Frente de Luta exige 14 audiências públicas para debater licitação do transporte em Joinville

Três representantes da Frente de Luta pelo Transporte Público, movimento que vem organizando debates e manifestações em Joinville contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, além de discutir o modelo de transporte público local, entregaram, nesta quinta-feira (24), um ofício à Prefeitura de Joinville. No documento, eles solicitam a inclusão do movimento na mesa de debates das audiências públicas marcadas para debater a nova licitação do transporte coletivo.

Duas audiências estão marcadas para este debate. A primeira vai ocorrer na próxima segunda-feira, 30 de janeiro. A segunda está marcada para o dia 27 de fevereiro. De acordo com um dos representantes do movimento, Hernandez Eichenberg, os integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público acreditam que duas audiências não bastam para que se faça um bom debate acerca do modelo de transporte público adotado na cidade. Por isso, eles também reivindicam que sejam realizadas 14 audiências, que é o número de secretarias regionais, para que dessa forma a população possa participar do debate.

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Frente de Luta pelo Transporte Público participa de reunião com Ministério Público em Joinville

Na tarde desta terça-feira, 15 integrantes da Frente de Luta pelo Transporte Público participaram de uma reunião no Fórum de Joinville convocada pela Promotoria de Cidadania e Direitos Humanos, do Ministério Público Estadual. Também estiveram na reunião representantes da Polícia Militar e da Prefeitura da cidade.

De acordo com a promotora Simone Cristina Schultz, da 15ª Promotoria, a reunião teve a finalidade de aproximar os órgãos envolvidos e o movimento.

— A reunião foi interessante porque houve esclarecimentos e as partes envolvidas entenderam que a manifestação é pacífica — relata.

Segundo Maikon Jean Duarte, militante da Frente de Luta, a mediação do Ministério Público foi positiva porque representa um resultado das manifestações.

— A Prefeitura não está ouvindo a Frente, então o Ministério Público interviu para o diálogo acontecer — explica.

Segundo a promotora, os atos não serão impedidos enquanto a manifestação continuar sendo pacífica e não apresentar nenhum tipo de transtorno para a população como o direito de ir e vir.

— A polícia e a Prefeitura devem se aproximar do movimento, mas não podem impedir um direito garantido pela constituição, inclusive dentro do terminal central — ressalta.

A NOTÍCIA

A vergonha da Licitação do Transporte Coletivo em Joinville

Por Ivan Rocha*

A democracia brasileira tem sua base na Constituição Federal de 1988, e na divisão dos três poderes, executivo, legislativo e judiciário, onde cada poder tem também como tarefa fiscalizar os outros poderes, afim de evitar os excessos da concentração de poder.

É com base no artigo 175 da Constituição Federal, que surgiu na Lei Orgânica do Múnicípio de 1990 a obrigatoriedade de licitação para prestação de qualquer serviço ou venda de produto por parte do órgão público no artigo 98, e a Lei Nacional de Licitação 8.666 de 1993.

As leis tem o intuito de garantir a concorrência justa, sem favorecimentos, para bom uso do dinheiro público e são seguidas até hoje quando os governos fazem obras de construção civil, compra de materiais, uniformes, equipamentos para delegacias, hospitais, medicamentos, etc.

Porém, o serviço de transporte coletivo de Joinville sempre foi prestado pelas mesmas empresas sem que durante todo esse período houvesse uma licitação sequer.

Tudo isto aconteceu porque em 1998 os vereadores (poder legislativo) criaram uma lei (3.806) para prorrogar por mais 15 anos a concessão atual, sem realizar qualquer licitação para consultar concorrência e melhores preços, fugindo totalmente das leis vigentes sobre concessão de serviços públicos.

O então prefeito Luiz Henrique da Silveira (poder executivo), em 1999, mesmo sabendo da inconstitucionalidade da lei, aprova em decreto no ano seguinte.

O Tribunal de justiça do estado pede em 2002 para o prefeito Marco Tebaldi acabar com o monopólio ilegal e inconstitucional, onde existe uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) aberta sobre o caso, porém já estamos quase vencendo o prazo ilegal da concessão e a Justiça (poder judiciário) nada fez de efetivo para acabar com a irregularidade.

O atual prefeito Carlito Mers, entrou em 2008 na prefeitura e apesar de estar por dentro de toda essa irregularidade desde 1995, quando entrou com ação pública, acabou de dar o terceiro aumento da tarifa.

Agora, em seu último ano, após enfrentar diversos protestos nas ruas, Carlito afirma estar preparando uma licitação para melhorar o transporte coletivo, tirando o controle das empresas, já que a atual concessão ilegal termina em 8 de janeiro de 2014.

Porém após longos anos de omissão dos três poderes da nossa democracia, e a conivência com a exploração através dos sucessivos aumentos, como alguém é capaz de acreditar que teremos uma mudança no transporte coletivo com essa licitação?

Mesmo quando tiraram os cobradores, sobrecarregando os motoristas, gerando 2.000 demissões, os valores não pararam de subir acima da inflação.

O último meio democrático de acabar com toda essa lama de corrupção e exploração é através da manifestação pacífica.

Se junte a frente de luta pelo Transporte Coletivo, na defesa da democracia e da liberdade e na luta contra a corrupção.

Quando os bons cruzam os braços, os maus vencem. 

Ivan Rocha é tecnólogo em marketing e ex-presidente do PSOL em Joinville.

Nota Oficial da Direção Nacional do PSOL: Parem a desocupação do Pinheirinho!

Na manhã deste domingo, 22 de janeiro, a Polícia Militar deu cumprimento à decisão da Justiça de São Paulo e iniciou a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, onde vivem mais de 6 mil pessoas. A operação da PM, legitimada pelo Tribunal de Justiça, ignora uma decisão liminar do Tribunal Regional Federal, que havia determinado a paralisação da ação. A presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, no entanto, ordenou sua continuidade.

Diante do claro conflito jurídico instalado, o PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) apela para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) se posicione rapidamente e impeça que esta violência continue. O direito à propriedade não pode estar acima do direito à vida desta população, sobretudo num momento em que há uma negociação em curso, envolvendo os governos municipal, estadual e federal, os poderes legislativos estadual e federal, a massa falida da Selecta e o próprio Tribunal de Justiça.

Uma vez mais, os interesses da especulação imobiliária estão falando mais alto, numa clara violação do direito à moradia daquela população, que simplesmente não tem para onde ir. É uma vergonha, que depois de oito anos, a Prefeitura de São José dos Campos, privilegiando interesses do mercado imobiliário e de nomes como Naji Nahas, e o governo estadual, que poderia suspender a ação da PM e afirmar a necessidade da continudade da negociação, como prometeu, prefiram que o povo sofra violências e perdas de direitos com a ação da polícia militar.

Neste momento, em que a desocupação está em curso e que os moradores denunciam todos os tipos de agressão, é necessária uma intervenção imediata da Justiça e do governo federal, que também demorou para agir diante da iminência deste conflito. É preciso afirmar que os governos municipal, estadual e federal e a Justiça serão os responsáveis pela ocorrência de mortos e feridos durante a operação, e também por violar o direito à moradia de milhares de brasileiros e brasileiras.

O PSOL reafirma seu compromisso com o povo do Pinheirinho, se somando às vozes que, no país inteiro, entendem que esta é uma questão social, que não deve ser tratada com ação policial. Pedimos justiça, o fim da repressão ao moradores e a paralisação da desocupação do Pinheirinho.

Direção Nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)
22 de janeiro de 2012

Leia as resoluções do 3º Congresso do PSOL

Nos dias 2,3 e 4 de dezembro de 2011, na cidade de São Paulo, foi realizado o 3º Congresso Nacional do PSOL. Cerca de 1 mil pessoas participaram do evento. Foram credenciadas 972 pessoas sendo 332 delegad@s, 26 convidad@s internacionais e 614 observadores e observadoras e convidad@s.

Leia abaixo as resoluções políticas aprovadas pelo 3º Congresso Nacional do PSOL

1. Resoluções Internacionais

2. Resolução sobre conjuntura nacional

2.1 Resolução sobre relação com Marina Silva

2.2 Resolução política sobre o PSOL e as eleições 2012

3. Resolução Sindical

4. Resolução sobre modificações estatutárias de cotas de 50% para mulheres

5. Resolução sobre prévias eleitorais

6. Moções aprovadas

7. Direção eleita