A bancada do PSOL anunciou que começa nesta semana a coletar assinaturas para a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar um possível esquema de corrupção nas licitações dos hospitais federais. No domingo, a Rede Globo exibiu vídeos nos quais eram negociadas propinas a serem pagas a agentes públicos para que determinadas empresas fossem as vencedoras de licitições de emergência realizadas num hospital pediátrico do Rio de Janeiro.
Segundo Chico, líder do partido na casa, “o crime ganha uma gravidade extraordinária porque se lida com a vida, a saúde e a morte.” Assista ao pronunciamento de Chico.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que a Casa está dando um passo importante para acabar com esse tipo de situação ao analisar o projeto de lei do Poder Executivo que prevê penas específicas para empresas que pratiquem atos de corrupção(PL 6826/10). Ele disse considerar fundamental punir tanto os funcionários públicos que praticam os atos de corrupção quanto as empresas que usam seu poder econômico para obter vantagens.
Precisamos trabalhar em duas direções. A primeira, continuar punindo de maneira muito severa o servidor ou a empresa pública que patrocinar qualquer tipo de malversação do patrimônio público. Além disso, precisamos também punir com a mesma severidade aquela pessoa jurídica que participar de corrupção”, argumenta Marco Maia.
O 2º Secretário de Comunicação do PSOL, Gabriel Chati, defendeu que o plenário da audiência pública pudesse votar sobre a realização de mais encontros para debater a licitação do transporte. As imagens são do Portal Joinville.
O presidente do PSOL Joinville, Leonel Camasão, foi entrevistado pela equipe do Jornal do Almoço sobre a audiência que debateu a licitação do transporte.
O presidente do PSOL Joinville, Leonel Camasão, criticou o sistema privado de transporte coletivo de Joinville durante audiência pública para tratar da licitação do transporte na cidade. Além disso, Camasão defendeu o Projeto Tarifa Zero, que prevê a extinção das tarifas de ônibus e o subsídio integral do sistema, através da criação de uma empresa pública. Para tanto, a implementação do IPTU progressivo e de outras fontes de recursos seriam necessárias para financiar o transporte. As imagens são do Portal Joinville.
Manifestantes e comando do 8º BPM discutiram a segurança durante as manifestações - Foto: Felipe Silveira
Está agitado o debate sobre mobilidade urbana em Joinville. Na
quarta-feira (25), membros da Frente de Luta pelo Transporte Público,
representantes da Conurb e da Seinfra e o comando do 8º Batalhão de
Polícia Militar estiveram frente a frente em uma reunião marcada pelo
Ministério Público de Joinville. O objetivo era aproximar os
manifestantes da Prefeitura e da Polícia, com o objetivo de garantir o
direito à livre manifestação e a segurança durante os protestos. A
conversa foi mediada pela promotora Simone Cristina Schultz, da 15º
Promotoria de Justiça, que atua na área de Cidadania e Terceiro Setor.
No mesmo dia, a Frente também protocolou um ofício na Prefeitura, no
qual solicitava que fosse convidada à mesa durante as audiências
públicas sobre a nova licitação do transporte coletivo. Nesta sexta, os
manifestantes publicaram uma nota no blog do movimento para dizer que a
Prefeitura não respondeu ao ofício, que também pedia a realização de 14
audiências, para que a comunidade pudesse participar.
“No ofício entregue e protocolado na prefeitura, disponibilizamos
contatos telefônicos de membros da Frente. Aguardamos até o prazo,
vencido na quarta-feira, às 15 horas, a resposta da PMJ. Porém, até o
presente momento, nenhum retorno foi nos dado”, diz a nota.
O Executivo mantém o número de duas audiências. Nesta sexta-feira (27)
foram divulgadas as regras para a participação na audiência pública,
como o prazo de inscrição dos participantes da audiência, horário de
início e fim da audiência, condução dos trabalhos e tempo de intervenção
de cada participante. Veja as regras abaixo.
Sobre a reunião com o Ministério Público, ficou acertado o pedido de
licenças para a realização de manifestações. Foi negociada também a
participação da Polícia Militar durante as manifestações. O comandante
do 8º BPM, Eduardo Valles, após a reunião, afirmou que os manifestantes
eram responsáveis para fazer uma manifestação pacífica, e, inclusive,
proibiu o uso do spray de pimenta durante os atos. Os manifestantes
também denunciaram a violência de pessoas contratadas para fazer a
segurança do terminal durante as manifestações. Fato que o comandante
Valles já afirmou ter conversado com os empresários e proibido. A
promotora também disse que não aceitará nenhuma intervenção por parte
das empresas. Confira no vídeo.
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N° 01/2012
PROCESSO LICITATÓRIO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE PLANO DE OUTORGA
A realização de audiência pública conforme preconiza o art. 29 da Lei Orgânica Municipal, obedecerá ao disposto neste EDITAL.
Caberá a responsabilidade pela organização e realização da audiência
pública à Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte
Coletivo criada pelo Decreto n° 17.759/2011, a qual seguirá os
seguintes procedimentos:
I. O prazo para inscrição dos interessados na participação dos debates
públicos expira às 20:00horas da data da audiência pública, que se
realizará junto à sede da Câmara Municipal de Vereadores de Joinville,
localizada na Rua Hermann August Lepper, nº 1100, Bairro Saguaçu;
II. A inscrição se dará mediante preenchimento de ficha de inscrição
disponível no local de realização da audiência a partir das 18:00hrs até
às 20:00hrs.
III. O registro da audiência pública será em ata específica, de acordo
com a pauta prevista, contendo, principalmente, as deliberações e
conclusões apuradas;
IV. O comando e a direção da audiência pública são de responsabilidade
da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte
Coletivo que deverá indicar um responsável para presidir o encontro e
encaminhar as conclusões apuradas á Relatoria da Comissão para serem
consideradas no Plano de Outorga.
V. A ata, depois de devidamente confeccionada, conferida e assinada pelos membros da Comissão será publicada.
VI. A audiência pública compor-se-á das seguintes etapas:
a) Abertura e Explicação Inicial - A abertura será realizada pela
Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo;
b) Exposição da Matéria - A exposição da matéria é de responsabilidade
da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte
Coletivo ou pessoa por ela indicada, que de forma clara, informará os
presentes de maneira à didaticamente permitir que o cidadão compreenda a
coleta de subsídios para a formulação do Plano de Outorga visando
licitação dos serviços públicos de transporte coletivo urbano de
Joinville;
c) Debates Públicos - Os debates públicos constituem a discussão,
momento em que a palavra é dada aos participantes da audiência pública,
devidamente inscritos, para que exponham suas opiniões pessoais e
institucionais para registro em ata;
d) Avaliação Final e Encaminhamento das Proposições – A avaliação final e
o encaminhamento das proposições é de responsabilidade da Presidência
da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte
Coletivo com respeito ao plano de outorga para procedimento licitatório
que motiva a audiência;
e) Tempo de duração da audiência pública - A duração da audiência será
de até 02 (duas) horas, podendo ser prorrogada por, no máximo, mais 30
(trinta) minutos a critério da Comissão de Estruturação do Processo
Licitatório do Transporte Coletivo.
f) Os participantes deverão limitar-se ao tema ou questão em debate e
disporão, para tanto, de três minutos, prorrogáveis por mais um minuto, a
juízo da Comissão, não podendo ser aparteado.
g) Caso o expositor se desvie do assunto, ou perturbe a ordem dos
trabalhos, o Presidente da Comissão poderá adverti-lo, cassar-lhe a
palavra ou determinar a sua retirada do recinto.
h) Os membros da Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do
Transporte Coletivo poderão manifestar-se estritamente sobre o assunto
exposto ou colocações feitas por participantes, pelo prazo de dez
minutos, cuja inscrição se dará no momento do debate, através de
solicitação ao Presidente dos trabalhos.
VII - Os casos omissos neste Edital serão resolvidos e definidos pela
Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo.
A audiência pública para coleta de subsídios para formação do Plano de
Outorga para licitação dos serviços de transporte coletivo urbano do
Município de Joinville, realizar-se-á no dia 30 de janeiro de 2012 no
Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville, no horário das 19:00
horas
Joinville, 25 de janeiro de 2012
Comissão de Estruturação do Processo Licitatório do Transporte Coletivo
