Nota de repúdio à perseguição de professora da Escola Estadual Martins Veras

O PSOL Joinville vem a público manifestar o seu repúdio frente à atitude do Governo do Estado de Santa Catarina que põe sob ameaça de EXONERAÇÃO a educadora Viviane de Souza Miranda, da EEB Prof João Martins Veras, dirigente sindical do SINTE-SC, que há 5 anos vem denunciando o descaso com a Educação do Governo do Estado em Joinville. As denuncias são varias, desde a não aplicação do piso salarial, não cumprimento do Plano de Carreira, Assédio Moral, Perseguição Política, Fechamento das Escolas da Regional e a pressão que os Assistentes de Educação sofrem.

O possível motivo do Processo Administrativo se dá através do agravamento dos problemas estruturais da escola em janeiro de 2015 e de uma mobilização dos professores com apoio dos pais, alunos e movimentos sociais na luta pela manutenção do mínimo necessário para um bom funcionamento da escola. A educadora em questão foi escolhida como símbolo da repressão a fim de instaurar medo na categoria, outras medidas coercitivas vem sendo adotadas, como a cobertura de um mural pintado por alunos em conjunto com o Pintelute, movimento social da cidade, fruto de um trabalho de Artes com supervisão da professora e que anteriormente fora aprovado pela direção.

TODO APOIO DO PSOL AOS QUE LUTAM POR EDUCAÇÃO PÚBLICA, GRATUITA E DE QUALIDADE! PROTESTO NÃO É CRIME!

Partido Socialismo e LiberdadeJoinville

PSOL apóia protestos contra reenturmação nas escolas estaduais

Também neste final de semana, o PSOL aprovou uma resolução política em apoio à luta contra a reenturmação nas escolas estaduais. Leia a íntegra abaixo. 

Resolução sobre “reenturmação” nas escolas estaduais

Considerando
1. Que o Governo de Santa Catarina decidiu, arbitrariamente, aumentar em 50% o número de alunos por sala nas escolas públicas de nosso estado;
2. Que sob o discurso da “eficiência administrativa” e da “economia de recursos”, o Governo pretende demitir professores temporários, superlotar salas de aula, sobrecarregar os trabalhadores da educação e prosseguir com as ações de desmonte da educação pública em Santa Catarina;
3. Que as manifestações de estudantes e trabalhadores da educação contra a chamada “reenturmação” se espalharam pelo Estado, obtendo, inclusive, ações positivas do Ministério Público na tentativa de reverter as medidas do governo Raimundo Colombo;
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) resolve:
1. Orientar sua militância a aderir e a engajar-se nas mobilizações contra a reenturmação nas Escolas Estaduais de Santa Catarina;
2. Apoiar as mobilizações estudantis e dos trabalhadores e trabalhadoras da educação;
3. Exigir a imediata reforma das Escolas Estaduais para possibilitar a reabertura das unidades fechadas;
4. Realização de concurso público para suprir as demandas da educação;
5. Cumprimento integral da Lei do Piso, contra o achatamento salarial na carreira dos professores;
6. Exigir a eleição direta para os cargos de gestão escolar.

COMISSÃO EXECUTIVA MUNICIPAL
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
JOINVILLE


** aprovada por unanimidade **

Abaixo assinado Fora Raimundo Colombo

Pouco mais de dois anos após chegar ao poder, Raimundo Colombo mostra um governo despreparado para enfrentar os reais problemas de Santa Catarina.

Enquanto gasta vultuosas verbas publicitárias para fazer autopropaganda, mantendo 36 secretarias regionais que são verdadeiros cabides de emprego, as redes estaduais de Saúde e Educação estão literalmente caindo aos pedaços.

Em Joinville, o ano letivo começou com 8 mil alunos sem aula por escolas estarem fechadas, e ainda hoje, mais de 1.500 alunos continuam sem aulas. A única maternidade pública do norte de Santa Catarina está sem médicos, quase todos os hospitais estaduais estão operando abaixo da capacidade, com alas fechadas, pronto socorro fechados, ou em reformas que duram anos e deixam de atender a quem mais precisa.

A política de tortura nos presídios está causando o verdadeiro caos na segurança pública, com a segunda onda de atentados percorrendo todo o estado e colocando em risco todos e todas os catarinenses.

Por demonstrar tamanha incapacidade, exigimos que Assembleia Legislativa casse o mandato de governador de Raimundo Colombo, ou que o mesmo renuncie o cargo por se mostrar incapaz de governar Santa Catarina.

link para assinar a petição: http://ow.ly/iMPIp

Juiz determina prisão e multa ao secretário da Saúde caso emergências não sejam atendidas em Joinville

A juíza federal Cláudia Maria Dadico aceitou o pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que cobrou, na terça-feira, uma punição mais severa ao secretário estadual de Saúde, Dalmo Claro de Oliveira, caso o Hospital Regional, em Joinville, volte a desrespeitar uma liminar que determina o atendimento de pacientes em casos de urgência e emergência, nem que seja na rede privada.

A liminar obriga o Estado a garantir o atendimento e, se houver leitos, deve arcar com os cursos do serviço na rede privada. Agora, além da multa prevista de R$ 5 mil aplicada ao Estado para cada negativa de atendimento, Dalmo Claro de Oliveira será intimado a arcar com multa de R$ 2 mil e ainda estará sujeito à prisão civil por improbidade administrativa, caso descumpra novamente a decisão.

A medida foi tomada depois que o paciente Raul Domingos dos Reis, de 43 anos, morreu na noite de segunda-feira após ficar 48 à espera de uma unidade de terapia intensiva (UTI). Raul, que tinha uma doença cardíaca crônica, procurou o Regional no sábado à noite por causa de uma complicação relacionada aos rins.

Como não havia clínico-geral, o paciente foi encaminhado para o PA Norte, mesmo se tratando de um caso de emergência. Raul ficou aguardando por um leito de UTI, que só foi liberado perto das 19 horas de segunda-feira no Regional. Para a juíza, o episódio deixou claro que a liminar foi descumprida. 

A expectativa, de acordo com o procurador da República Mario Sergio Barbosa, um dos autores da ação, é de que a multa, na figura do gestor, force o poder público a cumprir a decisão judicial. 

— Antes, a multa saía dos cofres públicos. Agora que a multa vai sair do bolso do secretário, espero que eles parem de negligenciar a saúde pública em Joinville.

fonte: Jornal ANotícia http://ow.ly/h5wjL

PSOL, partidos e entidades pedem CPI na saúde para investigar Organizações Sociais em SC

Mais de 30 entidades sindicais, movimentos, partidos e parlamentares catarinenses entregaram nesta quarta-feira (18) um pedido de abertura de uma CPI para investigar os contratos do governo do Estado com Organizações Sociais na área da saúde. Dentre os signatários do requerimento, estão o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o vereador eleito de Florianópolis, Afrânio Boppré. 

O pedido é motivado pela existência de diversas irregularidades na organização social que está recebendo para fazer a gestão dos hospitais catarinenses. Em um dos casos, o governo do estado firmou convênio de R$ 35 mil mensais com um dos investigados em desvios de mais de R$ 200 milhões na saúde pública de Pernambuco.  

O requerimento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Gelson Merísio, e ao presidente da Comissão de Saúde, Deputado Volnei Morastoni.

No documento, as entidades pedem que a CPI  investigue os contratos com Organizações Sociais e também a aplicação de recursos públicos em saúde, de modo que seja possível verificar o cumprimento das obrigações constitucionais e legais.

Além da CPI, as entidades também protocolaram um requerimento no Ministério Público de Santa Catarina e na Polícia Federal, solicitando investigações. 

Veja as entidades que assinam os requerimentos

Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (APRASC).

Associação dos Docentes de Ensino Superior de Santa Catarina (Adessc).

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB/SC). 

Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas, Seção Estadual).

Consulta Popular (CP/SC).

Corrente Comunista Luiz Carlos Prestes (CCLCP/SC).

Diretório Central dos Estudantes da UFSC (DCE/UFSC).

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST/SC).

Partido do Socialismo e Liberdade (PSOL/SC).

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU/SC).

Seção Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes-SN).

Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB).

Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia).

Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados de Santa Catarina (Sindpd/SC).

Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Sindalesc).

Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Santa Catarina (Sinjusc).

Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc).

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Sintaema-SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de SC (Sinte/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina (Sindaspi-SC).

Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (Sindsaúde/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC).

Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Urbano, Rodoviário, Turismo, Fretamento e Escolar de Passageiros da Região Metropolitana de Florianópolis (Sintraturb).  

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc).

Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).

Teatro Jabuti.

União Brasileira de Mulheres (UBM/SC).

União de Negros Pela Igualdade (UNEGRO/SC).

Vereador (eleito) Afrânio Boppré (PSOL).

Vereador Ricardo Camargo Vieira (PC do B).