A liminar obriga o Estado a garantir o atendimento e, se houver leitos, deve arcar com os cursos do serviço na rede privada. Agora, além da multa prevista de R$ 5 mil aplicada ao Estado para cada negativa de atendimento, Dalmo Claro de Oliveira será intimado a arcar com multa de R$ 2 mil e ainda estará sujeito à prisão civil por improbidade administrativa, caso descumpra novamente a decisão.
A medida foi tomada depois que o paciente Raul Domingos dos Reis, de 43 anos, morreu na noite de segunda-feira após ficar 48 à espera de uma unidade de terapia intensiva (UTI). Raul, que tinha uma doença cardíaca crônica, procurou o Regional no sábado à noite por causa de uma complicação relacionada aos rins.
Como não havia clínico-geral, o paciente foi encaminhado para o PA Norte, mesmo se tratando de um caso de emergência. Raul ficou aguardando por um leito de UTI, que só foi liberado perto das 19 horas de segunda-feira no Regional. Para a juíza, o episódio deixou claro que a liminar foi descumprida.
A expectativa, de acordo com o procurador da República Mario Sergio Barbosa, um dos autores da ação, é de que a multa, na figura do gestor, force o poder público a cumprir a decisão judicial.
— Antes, a multa saía dos cofres públicos. Agora que a multa vai sair do bolso do secretário, espero que eles parem de negligenciar a saúde pública em Joinville.
fonte: Jornal ANotícia http://ow.ly/h5wjL
