Em ato de diplomação, Afrânio protesta contra autorização de empreendimento na Ponta do Coral, em Florianópolis

O ato de diplomação dos 23 vereadores, do prefeito e vice-prefeito de Florianópolis foi marcado por protestos contra a autorização do empreendimento de luxo na região da Ponta do Coral. A Hantei Engenharia recebeu alvará autorizando a obra no último dia 13, por manobra do prefeito Dário Berger (PMDB).

O vereador eleito Afrânio Boppré (PSOL) esticou uma faixa com os dizeres “Ponta do Coral 100% Pública” no momento em que foi chamado para receber o diploma de vereador da capital. Além disso, o PSOL distribuiu uma nota cobrando a coerência do prefeito eleito César Souza Jr. (PSD), que se comprometeu a barrar o empreendimento durante a campanha eleitoral.

“Há uma concepção elitista e atrasada que reserva para áreas de lazer, cultura e recreação espaços residuais, sobras do mercado imobiliário. Nós entendemos que áreas nobres precisam ter destinação pública. Por isso defendemos a Ponta do Coral em Florianópolis como área 100% pública”, afirmou o vereador eleito.

Além de Afrânio, integrantes dos movimentos sociais também estiveram presentes para protestar contra as obras do hotel na Ponta do Coral e também por moradia popular.  Integrantes do Movimento Sem Teto e das Brigadas Populares levaram faixas e cartazes exigindo providencias dos diplomados.

PSOL, partidos e entidades pedem CPI na saúde para investigar Organizações Sociais em SC

Mais de 30 entidades sindicais, movimentos, partidos e parlamentares catarinenses entregaram nesta quarta-feira (18) um pedido de abertura de uma CPI para investigar os contratos do governo do Estado com Organizações Sociais na área da saúde. Dentre os signatários do requerimento, estão o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o vereador eleito de Florianópolis, Afrânio Boppré. 

O pedido é motivado pela existência de diversas irregularidades na organização social que está recebendo para fazer a gestão dos hospitais catarinenses. Em um dos casos, o governo do estado firmou convênio de R$ 35 mil mensais com um dos investigados em desvios de mais de R$ 200 milhões na saúde pública de Pernambuco.  

O requerimento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gelson Merísio, e ao presidente da Comissão de Saúde, Deputado Volnei Morastoni.

No documento, as entidades pedem que a CPI  investigue os contratos com Organizações Sociais e também a aplicação de recursos públicos em saúde, de modo que seja possível verificar o cumprimento das obrigações constitucionais e legais.

Além da CPI, as entidades também protocolaram um requerimento no Ministério Público de Santa Catarina e na Polícia Federal, solicitando investigações. 

Veja as entidades que assinam os requerimentos

Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC).

Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc).

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SC). 

Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas, Seção Estadual).

Consulta Popular (CP/SC).

Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP/SC).

Diretório Central dos Estudantes da UFSC (DCE/UFSC).

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/SC).

Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL/SC).

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU/SC).

Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN).

Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB).

Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia).

Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (Sindpd/SC).

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc).

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc).

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc).

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema-SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi-SC).

Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb).  

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).

Teatro Jabuti.

União Brasileira de Mulheres (UBM/SC).

União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO/SC).

Vereador (eleito) Afrânio Boppré (PSOL).

Vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B).

Regramento para núcleos é aprovado no PSOL Joinville

Outro importante passo no funcionamento do partido é a organização dos núcleos de base. No último dia 15, a executiva do PSOL aprovou uma resolução que define as regras para organização dos núcleos. 

"A função dos núcleos é a de ampliar o enraizamento do partido e aprofundar temas específicos, importantes para a militância e para o desenvolvimento da cidade", avalia Gabriel, responsável pelo processo de nucleação. 

Os núcleos terão no mínimo, três membros. Em grupos maiores, com dez pessoas ou mais, deverão ser eleitos um coordenador e uma coordenadora, com o objetivo de estimular a participação feminina nos espaços de coordenação e direção do partido.

Segue abaixo, resolução completa.

Resolução sobre criação, organização e funcionamento

dos núcleos de base

1. Os núcleos de base são as menores instâncias da estrutura do Partido Socialismo e

Liberdade (PSOL). Em conformidade com o estatuto do PSOL, todo militante do partido deverá

pertencer a um núcleo de base e participar de suas reuniões e atividades.

2. Os núcleos de base se organizam por:

a) Bairros ou localidades;

b) local de trabalho ou estudo;

c) atuação no movimento social ou sindical;

d) atuação em setorial partidário (mulheres, negros e negras, LGBT, ecossocialista,

direitos humanos, pessoas com deficiência, comunicação, entre outros);

e) formação política;

f) Demais núcleos reconhecidos pela direção municipal.

3. São objetivos dos núcleos de base:

a) Cumprir e fazer cumprir as resoluções e diretrizes dos Congressos Municipais, Estadual

e Nacional do PSOL;

b) realizar formação política, em parceria com a secretaria de Formação, sobre temas

gerais ou específicos, de acordo com a natureza de cada núcleo;

c) dar organicidade à militância do partido;

d) organizar e intervir em sua área de atuação na sociedade.

4. A criação e a formalização dos núcleos de base deverá ser comunicada à Secretaria de

Formação do partido, contendo relação de seus membros, contatos (e-mail e telefone, quando

houver), e periodicidade das reuniões.

5. Os núcleos de base deverão ter, no mínimo, três filiados, sem quantidade máxima de

participantes.

6. Os núcleos de base deverão se reunir, no mínimo, uma vez por mês. As reuniões deverão

ser comunicadas à lista de e-mail do partido (psoljoinville) com pelo menos 72 horas de

antecedência. As atas deverão ser enviadas à lista do partido em no máximo 72 horas após a

realização do encontro.

7. Na primeira reunião de cada ano, o núcleo de base deve escolher um coordenador ou

coordenadora, para mandato anual, comunicando esta decisão à Secretaria de Formação. É

permitida apenas uma reeleição para coordenador ou coordenadora de núcleo de base.

8. Em núcleos com mais de 10 participantes, deverá ser realizada a eleição simultânea de

um coordenador e uma coordenadora, com o objetivo de estimular a participação feminina

nas estruturas partidárias, sujeito a existência de pessoas de ambos os sexos na formação do

grupo.

9. Compete ao coordenador ou coordenadora do núcleo de base:

a) Convocar as reuniões do núcleo;

b) coordenar estas reuniões;

c) elaborar e tornar pública as atas das reuniões e demais resoluções dos núcleos de

base, por meio da lista de e-mails do partido;

d) para núcleos cujos membros não tenham acesso à internet, o coordenador do núcleo,

ou outro membro do núcleo, será o responsável por comunicar a Secretaria de

Formação sobre as convocatórias e atas de reunião nos prazos estabelecidos nesta

resolução.

10. Havendo desistência/desfiliação do coordenador ou coordenadora do núcleo de base em

coordenar as atividades, os membros do núcleo podem escolher um novo coordenador ou

coordenadora a qualquer tempo, desde que comunicado à direção municipal.

11. Os núcleos tem ampla liberdade para organizar suas atividades, inclusive reuniões com

outros núcleos. Entretanto, núcleos que perenemente se reúnam em conjunto deverão ser

considerados um núcleo singular.

12. É recomendado que cada militante do partido tenha participação orgânica em apenas um

núcleo por vez, sendo vetada a multi-participação orgânica em diversos núcleos.

13. As reuniões dos núcleos serão obrigatoriamente abertas, não podendo restringir a

participação de filiados do PSOL que não pertençam aos núcleos.

14. A critério de cada núcleo, fica aberta a participação nas reuniões de simpatizantes do

partido, a depender do tema em discussão.

JOINVILLE, 15 DE DEZEMBRO DE 2012

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

Resolução aprovada por consenso

PSOL define política de formação para 2013

Depois de conquistar importantes vitórias políticas em 2012, é natural que novos militantes se aproximem e filiem-se ao PSOL. Com o objetivo de dar suporte teórico a estes novos membros, o PSOL Joinville definiu uma política de formação para o ano de 2013. 

Dividido em módulos semestrais, os encontros de formação ocorrerão sempre no terceiro sábado de cada mês, a partir de fevereiro. 

Já na primeira reunião, no dia 16 de fevereiro, o grupo discute o livro "Política", de João Ubaldo Ribeiro (mais conhecido pela sua obra literária do que política). Ainda no primeiro semestre, os militantes e simpatizantes do partido vão debater textos introdutórios sobre socialismo e política. 

Gabriel Chati, secretário de Formação do PSOL, destacou que “não adianta só nos reunirmos e discutirmos conceitualmente os problemas identificados, temos que partir para a ação”. O objetivo da formação, portanto, é não só ampliar o conhecimento, mas preparar melhor a militância do PSOL para a intervenção na sociedade. 

Manifestação contra aumento da tarifa e destruição dos serviços públicos

Na próxima quinta-feira, 20 de dezembro de 2012, às 17h30 está marcada uma Manifestação contra o aumento da tarifa do transporte coletivo e contra a destruição dos serviços públicos pelo governo do estado, em frente a Secretaria Regional do Desenvolvimento (SDR).

O PSOL, um dos integrantes do Comitê que está chamando o ato, convida a todos os filiados e simpatizantes a apoiaram esta manifestação.

Unidade para derrotar o aumento nas tarifas

Por um transporte público, gratuito e de qualidade
Resolução sobre aumento nas tarifas do transporte coletivo


Uma vez mais, as empresas concessionárias do transporte coletivo em Joinville aproveitam-
se do final de ano e das férias escolares para solicitar novo aumento nas tarifas de ônibus em
Joinville. O pedido de aumento em 12% (muito acima da inflação) chega às mãos do prefeito
Carlito Merss (PT), que poderá conceder o reajuste por decreto ainda em seu mandato, a
depender dos acordos de conveniência com o prefeito eleito Udo Döhler (PMDB).

A importância da luta pela derrubada do aumento nas tarifas na cidade soma-se à questão da
licitação no transporte. O ano de 2013 é central na luta pela democratização do transporte
coletivo, pois segundo as previsões legais, é o ano-limite para a realização de uma licitação no
sistema - a primeira da história, diga-se de passagem.

Ao mesmo tempo, ascende ao governo municipal uma das figuras mais conservadoras da
política joinvilense e representante do grande capital. A entidade presidida por Udo Döhler em
cinco ocasiões, a ACIJ, possui um salão com o nome "Moacir Bogo", ex-diretor da Gidion. Só aí
já temos elementos suficientes para delimitar a proximidade da relação entre o novo governo
e os empresários do transporte.

O desafio para as organizações que protagonizaram estas lutas nos últimos anos, é enorme.
Não há mais espaço para errarmos. O desafio de vencer esta batalha é tão grande que nós não
temos o direito de organizar lutas fragmentadas, em grupos de atuação paralelos. Não temos o
direito de colocar divergências de forma acima das convergências de conteúdo.

Nossa prioridade número um deve ser a de derrotar o aumento nas tarifas de ônibus. Temos
que construir essa vitória, juntos. E ela só será possível com a união de todas as forças políticas
dispostas a este objetivo.

Neste sentido, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) propõe aos demais movimentos,
organizações políticas, sindicatos, movimento estudantil, indivíduos e todas e todos àqueles
que lutam por um transporte coletivo público de fato, gratuito e de qualidade, a unidade
na ação. Nosso objetivo prioritário é claro e concreto: derrubar o aumento nas tarifas como
primeiro passo na disputa de projeto de mobilidade que será colocada pelo novo governo.

Portanto, convidamos a todas e todos a participar de uma reunião unificada no dia 22 de
dezembro, às 15 horas, no Centro de Direitos Humanos de Joinville, com o objetivo de unificar
todos os setores e construir um calendário de lutas comum.

Resolução aprovada por consenso

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

JOINVILLE

Nota sobre o processo de demarcação das terras indígenas na região nordeste de Santa Catarina

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), a partir de sua Direção Municipal em Joinville, vem por meio desta nota tornar público seu posicionamento em relação ao processo de demarcação de terras indígenas da região norte do Estado de Santa Catarina.

A questão voltou à pauta através de reportagem publicada no Jornal Notícias do Dia, (edição de 23/11/2012). De teor claramente tendencioso, a referida matéria apresenta o posicionamento unilateral dos detentores dos títulos de propriedade das terras reunidos em torno da ASPI (Associação dos Proprietários, Possuidores e Interessados em Imóveis nos Municípios de Araquari e da Região Norte/Nordeste de Santa Catarina, Pretendidos Para Assentamento Indígena).

Na reportagem, um desses proprietários, o Senhor Claudino Garbin, que declara ter apoio irrestrito do Senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), faz clara ameaça à vida quando diz “se colocarem índios aqui, a bala vai comer solta. Que não sejam loucos”. Para registro quanto à idoneidade do Senhor Garbin, vale mencionar que este é alvo de inquérito policial, sendo acusado por receptação de carga roubada.

Outro interlocutor presente na entrevista, o Deputado Federal Valdir Colatto (também do PMDB/SC), que segundo a entrevista “repudia a atuação da Funai”, conclui que “O índio é cidadão como qualquer outro que reside no campo ou na cidade. Não adianta dar terras se eles não têm condições... Continuaremos obrigando-os a se tornarem pedintes nas cidades”.

Tal declaração indica claro preconceito e propositada ignorância das especificidades socioculturais dos descendentes dos povos Guarani-Mbyá (maior grupo étnico nativo na região). A verdade é justamente contrária a leitura arrogante e arbitrária do deputado: talvez somente esses povos tenham a capacidade de estabelecer uma relação equilibrada e sustentável com a Terra, diferentemente do projeto desenvolvimentista do capital que vêm degradando de forma acelerada o ecossistema local.

Cabe registrar que o Estado de Santa Catarina tem sido original em estabelecer espaços de manutenção à violência e desrespeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Não podemos deixar de mencionar o desmatamento massivo que o famigerado “novo” Código Florestal ocasionará, caso encaminhado com o texto original do seu relator Luiz Henrique da Silveira. A magnitude do desmatamento poderá chegar ao equivalente a cinco vezes o território de Santa Catarina.

Em relação a organização institucional pela violação aos direitos dos povos Guarani-Mbyá, temos o exemplo do Fórum Permanente de Discussão das Demarcações de Terras Indígenas no Norte/Nordeste do Estado (FPDDTI).

Criado em julho de 2009, o Fórum Parlamentar é presidido pelo Deputado Estadual Nilson Gonçalves (PSDB/SC), e integrado pelos seus colegas Darci de Mattos (PMDB/SC) e Kennedy Nunes (PSD/SC). Esse Fórum contesta uma série de portarias emitidas pela Funai que demandam a demarcação de 4 áreas na região de Araquari, São Francisco do Sul e Balneário Barra do Sul. O Ministério Público Federal já declarou por mais de uma ocasião que o processo de demarcação é legítimo e amparado na própria Constituição Federal.

Diante do exposto o PSOL Joinville se declara integralmente a favor da demarcação das terras indígenas em Araquari e Região e se solidariza com os povos Guarani-Mbyá, colocando-se ao lado destes na luta contra a exploração predatória do meio ambiente e em defesa da diversidade sociocultural no nosso Estado.

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

JOINVILLE

A nova LOT para os favorecidos de sempre

Gabriel Chati

Antes mesmo de começar a falar sobre a infame proposição da nova lei de ordenamento territorial (LOT), é preciso deixar claro que esta é uma questão muito complexa e, portanto, não se esgotará num único post. Dito isso, gostaria de clamar às pessoas de bem (e não às de bens), para uma vigília na próxima semana na Câmara de Vereadores da cidade de Joinville.

 Osmari Fritz (PMDB) e Cia estão insistindo em votar o projeto de lei (AN, 05/12/2012) mesmo tendo uma série de apontamentos contrários do Ministério Público de Santa Catarina. O MPSC tem sido um importante mediador da celeuma sobre o encaminhamento da LOT. O órgão de justiça encaminhou na última terça-feira requisição ao Presidente em exercício da Câmara (Osmari, uma vez que Odir Nunes atendia a compromissos “inadiáveis” em Florianópolis), a fim de esclarecer o motivo para tanta teimosia.

É curioso que haja uma certa naturalidade em avaliar o porquê do movimento (quase desesperado) do colega de partido do prefeito eleito Udo Döhler. Trata-se de claro golpe para levar a cabo, ao apagar das luzes (especialmente porque o vereador não renovou seu mandato), a votação do projeto que reiteradas vezes foi considerado ilegal em sua condução pelo MPSC.

As decisões do MPSC de interferir no processo a fim de reorientá-lo basearam-se, entre outros argumentos, no fato do Conselho da Cidade ter sido simplesmente descartado como espaço legítimo de discussão da nova LOT. Aqui é preciso destacar que o prefeito eleito Udo Döhler tem papel direto na pressão exercida sobre a Câmara e nesse tratamento hostil ao Conselho. Sobre isso, Udo parece desconhecer (ou melhor, não reconhecer) o caráter deliberativo do Conselho, atribuído por lei inclusive.

Isso ficou mais claro em outra entrevista ao AN, (06/12/2012), quando disse que “temos que lembrar que o Conselho da Cidade é um órgão consultivo, não deliberativo. [...] O Executivo adota se quiser o que o conselho aponta. Hoje, o Executivo leva em consideração o que vem do conselho, ele é ouvido. Mas se o Executivo não quiser, vale lembrar que ele não precisa”. Tal declaração, entre outras mais ou menos infelizes presentes ao longo da entrevista, confunde a população que desconhece o Art. 5º da Lei Complementar nº 380 de 31 de julho de 2012 que atribui ao Conselho “caráter propositivo, consultivo e deliberativo, em matéria de política urbana relativa ao planejamento municipal”. O que é a LOT senão “matéria de política urbana relativa ao planejameto municipal”?

Não temos muito tempo para falar dos desdobramentos da atrocidade que tornou-se o projeto de lei, mas em síntese, o que pode-se dizer sem medo de errar é que a atual proposta está sendo encaminhada de maneira absolutamente anti-democrática e arbitrária. Isso ocorre por um simples motivo: a ganância de quem já muito possui que não quer sequer esclarecer a população sobre as mudanças práticas que advirão deste novo regulamento. Não se trata de uma lei qualquer, ao contrário, ela interfere na vida de todos e cada um de nós.

A discussão está longe de acabar e deve ser ampliada no tempo e no universo de interlocutores. É preciso tornar inteligível, claro e transparente esse processo. Nem mesmo a apreciação pelo (estacionado) Conselho da CIdade dará conta dessa tarefa. Será que não deveríamos exigir uma ampla divulgação nos meios de comunicação, audiências públicas, materiais desenvolvidos especificamente para isso, que esclareçam na prática o impacto que esse novo ordenamento trará para a cidade?

Será que a população não deve ser consultada diretamente sobre sua opinião acerca das mudanças? Fica aqui a sugestão: façamos consulta pública sobre a nova LOT e assim, não há necessidade da Câmara decidir sozinha, afinal, o problema para boa parte dos atuais vereadores parece ter sido reduzido a saber se votar a tal lei é ou não legal (independentemente do mérito, objeto e desdobramentos negativos). Nesse sentido, fico sinceramente absorto com a espúria oferta dos empresários que segundo a mesma reportagem do AN, “dariam suporte jurídico para a defesa dos parlamentares”. Novamente, não vai ser a lei que garantirá o direito do cidadão em participar das decisões que modificam drásticamente a sua vida, e sim a constante luta pelo que é justo.

Ato em defesa dos serviços públicos

O PSOL Joinville é uma das entidades que apoia os trabalhadores da saúde na luta por melhores salários e condições de trabalho.

O partido estará presente no ato do dia 5, às 17h30, em frente à SDR. Além disso, entendemos que é necessário cobrar do governador Raimundo Colombo uma resposta frente ao descaso com o qual ele vem tratando os serviços públicos no estado de Santa Catarina. Os hospitais estão sendo sucateados, escolas vêm sendo fechadas e a segurança pública se tornou um caos, com gestões ineficientes e frequentemente denunciadas pela imprensa por casos de tortura e corrupção.

Por todos esses motivos, o PSOL também convida todos e todas a participarem do ato, exigindo respostas e atitudes do Governo do Estado.

Como prova da falta de diálogo do poder público estadual, nenhum representante da Secretaria de Saúde esteve presente na audiência pública realizada na última quarta-feira na Câmara de Vereadores e convocada pelo vereador Adilson Mariano (PT).

No ato, o presidente do PSOL Joinville, Leonel Camasão, reforçou o apoio do partido à luta e a importância da mobilização, além de ressaltar os problemas gerados pela omissão do Governo do Estado em relação à saúde, como a superlotação do Hospital Regional.