Deputados membros da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto
realizaram, nesta terça-feira (26/6), ato dentro da Câmara cobrando a
votação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 349/2001,
que acaba com o voto secreto de deputados e senadores no Parlamento. A
PEC institui o voto aberto em todas as votações do Congresso Nacional,
incluindo processos de cassação, vetos presidenciais e escolha de
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Ela foi aprovada por
unanimidade em primeiro turno em 2006 e aguarda segunda votação. Depois
segue para o Senado, onde será também votada em dois turnos.
“É uma exigência popular, é uma unanimidade que nós não podemos mais
prosseguir sonegando da população a transparência do voto parlamentar e
trair a vontade da sociedade”, afirmou o coordenador da Frente
Parlamentar, deputado Ivan Valente.
A votação da PEC 349 na Câmara se faz ainda mais urgente já que o
Senado Federal, diante das pressões em torno do pedido de cassação de
Demóstenes Torres, pretende votar outra PEC semelhante, que tramita
naquela Casa. A PEC do Senado, no entanto, ainda não foi apreciada em
nenhum turno.
Para Ivan Valente, ter a aprovação pelo Senado de um texto diferente
do que aquele que já tramita na Câmara jogará por terra o percurso que a
PEC 349 já conquistou entre os deputados. “A Câmara precisa assumir a
sua soberania, precisa assumir a vanguarda desse processo, em nome da
democracia, da transparência e da ética na política. Nós não podemos nos
desmoralizar”, disse Ivan Valente.
O
deputado do PSOL solicitou um posicionamento do presidente da Câmara,
Marco Maia, sobre assunto, mas ele não se manifestou. “Acho que
V.Exa.[Marco Maia], com a sensibilidade que tem, com a pressão que
existe na sociedade e com a vontade política do Congresso Nacional, deve
colocá-la em pauta, imediatamente. Assim, nós não nos submeteremos ao
vexame de ver o Senado votar primeiro e vir parar a emenda do voto
secreto na Câmara, quando nós temos uma emenda já votada desde 2006”.
Para o líder do PSOL, deputado Chico Alencar, a população, que elegeu
os parlamentares, tem o direito de saber como eles a representam. “O
voto aberto no Parlamento é fundamental, é um direito do eleitor. Ele
está garantido pela imunidade do Parlamentar no exercício do seu
mandato, das suas palavras e dos seus votos”, afirmou.
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