Depois de 18 meses de tramitação, a Comissão Especial do Plano
Nacional de Educação concluiu, na noite da última terça-feira (26), a
votação do PNE com a aprovação da proposta de aplicação de 10% do PIB
para o setor no prazo de 10 anos. A sessão era destinada a votar os
destaques feitos durante a aprovação do texto-base, há 15 dias, sendo
que a proposta de financiamento foi apresentada pelo deputado Paulo
Rubem Santiago (PDT/PE). Regimentalmente, o PSOL não tinha direito a
apresentar destaques.
O índice de 10% era reivindicado pelos movimentos sociais,
estudantes e profissionais da educação desde o último PNE, vetado pelo
então presidente Fernando Henrique Cardoso. Na proposta original do
Executivo, enviada ao Congresso em 2010, a previsão era de investimento
de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo
relator, deputado Angelo Vanhoni (PT/PR), que chegou a sugerir a
aplicação de 8% em seu último relatório. Hoje, União, estados e
municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área.
Após muita pressão dos movimentos e de partidos como o PSOL, um
acordo feito entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos
10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete agora a investir pelo
menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano
(até 2016) e 10% ao final de dez anos. Oito destaques apresentados ao
relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em
educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez
anos foi colocada em votação. A proposta segue agora para o Senado.
A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da
meta estabelecida. Para o deputado Ivan Valente, só a mobilização
popular e dentro do Parlamento pode garantir a aplicação correta da
porcentagem. “A conjuntura econômica nem sempre será desfavorável.
Portanto, é necessário que os setores que se preocupam com a qualidade
da educação no país continuem atentos, para que o plano seja cumprido”,
afirmou Valente.
União rejeita maior participação
Não obstante a aprovação da destinação dos 10% do PIB para a
educação, Ivan Valente criticou a rejeição das propostas que visavam
estabelecer regras claras sobre as responsabilidades de cada ente
federado na aplicação de verbas em educação. A União investe apenas 20%
do total que é aplicado em educação no País, e o restante fica a cargo
dos estados e dos municípios. “Para atingir os 10% do PIB, a União tem
de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do
País”, argumentou. Mas, neste ponto, não houve acordo.
O Plano Nacional de Educação estabelece 20 metas que o país deve
atingir no prazo de 10 anos. Além do aumento no investimento em educação
pública, o plano prevê a equiparação da remuneração dos professores com
a de outros profissionais com formação superior, a erradicação do
analfabetismo, a ampliação das vagas em creches e a oferta do ensino em
tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas.
A sessão de votação final do PNE, adiada diversas vezes, contou com
a participação de estudantes, que lotaram o plenário da comissão. Uma
caravana da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (Ubes), com cerca de 200 alunos dos ensinos
médio e superior, permaneceu na Comissão Especial durante toda a
reunião, pedindo a aprovação do projeto.
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