da máquina de choque chamado magneto; que, além disso, a cadeira apresentava uma travessa de madeira que empurrava as suas pernas para trás, de modo que a cada espasmo de descarga as suas pernas batessem na travessa citada, provocando ferimentos profundos (…)

(…) também recebeu choques elétricos, cadeira do ‘dragão’ que é uma cadeira elétrica de alumínio, tudo isso visando obtenção de suas declarações (…)

(…) despida brutalmente pelos policiais, fui sentada na ‘cadeira do dragão’, sobre uma placa metálica, pés e mãos amarrados, fios elétricos ligados ao corpo tocando língua, ouvidos, olhos, pulsos, seios e órgãos genitais. (…)”.

Após assistir o vídeo e ouvir as frases: “desde quando fomos proibidos de ir e vir” e “o Brasil andou para trás de lá para cá”, conclui: a liberdade existia para aqueles que foram cúmplices dos crimes aplicados contra aqueles que foram assassinados, espancados e seqüestrados apenas por pensar diferente e por lutarem por um país mais justo e igualitário. Quanto ao crescimento da economia brasileira, ele se deu graças ao crescimento das desigualdades sociais, do número de pobres, pela preferência ao ensino técnico, especializado em construir operários para as multinacionais que exploram ainda hoje o país, em detrimento ao social. Crescimento esse onde o ensino de qualidade se transformou em artigo de luxo e as universidades públicas, que Prates com tanto orgulho diz que se multiplicaram, transformaram-se em escolas que só os filhos da grande burguesia podiam frequentar… Esta realidade continua se repetindo.

De lá para cá o Brasil não andou para trás. Casos de corrupção foram revelados justamente porque jornalistas finalmente puderam exercer sua profissão com um pouco mais de liberdade. À época, seriam torturados e exilados, como também aconteceu com aqueles que desejavam gritar as mazelas da população e as injustiças da Ditadura Militar através da arte, da poesia e da música. De lá para cá o Brasil vem construindo sua liberdade, infelizmente agora cerceada pela “Ditadura do capital e da Globalização”.

João Batista Figueiredo não foi um herói, como disse Prates, assim como nenhum dos demais comandantes militares que tomaram o Governo Federal. Mas sim, mais um líder da quadrilha. Apesar de conceder a anistia aos exilados políticos pelo AI-5, Figueiredo perdoou os crimes políticos exercidos pelos órgãos da segurança nacional: as torturas, assassinatos e sequestros cometidos pelos militares foram perdoados.

Apesar da promessa de manter a “mão estendida em conciliação” e de jurar “fazer deste país uma democracia”, durante os seis anos em que comandou o país, a dívida externa nacional ultrapassou os 100 milhões de dólares e os juros alavancaram de 45% ao mês a 230% ao longo de todo o período. Foi substituído por Tancredo Neves, eleito por “eleições diretas”, que não chegou a governar, sendo substituído pelo vice José Sarney, que dispensa comentários.

Algumas das frases daquele que para Prates “ensinou o caminho da verdadeira luta e democracia” ao povo brasileiro:

“Prefiro cheiro de cavalo do que cheiro de povo”.
“AI-5? Quem é esse menino?”.
“Uma coisa que nunca entendi é porque todo artista, esse tal de Caetano Veloso por exemplo, tem de ser dessa tal de esquerda”.

Luiz Carlos Prates e a emissora que ele representa devem desculpas à população. Às centenas de homens e mulheres que tiveram suas vidas marcadas pela ditadura militar. Às mulheres que foram violentadas, que sofreram abortos, que ficaram viúvas, que perderam filhos, que perderam a esperança e vivem hoje com medo do desconhecido. Às crianças órfãs. Aos homens torturados e violentados. Àqueles expulsos do país, que sofreram com a saudade e hostilidade do exterior. Devem desculpas aos familiares dos mortos e desaparecidos, famílias estas que ainda esperam seus entes queridos entrarem pela porta de casa.

RBS e Prates, o Brasil merece desculpas!

Carolina Raquel da Veiga é estudante de jornalismo, membro da diretoria da Associação Arco Íris de Joinville e militante do PSOL.

Os limites da legalidade

Leonel Camasão*

Uma onda criminosa assolava o interior do Estado da Bahia há pouco mais de 300 anos. Os governantes estavam horrorizados com a desordem social causada pelo bando. Os crimes e as fugas cometidas pelo líder dos bandidos eram tão numerosos e lendários que seu autor ganhou a fama de “imortal”.

Obviamente, o “meliante” não era imortal. Ele foi decapitado, e sua cabeça, exposta em praça pública para dar o exemplo. Seu nome era Zumbi dos Palmares, líder negro que cometeu o crime de lutar pelo fim da escravidão.

Hoje, três séculos depois, qualquer um concluí que a escravidão foi um crime contra a humanidade. A resistência “ilegal” foi amplamente necessária para o fim de tal regime. Assim foi também na ditadura militar.

Nos últimos 25 anos, temos assistido prisões e até assassinatos dos membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Diversos setores do judiciário, da sociedade e da imprensa os consideram criminosos perigosíssimos, apesar de lutarem por um motivo justo: a ampla e igualitária distribuição das terras do país.

Hoje, no Brasil, 1% dos proprietários são donos de 46% das terras privadas do País.. O Índice de Gini, usado para medir a concentração de terra, confirma os dados. Em uma escala de zero a um, onde zero é a distribuição igualitária da terra e um é a concentração total, atingimos a desonrada marca de 0,872, nos tornando o país com a maior concentração de terras do mundo.

Será possível, portanto, conseguir a reforma agrária dentro da “legalidade”? Foi possível abolir a escravatura sem que milhares de negros escravos desrespeitassem as leis da época? Vemos que a legalidade tem limites e não está aí para fazer justiça, mas para impedir as mudanças que o país precisa.

Fomos o último país do mundo a abolir a escravidão. E provavelmente seremos o último a fazer a reforma agrária. Temos a esperança que, no futuro, olhem para nossa época e também considerem o latifúndio – assim como a escravidão – um crime contra a humanidade.

Leonel Camasão é jornalista e membro da Executiva Estadual do PSOL-SC

Pavan e o silêncio dos “inocentes”

Luana Bergmann*

Corrupção ativa e passiva. Advocacia administrativa. Quebra de sigilo funcional. Foram essas graves acusações que motivaram o PSOL-SC a formalizar o pedido de impeachment do vice-governador Leonel Pavan na Assembléia Legislativa. Pedido este mais do que justo, afinal de contas, o vice, cargo que é eminentemente político, até agora estava sendo julgado apenas no Tribunal de Justiça, na categoria de crime comum.

Ocorre que Pavan é mais do que um cidadão comum, e somente um processo de impeachment pode responsabilizá-lo politicamente por seus supostos crimes. A Alesc, é bom que lembremos, trata-se de um poder independente do executivo, e deve dar prosseguimento ao pedido assim que voltar do recesso parlamentar. Não para dar satisfações ao PSOL, mas ao povo catarinense que os deputados representam ou deveriam representar.

Os mesmos deputados, aliás, que, desde que a bomba estourou no início de dezembro, mantiveram-se no mais absoluto silêncio. Nem PT, nem PP, ou qualquer outro partido manifestou-se sobre o caso, o que causa indignação, mas não completo espanto, já que o imobilismo destes partidos parece ser estratégico quando está em vista as eleições 2010.

E o PSDB? O partido de Pavan também não se explica. Segue em silêncio, e apenas questiona a legitimidade do pedido de impeachment alegando, para confundir a população, que o PSOL, por não ter representação na Assembléia Legislativa, não poderia apresentar tal pedido. Este argumento cai por terra após uma simples leitura do regimento da ALESC, que dá o direito a qualquer cidadão, ligado ou não a uma organização política, de apresentar um pedido de impeachment aos deputados da casa legislativa. Ora, caminhem eles um pouco pelas ruas da capital para terem uma idéia da indignação dos catarinenses diante da corrupção no governo do estado. O PSOL e a população catarinense estão vigilantes para que o silêncio dos “inocentes” não cale ou ensurdeça a justiça nem a Casa do Povo.

Luana Bergmann é pedagoga e Secretária Geral do PSOL/SC

A interiorização da UFSC e o Sistema Acafe

Por Leonel Camasão*

O recente seminário para debater um novo marco regulatório para as universidades comunitárias revelou a verdadeira situação do sistema Acafe em Santa Catarina: ele está à beira da falência. O evento contou com vários debates sobre o financiamento e a viabilidade econômica dessas instituições, ameaçada por vários motivos.

Enquanto o movimento estudantil acusa as reitorias de má-gestão e até mesmo de corrupção, propostas como a do deputado Darci de Matos (DEM) objetivam retirar dinheiro das universidades comunitárias para entregá-las às universidades privadas. Para piorar o quadro, a interiorização da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está sendo feita de maneira atropelada, ouvindo apenas a classe empresarial , aumentando o número de vagas sem estrutura para tal, com o objetivo de garantir mais recursos do Reuni. Isso mostra como os governos estão errando a mão nas políticas de ensino superior para a região.

Em Joinville, por exemplo, a Univille agoniza esperando que a prefeitura pague a dívida de R$ 21 milhões para bolsas de estudo. O pagamento foi suspenso no governo tucano de Marco Tebaldi e mantido pelo governo petista de Carlito Merss. Enquanto a Univille apela por socorro, a implantação da UFSC em Joinville já se demonstrou corroída por casos de corrupção na compra do terreno, denunciado pelo Ministério Público.

Escolheram uma área rural para construir a nova universidade, área essa que não possuí nem rede de água, esgoto ou energia. A localização da UFSC vai gerar crescimento desordenado, trânsito, acidentes e outros problemas nas proximidades da curva do arroz, o que não nos parece muito inteligente.

Dito isto, fica a pergunta: o que é mais caro hoje, federalizar a Univille, que tem 10 mil alunos e mais de 35 cursos, em todas as áreas, com toda a estrutura, ou torrar dinheiro público para construir uma universidade mal localizada, de um curso só? O que é custo-benefício para o governo? O que é custo benefício para a sociedade, para os professores, para os alunos?

Situação semelhante vive todo o sistema Acafe. Lideranças políticas querem criar a modalidade de público não-estatal, ou seja: financiar as universidades privadas com dinheiro público para garantir a rentabilidade do empreendimento.

Esse debate traz a chance de recolocarmos a política do ensino superior no caminho certo: federalizar Univille e o sistema Acafe, evitando a sua falência vai democratizar, de fato, o acesso ao ensino superior de qualidade em Santa Catarina. Interiorizar a UFSC, seus cursos e suas potencialidades, hoje, passa pela federalização das universidades comunitárias.

Leonel Camasão é jornalista e membro da Executiva Estadual do PSOL-SC

PNDH 3: Quando o direito humano ameaça o direito do capital

A grande mídia foi tomada de histeria diante do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH), anunciado pelo governo Lula no final do ano passado.

Houve desonestidade política e jornalística na divulgação do Plano. Trata-se apenas de uma versão mais forte de propostas que os próprios tucanos já haviam feito. Além disso, o documento ainda seria submetido a aprovação pelo Congresso Nacional e provavelmente ficaria parado lá até o início do próximo governo. Momento em que poderia ser engavetado de vez sob o pretexto de que se trata de proposta de governo passado.

Apesar disso, tivemos que ouvir os gritos de altos decibéis de parlamentares do DEM, jornais, TVs, e ex-membros do Comando de Caça aos Comunistas e atuais integrantes da Opus Dei, como Boris Casoy e Ives Gandra Martins. Além, é claro, dos ministros Jobim e Stephanes. Participantes de um governo que reivindica origem de esquerda, mas que só toma decisões respeitando o que é aceitável pela direita.

Sem demora, o governo Lula suavizou o texto da proposta. Entre outras coisas, ampliou a suspeita de terrorismo para além do Estado. Agora, não apenas os gorilas da ditadura podem ser suspeitos, mas suas vítimas também.

É mais um episódio que mostra que qualquer medida de avanço na ampliação de acesso aos direitos básicos para a população que ameace os interesses dos donos de latifúndios e imóveis do Leblon e Morumbi nasce pronta para morrer. Tais proprietários não concebem que a população tenha algum direito além do de trabalhar e apanhar quando protesta.

Estes recém convertidos à democracia querem calar qualquer tentativa de revelar que são eles os que a cada vez que a população começa a viver em uma espécie de democracia, tomam o poder destituindo governos, torturando matando opositores. São os mesmos que usam jagunços na defesa de suas propriedades improdutivas, matam Sem-Terra, distorcem notícias, atentam contra a dignidade de negros, nordestinos, indígenas, mulheres, homossexuais.

Foram eles que em 1989 editaram um debate presidencial para que Fernando Collor de Mello vencesse a eleição e depois esconderam este apoio quando foi descoberto o esquema de corrupção capitaneado pelo “Caçador de Marajás”.

Eles é que omitem mortes de crianças por Policiais Militares, assassinatos de missionários e militantes de movimentos sociais que lutam contra latifundiários como o deputado Ronaldo Caiado e a senadora Kátia Abreu. Gente que adora se dizer perseguida por ditadores, mas omitem que apoiaram a ditadura militar.

Esta é a reação que podemos esperar de setores da sociedade que preferem manter o país como um paraíso do capital desregulado e colocar sob mordaça qualquer movimento que busque conquistar direitos, derrubar privilégios. Preferem tornar o país algo como um imenso shopping sem lugar para os pobres miseráveis que morrem de fome ou de bala, enquanto tentam alcançar a base de uma pirâmide que os odeia.

Os direitos humanos somente começarão a ser respeitados quando superarmos a ordem social em que vivemos. Baseada na exploração, na opressão e na repressão covarde do Estado.

FONTE: REVOLUTAS

terça-feira, 16 de fevereiro de 2010

Diminuição da Jornada de Trabalho?

Historicamente um debate permeia a política brasileira, motivado por sua importância estratégica para a mudança na estrutura social do país. Diminuição ou não da jornada de Trabalho?

É evidente, na história da sociedade brasileira que nenhuma conquista dos trabalhadores fora dada de mão-beijada pelo empresariado. Todos os direitos garantidos foram em grande medida conquistas da classe trabalhadora, com um amplo debate com toda a sociedade.

São claras as propostas e os motivos que fizeram as centrais sindicais a emplacarem no congresso nacional o debate da diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

Segundo o Dieese, o custo com salários no Brasil é muito baixo quando comparado com outros países do mundo, o que não prejudicaria à competitividade entre empresas brasileiras como defendem muitos empresários, além que peso dos salários no custo total de produção brasileira também é efêmero, cerca de 22% de acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Garantindo a redução de 44 para 40 horas semanais, isso representaria um aumento no custo total da produção de apenas 1,99%.

Outro motivo seria a irrelevância dos aumentos reais de salário nos últimos anos, o que elevou um expressivo crescimento da produtividade do trabalho, podendo este ser transformado em redução da jornada legal de trabalho, lembrando que a ultima redução ocorreu em 1988 na promulgação da Constituição, há quase 22 anos.

Outro importante debate é acerca dos milhões de brasileiros desempregados que seriam beneficiados, sendo que a medida tem potencial para gerar mais de 2,5 milhões de novos postos de trabalho, segundo pesquisa do Dieese.

Sem duvida, a redução da jornada de trabalho sem redução de salários contribui para a melhor distribuição da renda no país, além do trabalhador apropriar-se dos ganhos de produtividade, a segurar o direito universal ao trabalho e assim teríamos como administrar sem percas a melhoria da qualidade de vida de toda a sociedade. Basta tomarmos está bandeira em nossas mãos.


Willian Luiz da Conceição é acadêmico de História e militante do PSOL/ Joinville.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010

MST X CUTRALE

Por Ivan Rocha, presidente do PSOL Joinville

Recentemente o MST voltou à mídia em Santa Catarina com a prisão de integrantes do Movimento em Imbituba, por suposta organização de invasão de terras. Integrantes dos diversos movimentos sociais saíram na defesa do MST na defesa da Reforma Agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais.
A criminalização vem sendo feita através da repetição incessante da suposta derrubada de pés de laranja transgênicos pertecentes à Cutrale, pela Televisão.
E em todos os espaços abertos para se falar sobre o MST, é novamente repetido este assunto para criminalizar e tirar o foco do problema principal que é a grande concentração de terra existente no Brasil.
Pois muitos esquecem que se não houvesse o vídeo com a derrubada dos pés, o povo brasileiros jamais saberia que a Cutrale planta laranjas transgênicas em terras griladas. Existem diversas ocupações de terra por todo o Brasil com apoio do MST, onde nenhuma ou muito poucas são anunciadas. Por algum motivo a mídia não tem interesse em debater a reforma agrária, apesar da ocupação de terras ser uma questão social grave. Mas teve interesse em reproduzir por dias seguidos esse fato isolado em diversos jornais durante toda a programação. Sem falar no assassinato de diversos trabalhadores rurais que passam despercebido pelos telejornais.
Todos os políticos dizem entender a importância da reforma agrária, mas ao invés de reverem os graus de produtividade que estão previstos em nossa constituição, montam uma CPI para investigar o MST. E esquecem que a revista Veja já fez reportagem em 2003 mostrando as artimanhas da Cutrale, onde envolvem sonegação de impostos, desrespeito aos direitos trabalhistas, crimes ambientais, crimes de concorrência desleal, entre outros, em uma clara demonstração de imparcialidade.
Ao mesmo tempo que a grande mídia protege uma empresa criminosa, que planta transgênicos proibidos em alguns estados, como o Paraná, criminaliza todo um movimento, baseado em um fato isolado, que ainda luta por algo tão essencial que está previsto em nossa constituição.
Quando os nossos representantes pararem de criminalizar o povo, trancando as ações de progresso para a nação, pois seus patrocinadores são exatamente os criminosos que concentram a terra no Brasil, e avançar na reforma agrária, certamente o MST (que só existe por ser uma necessidade do povo) deixará de existir, pois sua atuação só existe enquanto houver essa desigualdade enorme num país tão rico.

quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010

Solidariedade ao MST!


O Comitê de Apoio aos Movimentos Sociais realizará nessa quinta-feira, 04/01, uma panfletagem em solidariedade ao MST de Santa Catarina em razão das prisões de três lideranças na última semana. Rui Fernando, Marlene Borges e Altair Lavratti foram presos sob a acusação de formação de quadrilha, esbulho possessório e incitação à violência. As prisões foram “preventivas”.

Considerando essa situação como mais um triste capítulo da perseguição e criminalização dos movimentos sociais no Brasil, o Comitê entende que é necessária uma manifestação. Além da panfletagem, membros do comitê prestaram entrevistas durante a semana.

O PSOL, junto a outros grupos políticos e movimentos sociais, faz parte do Comitê.

Participe:

Panfletagem em solidariedade ao MST, Praça da Bandeira, das 17h às 19h, quinta-feira (04/01).