Assista abaixo à sabatina de Plínio Arruda Sampaio:
Fonte: R7.
sexta-feira, 30 de julho de 2010
terça-feira, 20 de julho de 2010
Convite para grupo de estudos sobre Política e Socialismo
Alguns companheiros do PSOL irão se reunir no dia 31 de julho, às 15h, na casa do militante Hernandez, para discutir textos políticos a respeito do socialismo, convite que se estende a todos.que queiram discutir política e socialismo, onde convidamos você a participar.
Vamos discutir três capítulos do livro Um rumor de botas de Eder Sader (dois textos e uma cronologia), todos a respeito da revolução chilena (1970-73), em seus aspectos históricos, políticos e econômicos. A importância do texto reside em compreender o passado a fim de que atuemos de modo consistente em nosso presente. São os textos:
Breve Cronologia da Unidade Popular;
A Ocupação do Estado: Estratégia da "Via Chilena";
A Transição frustrada: A Economia da Unidade Popular.
Para quem não conhece, o Eder Sader é irmão do Emir Sader. Era formado em Ciências Sociais pela USP. Participou da Política Operária na década de 60, exilando-se no Chile em seguida. Vivenciou a queda de Allende. No Brasil, ajudou a fundar o PT e chegou a ser candidato a deputado estadual. Doutorou-se em sociologia com a tese publicada em livro pela Paz e Terra Quando Novos Personagens entraram em cena. Dentro do PT, alimentava discussões em torno do conceito de autonomia (inspirado pelo filósofo francês Castoriadis), junto a Marilena Chauí e Marco Aurélio Garcia. Morreu em 88 de AIDS, vítima de uma transfusão de sangue contaminado.
Sinta-se convidado. Depois das discussões, haverá um pequeno lanche. O grupo não é fechado a membros do PSOL, mas sim é aberto a todos que tenham interesse em discutir questões pertinentes ao socialismo.
O nosso estudo será constante. Nesse encontro também decidiremos os próximos textos e a periodicidade do grupo.
O texto pode ser baixado aqui. Confirme presença pelo e-mail psoljoinville@gmail.com .
Um abraço,
PSOL Joinville
Vamos discutir três capítulos do livro Um rumor de botas de Eder Sader (dois textos e uma cronologia), todos a respeito da revolução chilena (1970-73), em seus aspectos históricos, políticos e econômicos. A importância do texto reside em compreender o passado a fim de que atuemos de modo consistente em nosso presente. São os textos:
Breve Cronologia da Unidade Popular;
A Ocupação do Estado: Estratégia da "Via Chilena";
A Transição frustrada: A Economia da Unidade Popular.
Para quem não conhece, o Eder Sader é irmão do Emir Sader. Era formado em Ciências Sociais pela USP. Participou da Política Operária na década de 60, exilando-se no Chile em seguida. Vivenciou a queda de Allende. No Brasil, ajudou a fundar o PT e chegou a ser candidato a deputado estadual. Doutorou-se em sociologia com a tese publicada em livro pela Paz e Terra Quando Novos Personagens entraram em cena. Dentro do PT, alimentava discussões em torno do conceito de autonomia (inspirado pelo filósofo francês Castoriadis), junto a Marilena Chauí e Marco Aurélio Garcia. Morreu em 88 de AIDS, vítima de uma transfusão de sangue contaminado.
Sinta-se convidado. Depois das discussões, haverá um pequeno lanche. O grupo não é fechado a membros do PSOL, mas sim é aberto a todos que tenham interesse em discutir questões pertinentes ao socialismo.
O nosso estudo será constante. Nesse encontro também decidiremos os próximos textos e a periodicidade do grupo.
O texto pode ser baixado aqui. Confirme presença pelo e-mail psoljoinville@gmail.com .
Um abraço,
PSOL Joinville
Dono de Estaleiro em Biguaçu financiou campanha de Lula e anuncia R$ 1 milhão para campanhas de Dilma e Serra
O mega-empresário Eike Batista, que pretende construir um estaleiro na cidade de Biguaçu, na Grande Florianópolis, doou 1 milhão de reais para a campanha eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Além disso, o empresário já anunciou que dará mais R$ 1 milhão para as campanhas de Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB). A informação é do colunista Lauro Jardim, da revista Veja.
Como se não bastasse, a empresa EBX, também de propriedade de Eike Batista, foi uma das principais financiadoras do filme Lula, o filho do Brasil, que conta a história de vida do presidente da república e estreou nos cinemas em 2010, ano eleitoral. Eike também pretende financiar diversos candidatos a governador, deputado federal e senadores.
Talvez tanta “generosidade” por parte de Eike Batista seja o motivo do aparente “consenso” na instalação do estaleiro em Biguaçu. Contrariando o parecer do Instituto Chico Mendes para a preservação da Biodiversidade (ICMBio), a candidata do PT Ideli Salvatti tem defendido a instalação do estaleiro, chegando a anunciar que “cabeças vão rolar” no órgão, por conta do parecer contrário. De outro lado, o governador Leonel Pavan (PSDB) também defende o empreendimento.
Até o momento, o candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina, Professor Valmir Martins, foi o único que se pronunciou contrário a instalação do estaleiro. “Não tem saída técnica para o estaleiro em Biguaçu”, afirma o candidato.
Danos irreversíveis e extinção de espécies
Segundo o estudo promovido pelo instituto, a construção do estaleiro irá impactar em três reservas ambientais na baía norte: Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós.
“Após criteriosa análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental, observou-se que o mesmo identifica uma série de conseqüências irreversíveis e não mitigáveis a estas unidades e a seus objetivos”, afirma o ICMBio, em nota divulgada à imprensa. O órgão ainda alerta as autoridades para “a enorme possibilidade de permanente contaminação biológica” das reservas. “O empreendimento na alternativa locacional proposta torna-se totalmente incompatível com a existência dessas unidades de conservação [ambiental]”, concluí.
Fonte: Blog do Professor Valmir.
Como se não bastasse, a empresa EBX, também de propriedade de Eike Batista, foi uma das principais financiadoras do filme Lula, o filho do Brasil, que conta a história de vida do presidente da república e estreou nos cinemas em 2010, ano eleitoral. Eike também pretende financiar diversos candidatos a governador, deputado federal e senadores.
Talvez tanta “generosidade” por parte de Eike Batista seja o motivo do aparente “consenso” na instalação do estaleiro em Biguaçu. Contrariando o parecer do Instituto Chico Mendes para a preservação da Biodiversidade (ICMBio), a candidata do PT Ideli Salvatti tem defendido a instalação do estaleiro, chegando a anunciar que “cabeças vão rolar” no órgão, por conta do parecer contrário. De outro lado, o governador Leonel Pavan (PSDB) também defende o empreendimento.
Até o momento, o candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina, Professor Valmir Martins, foi o único que se pronunciou contrário a instalação do estaleiro. “Não tem saída técnica para o estaleiro em Biguaçu”, afirma o candidato.
Danos irreversíveis e extinção de espécies
Segundo o estudo promovido pelo instituto, a construção do estaleiro irá impactar em três reservas ambientais na baía norte: Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós.
“Após criteriosa análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental, observou-se que o mesmo identifica uma série de conseqüências irreversíveis e não mitigáveis a estas unidades e a seus objetivos”, afirma o ICMBio, em nota divulgada à imprensa. O órgão ainda alerta as autoridades para “a enorme possibilidade de permanente contaminação biológica” das reservas. “O empreendimento na alternativa locacional proposta torna-se totalmente incompatível com a existência dessas unidades de conservação [ambiental]”, concluí.
Fonte: Blog do Professor Valmir.
Professor Valmir enfrenta candidatos durante debate da CBN
O candidato do PSOL ao governo de Santa Catarina, Professor Valmir Martins, participou na manhã desta sexta-feira de um debate entre os candidatos a governador promovido pelo grupo RBS. O evento foi transmitido pela Rádio CBN, pela TV COM e pelo portal ClicRBS.
Logo no primeiro bloco, Valmir Martins foi questionado por Raimundo Colombo (DEM) se faria grandes obras viárias para melhorar o acesso à capital Florianópolis. O socialista destacou que as grandes obras acabam beneficiando a cultura do automóvel e criam o “estrangulamento das cidades”.
Na sequencia, o candidato questionou Ideli Salvatti (PT) sobre a polêmica do Estaleiro que o megaempresário Eike Batista quer construir em Biguaçu. Ideli, que se posicionou favorável ao empreendimento, desconversou sobre os graves impactos ambientais que a obra pode causar. “Não existe nada que seja feito que não cause impacto ambiental”, afirmou.
Professor Valmir contrapôs a senadora, e citou estudos da Universidade Federal de Santa Catarina e do Instituto Chico Mendes que garantem que a obra é inviável. “Não tem saída técnica para o estaleiro em Biguaçu”, afirmou.
No segundo bloco, Raimundo Colombo questionou o candidato do PSOL sobre qual a política para o transporte. Valmir reiterou que o governo do estado deve oferecer transporte de massas a preços acessíveis, além de ouvir os movimentos sociais para elaborar as políticas de mobilidade urbana. “A questão da mobilidade não pode ser tratada como caso de polícia, como vem fazendo o atual governador Leonel Pavan”, afirmou, referindo-se a repressão policial contra os estudantes que se organizaram contra o aumento das tarifas em Florianópolis.
Em seguida, Valmir questionou Ideli Salvatti sobre suas propostas para saúde. A candidata falou das deficiências do sistema no estado, mas não apresentou propostas concretas. O candidato do PSOL propôs a aplicação plena do SUS, com mais recursos para a saúde e contra a terceirização do serviço, como ocorre no atual governo.
No terceiro bloco, Angela Amin e Valmir Martins debateram segurança pública.
“A nossa sociedade é uma sociedade que constrói a violência. De um lado, concentra riqueza e a renda, e de outro, produz a pobreza, a fome e a miséria”.
O candidato do PSOL defendeu ainda a execução integral da Lei 254, aprovada pelo governo LHS e nunca cumprida. A lei prevê a proporcionalidade dos salários dos trabalhadores da segurança pública. Para Valmir, “o candidato que doz que vai resolver a segurança está mentindo, e mentindo desavergonhadamente”.
No último bloco, Valmir constrangeu o candidato do DEM ao questioná-lo sobre as secretarias regionais em Santa Catarina. “O sr. era um grande crítico das secretarias regionais por serem verdadeiros cabides de emprego. A sua adminsitração manterá as regionais?” Colombo afirmou que o projeto de descentralização de LHS era “inovador” e que “precisa ser aperfeiçoado”. Já o candidato do PSOL se comprometeu em fechar as regionais e criar estruturas de participação popular descentralizadas.
Para o candidato, a avaliação do debate foi positiva. “Todos vieram com um rosário de promessas que não poderão cumprir. Nós seguimos na campanha com pé no chão e olhar no horizonte”, concluiu.
Fonte: PSOL SC.
Logo no primeiro bloco, Valmir Martins foi questionado por Raimundo Colombo (DEM) se faria grandes obras viárias para melhorar o acesso à capital Florianópolis. O socialista destacou que as grandes obras acabam beneficiando a cultura do automóvel e criam o “estrangulamento das cidades”.
Na sequencia, o candidato questionou Ideli Salvatti (PT) sobre a polêmica do Estaleiro que o megaempresário Eike Batista quer construir em Biguaçu. Ideli, que se posicionou favorável ao empreendimento, desconversou sobre os graves impactos ambientais que a obra pode causar. “Não existe nada que seja feito que não cause impacto ambiental”, afirmou.
Professor Valmir contrapôs a senadora, e citou estudos da Universidade Federal de Santa Catarina e do Instituto Chico Mendes que garantem que a obra é inviável. “Não tem saída técnica para o estaleiro em Biguaçu”, afirmou.
No segundo bloco, Raimundo Colombo questionou o candidato do PSOL sobre qual a política para o transporte. Valmir reiterou que o governo do estado deve oferecer transporte de massas a preços acessíveis, além de ouvir os movimentos sociais para elaborar as políticas de mobilidade urbana. “A questão da mobilidade não pode ser tratada como caso de polícia, como vem fazendo o atual governador Leonel Pavan”, afirmou, referindo-se a repressão policial contra os estudantes que se organizaram contra o aumento das tarifas em Florianópolis.
Em seguida, Valmir questionou Ideli Salvatti sobre suas propostas para saúde. A candidata falou das deficiências do sistema no estado, mas não apresentou propostas concretas. O candidato do PSOL propôs a aplicação plena do SUS, com mais recursos para a saúde e contra a terceirização do serviço, como ocorre no atual governo.
No terceiro bloco, Angela Amin e Valmir Martins debateram segurança pública.
“A nossa sociedade é uma sociedade que constrói a violência. De um lado, concentra riqueza e a renda, e de outro, produz a pobreza, a fome e a miséria”.
O candidato do PSOL defendeu ainda a execução integral da Lei 254, aprovada pelo governo LHS e nunca cumprida. A lei prevê a proporcionalidade dos salários dos trabalhadores da segurança pública. Para Valmir, “o candidato que doz que vai resolver a segurança está mentindo, e mentindo desavergonhadamente”.
No último bloco, Valmir constrangeu o candidato do DEM ao questioná-lo sobre as secretarias regionais em Santa Catarina. “O sr. era um grande crítico das secretarias regionais por serem verdadeiros cabides de emprego. A sua adminsitração manterá as regionais?” Colombo afirmou que o projeto de descentralização de LHS era “inovador” e que “precisa ser aperfeiçoado”. Já o candidato do PSOL se comprometeu em fechar as regionais e criar estruturas de participação popular descentralizadas.
Para o candidato, a avaliação do debate foi positiva. “Todos vieram com um rosário de promessas que não poderão cumprir. Nós seguimos na campanha com pé no chão e olhar no horizonte”, concluiu.
Fonte: PSOL SC.
quarta-feira, 14 de julho de 2010
IPTU progressivo: oportunidade de produzir com o Minha Casa, Minha Vida moradias melhor localizadas
05/07/10 por raquelrolnik
Foram nove anos de espera. Finalmente, na semana passada, a Câmara de São Paulo aprovou um projeto de lei que institui o aumento progressivo do IPTU e estabelece sanções pela manutenção de imóveis vazios e subutilizados em áreas dotadas de infraestrutura. O PL já foi sancionado pelo prefeito e precisa agora de regulamentação, além de ações imediatas de notificação dos proprietários.
O IPTU progressivo no tempo é um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade – e incluído no Plano Diretor de São Paulo de 2002 – que obriga os proprietários de imóveis ociosos, definidos pelo Plano, a aproveitá-los adequadamente. Ele poderá ser um importante instrumento para enfrentar o problema da grande quantidade de imóveis vazios nas áreas centrais.
Sob a justificativa de diminuir custos para permitir o acesso à casa própria, a habitação popular produzida pelo poder público historicamente foi construída nas periferias, geralmente em terrenos desprovidos de infraestrutura, equipamentos públicos, serviços essenciais e oferta de emprego. É fundamental que se reverta este processo por meio de uma gestão mais eficiente do solo urbano. E o IPTU progressivo pode ser um instrumento importante nesta direção.
Com a aprovação desta lei teremos também a oportunidade de expandir o programa Minha Casa, Minha Vida. Respondendo às perguntas da Sílvia e da Laís aqui no blog, é possível, sim, utilizar este programa para reformar imóveis para produção de habitação social. Mas, infelizmente, apesar de esta modalidade ter sido incluída no momento da votação da lei do Minha Casa, Minha Vida no Congresso, ela ainda não foi regulamentada e não está sendo promovida pelos agentes públicos responsáveis.
É preciso também ressaltar que o objetivo principal do IPTU progressivo é promover o bom aproveitamento dos espaços urbanos e não o aumento da arrecadação. Portanto, apenas punir os proprietários de imóveis ociosos não resolve o problema. É preciso planejar o aproveitamento destes imóveis por meio de uma gestão do solo adequada à realidade territorial e à demanda habitacional.
Leia abaixo notícia da Folha de São Paulo de 30 de junho, dia seguinte à aprovação do projeto pela Câmara:
SP aprova sobretaxa para imóvel vazio
Projeto aprovado permite dobrar IPTU anualmente e desapropriar imóveis que não cumprem a função social
Objetivos são estimular ocupação de imóveis na região central e erguer moradias populares em áreas de interesse social
Diego Padgurschi/Folhapress
Edifício na avenida Prestes Maia, na República, centro de São Paulo; imóvel pode ser sobretaxado se projeto aprovado ontem pela Câmara virar lei
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que eleva progressivamente a alíquota do IPTU e permite desapropriar imóveis sem uso ou subutilizados em quase toda a região central e em cerca de 700 áreas destinadas a moradias populares.
O projeto abrange terrenos sem construção e imóveis vazios ou com área utilizada inferior a 20% do total.
A medida tem dois objetivos: possibilitar a construção de moradias populares nas chamadas Zeis (zonas especiais de interesse social) e a ocupação de imóveis subutilizados na região central.
Os donos dos imóveis terão de dar a eles a função prevista no Plano Diretor de 2002: se a área for de zona mista (residencial e comercial), deverão ter ao menos 20% de ocupação; se for Zeis, abrigar moradias populares.
Caso o projeto vire lei, os proprietários serão notificados e terão um ano para se adaptar (apresentar projeto para ocupação do imóvel, construção ou parcelamento do terreno). Se isso não ocorrer, a prefeitura irá dobrar anualmente a alíquota do IPTU, até o teto de 15% -hoje, a alíquota máxima é de 1,8%.
Após cinco anos de notificações, a prefeitura pode desapropriar o imóvel indenizando o proprietário com títulos da dívida pública, que serão pagos em até dez anos.
Tanto a progressividade no tempo quanto a desapropriação com títulos públicos são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que entrou em vigor em 2001.
A proposta foi apresentada pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve sancioná-lo. “Não é um projeto do vereador, é do prefeito, que o apoia desde sua apresentação”, disse Police.
O projeto teve o voto favorável dos 45 vereadores presentes -a Câmara tem 55.
MAIS IMÓVEIS
A estimativa da prefeitura é que o novo instrumento libere até 250 mil imóveis para o mercado e possibilite assentar 1 milhão de pessoas.
Para Eduardo Della Manna, diretor-executivo do Secovi-SP (sindicato da construção civil), a nova ferramenta vai permitir que os proprietários ofereçam seus imóveis de forma mais rápida ao mercado imobiliário.
“Muitos seguram seus imóveis esperando uma valorização. Isso é muito ruim para o mercado imobiliário, ainda mais na atual fase, com muito crédito na praça.”
Segundo ele, há um interesse especial na viabilização dos chamados retrofits -reformas e adequações de prédios antigos- no centro.
Ele diz que esse tipo de investimento hoje é inviável porque os proprietários pedem valores altos pelos imóveis, o que afasta o mercado.
“Esses proprietários terão cada vez menos interesse em manter esses imóveis.”
A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik disse que a iniciativa demorou, já que era prevista no Estatuto da Cidade. “Esperamos nove anos.”
Mesmo assim, elogia. “Hoje, não há elementos para induzir a função social da propriedade.” Para ela, a lei vai ajudar a expandir o programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: blog da Raquel Rolnik
Foram nove anos de espera. Finalmente, na semana passada, a Câmara de São Paulo aprovou um projeto de lei que institui o aumento progressivo do IPTU e estabelece sanções pela manutenção de imóveis vazios e subutilizados em áreas dotadas de infraestrutura. O PL já foi sancionado pelo prefeito e precisa agora de regulamentação, além de ações imediatas de notificação dos proprietários.
O IPTU progressivo no tempo é um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade – e incluído no Plano Diretor de São Paulo de 2002 – que obriga os proprietários de imóveis ociosos, definidos pelo Plano, a aproveitá-los adequadamente. Ele poderá ser um importante instrumento para enfrentar o problema da grande quantidade de imóveis vazios nas áreas centrais.
Sob a justificativa de diminuir custos para permitir o acesso à casa própria, a habitação popular produzida pelo poder público historicamente foi construída nas periferias, geralmente em terrenos desprovidos de infraestrutura, equipamentos públicos, serviços essenciais e oferta de emprego. É fundamental que se reverta este processo por meio de uma gestão mais eficiente do solo urbano. E o IPTU progressivo pode ser um instrumento importante nesta direção.
Com a aprovação desta lei teremos também a oportunidade de expandir o programa Minha Casa, Minha Vida. Respondendo às perguntas da Sílvia e da Laís aqui no blog, é possível, sim, utilizar este programa para reformar imóveis para produção de habitação social. Mas, infelizmente, apesar de esta modalidade ter sido incluída no momento da votação da lei do Minha Casa, Minha Vida no Congresso, ela ainda não foi regulamentada e não está sendo promovida pelos agentes públicos responsáveis.
É preciso também ressaltar que o objetivo principal do IPTU progressivo é promover o bom aproveitamento dos espaços urbanos e não o aumento da arrecadação. Portanto, apenas punir os proprietários de imóveis ociosos não resolve o problema. É preciso planejar o aproveitamento destes imóveis por meio de uma gestão do solo adequada à realidade territorial e à demanda habitacional.
Leia abaixo notícia da Folha de São Paulo de 30 de junho, dia seguinte à aprovação do projeto pela Câmara:
SP aprova sobretaxa para imóvel vazio
Projeto aprovado permite dobrar IPTU anualmente e desapropriar imóveis que não cumprem a função social
Objetivos são estimular ocupação de imóveis na região central e erguer moradias populares em áreas de interesse social
Diego Padgurschi/Folhapress
Edifício na avenida Prestes Maia, na República, centro de São Paulo; imóvel pode ser sobretaxado se projeto aprovado ontem pela Câmara virar lei
JOSÉ BENEDITO DA SILVA
DE SÃO PAULO
A Câmara de São Paulo aprovou ontem projeto de lei que eleva progressivamente a alíquota do IPTU e permite desapropriar imóveis sem uso ou subutilizados em quase toda a região central e em cerca de 700 áreas destinadas a moradias populares.
O projeto abrange terrenos sem construção e imóveis vazios ou com área utilizada inferior a 20% do total.
A medida tem dois objetivos: possibilitar a construção de moradias populares nas chamadas Zeis (zonas especiais de interesse social) e a ocupação de imóveis subutilizados na região central.
Os donos dos imóveis terão de dar a eles a função prevista no Plano Diretor de 2002: se a área for de zona mista (residencial e comercial), deverão ter ao menos 20% de ocupação; se for Zeis, abrigar moradias populares.
Caso o projeto vire lei, os proprietários serão notificados e terão um ano para se adaptar (apresentar projeto para ocupação do imóvel, construção ou parcelamento do terreno). Se isso não ocorrer, a prefeitura irá dobrar anualmente a alíquota do IPTU, até o teto de 15% -hoje, a alíquota máxima é de 1,8%.
Após cinco anos de notificações, a prefeitura pode desapropriar o imóvel indenizando o proprietário com títulos da dívida pública, que serão pagos em até dez anos.
Tanto a progressividade no tempo quanto a desapropriação com títulos públicos são instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, que entrou em vigor em 2001.
A proposta foi apresentada pelo vereador José Police Neto (PSDB), líder do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que deve sancioná-lo. “Não é um projeto do vereador, é do prefeito, que o apoia desde sua apresentação”, disse Police.
O projeto teve o voto favorável dos 45 vereadores presentes -a Câmara tem 55.
MAIS IMÓVEIS
A estimativa da prefeitura é que o novo instrumento libere até 250 mil imóveis para o mercado e possibilite assentar 1 milhão de pessoas.
Para Eduardo Della Manna, diretor-executivo do Secovi-SP (sindicato da construção civil), a nova ferramenta vai permitir que os proprietários ofereçam seus imóveis de forma mais rápida ao mercado imobiliário.
“Muitos seguram seus imóveis esperando uma valorização. Isso é muito ruim para o mercado imobiliário, ainda mais na atual fase, com muito crédito na praça.”
Segundo ele, há um interesse especial na viabilização dos chamados retrofits -reformas e adequações de prédios antigos- no centro.
Ele diz que esse tipo de investimento hoje é inviável porque os proprietários pedem valores altos pelos imóveis, o que afasta o mercado.
“Esses proprietários terão cada vez menos interesse em manter esses imóveis.”
A arquiteta e urbanista Raquel Rolnik disse que a iniciativa demorou, já que era prevista no Estatuto da Cidade. “Esperamos nove anos.”
Mesmo assim, elogia. “Hoje, não há elementos para induzir a função social da propriedade.” Para ela, a lei vai ajudar a expandir o programa Minha Casa, Minha Vida.
Fonte: blog da Raquel Rolnik
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