O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) denunciou o vereador Odir Nunes (PSD) ao Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) na tarde desta sexta-feira (8). O presidente da sigla e candidato a prefeito na última eleição, Leonel Camasão, fez o protocolo na 13ª Promotoria de Justiça, às 15 horas.
A representação contra o vereador aponta a denúncia de improbidade administrativa. O partido pede a investigação a renovação, sem licitação, do contrato de aluguel de copiadoras e multifuncionais da CVJ.
Para o PSOL, o contrato de aluguel das copiadoras foi renovado em caráter de emergência sem a menor justificativa, pois a Câmara tinha total controle sobre o fim do contrato.
“A legislação brasileira só permite a dispensa de licitação em casos de calamidade pública ou de risco para a segurança das pessoas. Não vejo como o encerramento do aluguel de copiadoras seja uma situação de calamidade”, disse Camasão.
Além da representação junto ao MPSC, o PSOL também entregou um requerimento ao atual presidente da CVJ, João Carlos Gonçalves (PMDB), solicitando a abertura de uma comissão processante e o afastamento de Odir Nunes das funções parlamentares até que as investigações sejam concluídas.
fonte: Portal Joinville
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