Um conjunto de organizações políticas e movimentos sociais, entre elas o PSOL Joinville, oficiaram nesta quarta-feira a promotoria de Cidadania e Direitos Humanos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). No documento, que foi enviado também à Prefeitura de Joinville, as organizações fazem quatro reivindicações.
A primeira delas, é que os movimentos tenham assento na Comissão que está organizando a licitação do transporte coletivo, medida prevista no Estatuto das Cidades, legitimando a participação popular no processo.
A segunda reivindicação é sobre a contratação da empresa de consultoria Profuzzi. O próprio site da empresa mostra que as atuais concessionárias do transporte em Joinville são clientes da Profuzzi, o que tornaria o processo viciado.
O terceiro pedido é por mais audiências públicas para debater o tema, viabilizando a participação da população. Por fim, o documento exige que a Prefeitura crie mecanismos de consulta popular para que os cidadãos de Joinville possam escolher entre a manutenção do modelo privado de transporte ou pela criação de uma empresa pública.
Elaborado pela advogada do Centro de Direitos Humanos (CDH), Cynthia Pinto da Luz, o ofício foi assinado por 14 organizações, movimentos, ONGs, entre outros. Veja o documento na íntegra.
Para Comissão de Estruturação da Licitação do Transporte Coletivo Urbano de Joinville
Prezados Senhores,
Dirigimo-nos a essa Comissão a fim de solicitar atenção para aspectos do processo de construção da licitação para o transporte coletivo urbano e o debate sobre o novo modelo de gestão que iniciou a partir da audiência pública do dia 30, último.
Ocorre que a referida atividade, realizada sob a coordenação dessa Comissão de Estruturação do Processo Licitatório, foi alvo de um momento muito tenso que demonstrou de forma geral, mediante as unânimes manifestações do plenário, com a presença de cerca de 300 pessoas, divergências que de princípio devem ser dirimidas em favor da qualidade do andamento da proposta.
Afinado com a iniciativa da Prefeitura Municipal de Joinville (PMJ) de impulsionar a discussão sobre o transporte coletivo, tema historicamente controvertido em nossa cidade e desencadeador de grandes injustiças contra usuários, estudantes e lideranças populares, é crucial que esta Comissão leve em consideração as reivindicações populares para garantir a execução de um processo, que efetivamente atenda às necessidades da cidade.
Desta forma, destacamos pontos que precisam ser reavaliados e respondidos pela Comissão de Estruturação, inclusive antes da próxima audiência agendada para o dia 27 de fevereiro, a qual esperamos atenda de pronto as reivindicações aqui enumeradas:
1. A composição da Comissão da PMJ precisa ser revista e admitidos como integrantes representantes de entidades interessadas, estudantes e usuários para que lhe seja conferida total legitimidade. Hoje, a Comissão composta apenas pela PMJ, não tem o condão de lançar um olhar independente sobre a matéria e avilta os princípios democráticos e direito de participação;
2. A contratação da Consultoria Profuzzi, também deve ser reconsiderada na medida em que presta serviços às empresas concessionárias. Isso não reveste o processo de lisura, já que é impossível esperar independência e isenção de que já tem uma relação comercial com a parte oposta, contrariando princípios mínimos exigíveis à prática da moralidade publica. Ainda mais, quando suas manifestações (Jornal A Noticia de 29/01/2012, pág. 22 - anexo) declaram a intenção de concluir pela manutenção do monopólio do transporte coletivo da cidade, em detrimento inclusive do debate que apenas iniciou.
3. Necessário, também, que se a Comissão reveja o número de audiências públicas a serem realizadas, já que se esperava que as mesmas acontecessem também nos bairros, a fim de oportunizar a maior visibilidade e acesso ao debate pelos usuários. É de grande importância que a população possa manifestar-se democraticamente sobre o assunto, pelo que se reivindica a realização de 14 (quatorze) audiências, com sede em cada uma das Secretarias Regionais;
4. A construção de mecanismos que permitam que as pessoas se manifestem sobre a preferência, ou não, de que os serviços públicos sejam geridos pelo poder publico e não pela iniciativa privada, qualificando o debate acerca da implantação da empresa pública de transporte coletivo em Joinville.
A forma de condução desse debate precisa mudar, para ampliar os espaços democráticos e de controle social, senão fica sem sentido todo o esforço empreendido pela PMJ.
Certos do pronto atendimento dessa Comissão de Licitação e acreditando na possibilidade de consolidarmos um modelo de transporte coletivo urbano capaz de regular, planejar e fiscalizar a prestação do serviço público atendendo, de fato, as necessidades da população, é que aguardamos o pronunciamento de Vossas Senhorias.
Subscrevem o presente as entidades a seguir enumeradas.
Cordialmente.
Centro dos Direitos Humanos de Joinville
Núcleo Nise da Silveira
Associação Arco Iris
Movimento Passe Livre
Frente de Luta pelo Transporte Público
Comissão Ecumênica
Conselho Carcerário de Joinville
Pastoral Carcerária de Joinville
Centro Dom Hélder Câmara
Mandato do Vereador Adilson Mariano
Juventude da Esquerda Marxista
PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
Esquerda Marxista do Partido do Trabalhadores
Associação de Moradores do Bairro Adhemar Garcia
