O Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL), a partir de sua Direção Municipal em Joinville, vem
por meio desta nota tornar público seu posicionamento em relação à proposta de
extinção da Fundação Cultural de Joinville, resultado possível de uma pretensa
e desastrada reforma administrativa anunciada pelo chefe do Executivo, o
prefeito Udo Döhler.
A
questão voltou à pauta através de reportagem publicada no Jornal
Notícias do Dia, (edição de 11/02/2015).
Além de sugerir a extinção da FCJ, Udo pretende promover uma fusão das
Fundações de Esporte e Turismo, que passariam à Secretaria de Educação, a título
de “enxugamento da máquina pública”. Não poderia ser mais infeliz em defender
tal estratégia e, a título de esclarecimento à população, faz-se necessário
apontar a gravidade e ilicitude do que se sugere. Primeiro podemos citar os
dispositivos legais em contrário: leis ordinárias nº 6.705 de 2010n(institui o
Sistema Municipal de Cultura), e nº 7258 de 2012, (institui o Plano Municipal
de Cultura). As referidas leis reiteram a disposição do município em aderir ao
Sistema Nacional de Cultura (promulgado pela
Emenda Constitucional nº 71 de 2012) e, para seu efetivo
funcionamento, pressupõem a manutenção de órgão específico para a gestão da
área cultural. Registre-se que o ex-prefeito Carlito Merss, ainda em 2011
durante a 3ª Conferência Municipal de Cultura, assinou acordo de Cooperação
Federativa ratificando a adesão (
Processo 01400.039344/2011-20).
A
questão não se encerra por aqui, pois o conjunto de dispositivos legais
contrários ao que propõe a gestão municipal sozinho não garante os anseios,
necessidades e direitos da população. Nesse sentido, mesmo que o prefeito
mantenha seu ímpeto em atropelar marcos regulatórios construídos de maneira
compartilhada entre o poder público e a sociedade civil, é preciso deixar claro
que caso essa postura se mantenha ele não estará somente desrespeitando a
decisão popular, há outras implicações.
Há
cerca de cinco meses o município foi obrigado a devolver R$ 400 mil ao
Ministério da Cultura por não depositar contrapartida em convênio do Programa
Cultura Viva que implantaria 10 Pontos de Cultura em Joinville. Além da
primeira parcela no valor mencionado, mais duas deixaram de acontecer, ou seja,
perdeu-se ao todo 1,2 milhões de reais. Esse caso em primeira análise pode
parecer isolado, reflexo de uma incapacidade de gestão ou mera incompetência,
mas não é o caso. A atual gestão vem, sistematicamente, esvaziando a capacidade
de atuação da Fundação Cultural e diminuindo proporcionalmente o orçamento da
pasta. Importante também frisar que o quadro de servidores que operam as
diversas instituições sob a tutela da FCJ está no limite há anos e não
corresponde às reais necessidades de gestão desses aparelhos. As condições
físicas dessas unidades também é preocupante, com interdições recorrentes e
nenhum plano de manutenção preventiva.
É
importante registrar que Joinville vem construindo sua política pública de
cultura há pelo menos 10 anos. Nesse período, uma série de conferências, fóruns
e consultas públicas, serviram de instrumentos de diálogo e espaços de debate
franco entre o poder instituído e a população. Mesmo considerando que a diversidade
de agentes culturais (especialmente os civis), nestas ocasiões tenha sido
limitada e aquém da real diversidade da população joinvilense, promoveu-se
talvez de maneira pioneira na cidade, uma experiência democrática de fato. Isso
não pode, nem será, negligenciado.
Diante
do exposto o PSOL Joinville se declara contrário à proposta de fusão,
bem como se solidariza ao Movimento Cultural, Retrocesso Não!, que luta pela
manutenção da FCJ.
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
JOINVILLE
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