A questão voltou à pauta através de reportagem publicada no Jornal Notícias do Dia, (edição de 23/11/2012). De teor claramente tendencioso, a referida matéria apresenta o posicionamento unilateral dos detentores dos títulos de propriedade das terras reunidos em torno da ASPI (Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos Para Assentamento Indígena).
Na reportagem, um desses proprietários, o Senhor Claudino Garbin, que declara ter apoio irrestrito do Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), faz clara ameaça à vida quando diz “se colocarem índios aqui, a bala vai comer solta. Que não sejam loucos”. Para registro quanto à idoneidade do Senhor Garbin, vale mencionar que este é alvo de inquérito policial, sendo acusado por receptação de carga roubada.
Outro interlocutor presente na entrevista, o Deputado Federal Valdir Colatto (também do PMDB/SC), que segundo a entrevista “repudia a atuação da Funai”, conclui que “O índio é cidadão como qualquer outro que reside no campo ou na cidade. Não adianta dar terras se eles não têm condições... Continuaremos obrigando-os a se tornarem pedintes nas cidades”.
Tal declaração indica claro preconceito e propositada ignorância das especificidades socioculturais dos descendentes dos povos Guarani-Mbyá (maior grupo étnico nativo na região). A verdade é justamente contrária a leitura arrogante e arbitrária do deputado: talvez somente esses povos tenham a capacidade de estabelecer uma relação equilibrada e sustentável com a Terra, diferentemente do projeto desenvolvimentista do capital que vêm degradando de forma acelerada o ecossistema local.
Cabe registrar que o Estado de Santa Catarina tem sido original em estabelecer espaços de manutenção à violência e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Não podemos deixar de mencionar o desmatamento massivo que o famigerado “novo” Código Florestal ocasionará, caso encaminhado com o texto original do seu relator Luiz Henrique da Silveira. A magnitude do desmatamento poderá chegar ao equivalente a cinco vezes o território de Santa Catarina.
Em relação a organização institucional pela violação aos direitos dos povos Guarani-Mbyá, temos o exemplo do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do Estado (FPDDTI).
Criado em julho de 2009, o Fórum Parlamentar é presidido pelo Deputado Estadual Nilson Gonçalves (PSDB/SC), e integrado pelos seus colegas Darci de Mattos (PMDB/SC) e Kennedy Nunes (PSD/SC). Esse Fórum contesta uma série de portarias emitidas pela Funai que demandam a demarcação de 4 áreas na região de Araquari, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul. O Ministério Público Federal já declarou por mais de uma ocasião que o processo de demarcação é legítimo e amparado na própria Constituição Federal.
Diante do exposto o PSOL Joinville se declara integralmente a favor da demarcação das terras indígenas em Araquari e Região e se solidariza com os povos Guarani-Mbyá, colocando-se ao lado destes na luta contra a exploração predatória do meio ambiente e em defesa da diversidade sociocultural no nosso Estado.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
JOINVILLE
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